PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/05/2023
EXPEDIENTE – MATÉRIAS NÃO DELIBERADAS
Leitura pelo 1° Secretário
Mensagem nº 013/2023, referente ao Projeto de Lei nº 012/2023, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Colaboração Técnica com Associação Sul-Mato-grossense de Apoio na Habitação Rural e Urbana, e dá outras providências.
Mensagem nº 014/2023, referente ao Projeto de Lei nº 013/2023, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a concessão de revisão geral anual e reajuste salarial aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Caarapó-MS.
Mensagem nº 015/2023, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2023, de autoria do Poder Executivo que institui programa especial para pagamento de débitos com a Fazenda Pública Municipal, e dá outras providências.
Indicação 228/2023, de autoria do Vereador MANOELITO FELIX DE OLIVEIRA, solicitando ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, a construção de um redutor de velocidades tipo quebra-molas na Av. Fernando Correa da Costa, na Vila Planalto, trecho onde foi recentemente pavimentado, a fim de diminuir a velocidade dos veículos que por lá trafegam.
Indicação 229/2023, de autoria dos vereadores MANOELITO FELIX DE OLIVEIRA, e coautoria dos vereadores GILBERTO SEGÓVIA DA SILVA, solicitando ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, que viabilize junto ao setor competente, serviços de roçada e limpeza externa nos arredores do estádio de futebol Braz Zigart, localizado no Bairro Santo Antonio.
Indicação 230/2023, de autoria do Vereador GILBERTO SEGÓVIA DA SILVA, solicitando ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e ao Sr. LUIZ DE ALMEIDA MIRANDA, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, aos mesmos que viabilizem junto ao setor competente a roçada e limpeza às margens da Ciclovia existente na Rod. MS 156 partindo da Av. Presidente Vargas até a Coamo, a fim de retirar a alta vegetação que está invadindo a pista.
Indicação 231/2023, de autoria do Vereador ANTONIO DE LIMA , solicitando ao Sr. LUIZ DE ALMEIDA MIRANDA, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que realize serviço de patrolamento e manutenção nas Ruas do Polo Industrial, principalmente a Rua Professor José Alves, a fim de oferecer melhores condições de trafegabilidade naquele local.
Indicação 232/2023, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES, solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, que viabilizem a Reforma do Posto de Saúde (ESF) do Distrito Cristalina.
Indicação 233/2023, de autoria do Vereador GILBERTO SEGÓVIA DA SILVA, solicitando ao Sr. LONDRES MACHADO, Deputado Estadual, que viabilize recursos junto ao Orçamento do Estado no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a serem destinados ao Município de Caarapó, para a aquisição de um veículo para a Associação REVIVI – Resgatando Vidas do Vício, para que possa ser utilizado para a venda e entrega de seus produtos, bem como para realização de trabalhos administrativos fora da sede da instituição.
Indicação 234/2023, de autoria do Vereador ANTONIO DE LIMA , solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, que viabilizem as seguintes melhorias na Praça do Jardim Adonai:
- Substituição das pias dos banheiros, que se encontram danificadas;
- Caixas de descargas;
- Colocação de torneira na varanda, para manutenção e limpeza do local;
- Tampa de concreto nas caixas de distribuição de energia elétrica, pois os fios exposto podem causar sérios acidentes.
Indicação 235/2023, de autoria do Vereador WENDERSON WILLIAN DOS REIS FERREIRA, solicitando ao Sr. NELSINHO TRAD, Senador da República, que viabilize recursos através de emenda ao Orçamento da União no valor de R$ 1.000.000,00 (Um Milhão de Reais) a serem destinados ao Município de Caarapó, para serem aplicados na revitalização da pista de atletismo e na construção de um Campo de futebol Society no Balneário Municipal.
Indicação 236/2023, de autoria do Vereador ISVAN ASSIS ARAÚJO, solicitando ao Sr. LIDIO LOPES, Deputado Estadual e ao Sr. RUDEL ESPÍNDOLA TRINDADE JÚNIOR, Diretor Presidente do Detran MS, que viabilizem recursos junto ao Orçamento do Estado para serem destinados ao Município de Caarapó, para a reforma do prédio do DETRAN.
Indicação 237/2023, de autoria dos vereadores MANOELITO FELIX DE OLIVEIRA, e coautoria dos vereadores GILBERTO SEGÓVIA DA SILVA, solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, que viabilizem junto ao setor competente a revitalização do monumento das araras existente no trevo da BR 163, que dá acesso ao Município de Juti, nas proximidades do Posto San Fernando.
Indicação 238/2023, de autoria do Vereador EDSON MONTANHERE BARATELLA, solicitando ao Sr. VANDER LOUBET, Deputado Federal, que Vossa Excelência viabilize junto ao Orçamento da União, recursos a serem destinados ao Município de Caarapó-MS, a ser aplicados na construção de casas populares, com a finalidade de diminuir o déficit habitacional em nosso Município.
Indicação 239/2023, de autoria do Vereador EDSON MONTANHERE BARATELLA, solicitando ao Sr. VANDER LOUBET, Deputado Federal, para que apresente emenda junto ao Orçamento da União destinando recursos para aquisição de um caminhão tanque para o transporte de leite resfriado, a ser utilizado pelos produtores de leite da região do Poíque, localizada no Município de Caarapó-MS.
Indicação 240/2023, de autoria do Vereador EDSON MONTANHERE BARATELLA, solicitando ao Sr. VANDER LOUBET, Deputado Federal, que viabilize o destravamento das emendas de todos os parlamentares do Estado de Mato Grosso do Sul, oriundas do Governo Federal, que estão paralisadas.
Indicação 241/2023, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES, solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e à Sra. JULIANA MONTEIRO, Secretária Municipal de Assistência Social, que se viabilizem um estudo para colocação de cursos que visam a melhoria do atendimento dos funcionários públicos junto à população.
Indicação 242/2023, de autoria do Vereador CLENILSON FRANCISCO DA SILVA, solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, a construção de um estacionamento na Rua Justo Pastor Penha em frente à Escola Estadual Cleuza Vargas, no lado oposto do estacionamento já existente, partindo do cruzamento com a Rua Tiradentes até em frente ao portão da Escola, trecho este, onde não existem residências.
Indicação 243/2023, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES, solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. ADEMIR CASEMIRO, Chefe do Transporte Escolar, a possibilidade de instituir o bafômetro para motoristas que vão fazer viagens longas.
Indicação 244/2023, de autoria do Vereador CLENILSON FRANCISCO DA SILVA, solicitando à Sra. JULIANA MONTEIRO, Secretária Municipal de Assistência Social, que viabilize a extensão do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo, para o distrito de Cristalina, bem como, a designação de um educador físico para trabalhar com as crianças e adolescentes daquela comunidade.
Moção de Aplausos 012/2023, de autoria do Vereador ANTONIO DE LIMA , endereçada a todos os Profissionais de Enfermagem do município de Caarapó, pela passagem do dia 12 de maio de 2023, data em que se comemora o Dia internacional da enfermagem.
Moção de Aplausos 013/2023, de autoria dos vereadores MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA, e coautoria dos vereadores EDSON MONTANHERE BARATELLA, às Atletas Geslayne Alves dos Santos e Jesiane Alves dos Santos, proprietárias da Academia GFit Studio Personal, pela organização do evento denominado II Circuitão Extremo, realizado em 30 de Abril de 2023.
Moção de Aplausos 014/2023, de autoria da Vereadora MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA, ao SR. José Roberto Augusto, pelo brilhante trabalho artístico de pintura e desenho em parede, oferecido voluntariamente à Escola Especial Júlio César Nobre, contribuindo com seu trabalho para tornar aquele local mais bonito e aconchegante a todos os alunos, pacientes, usuários, funcionários, familiares e visitantes.
ORDEM DO DIA
MATÉRIAS DELIBERADAS
MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÕES E VOTAÇÕES SIMBÓLICAS
Projeto de Lei Nº 035/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a denominação de MARIZA RODRIGUES DOS SANTOS, o bem público que menciona, e dá outras providências.
A propositura em análise tem a finalidade de denominar como “MARIZA RODRIGUES DOS SANTOS”, a Estratégia de Saúde da Família de Caarapó I, localizada na Rua João Pessoa, nº 670, bairro Santo Antônio, município e comarca de Caarapó-MS
Projeto de Lei Nº 036/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a denominação de EVANIR GOMES, o bem público que menciona, e dá outras providências.
A propositura em análise tem por fim denominar como “EVANIR GOMES”, a Estratégia de Saúde da Família de Caarapó V, localizada na Rua XV de novembro, nº 1330, bairro Vila Planalto, no município de Caarapó-MS.
Projeto de Lei Nº 037/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a denominação de ALTAIR PINTO RECO, o bem público que menciona, e dá outras providências.
A propositura em análise tem por fim a denominação da Estratégia de Saúde da Família de Caarapó VI, localizada na Rua Mário de Andrade, nº 1.330, no bairro Capitão Vigário II, de “ALTAIR PINTO RECO”, no município de Caarapó-MS.
