Texto: Assessoria do vereador
A Comissão de Assuntos Relevantes para Acompanhamento e Fiscalização das Obras do Hospital São Mateus, encaminhou um ofício à Prefeitura de Caarapó com cópia à direção da unidade hospitalar – solicitando a apresentação de documentos que comprovem a conclusão da obra e sua aptidão para funcionamento antes da inauguração prevista para o dia 11 de junho.
A comissão foi criada pela Câmara Municipal para acompanhar a execução das obras do novo hospital e é presidida pelo vice-presidente da Câmara, Celso Capovilla (PL). A vice-presidência é exercida pelo vereador Nado Tozzi (Podemos), tendo como membro o vereador Edson Baratella (PT).
O documento encaminhado ao Executivo Municipal e à direção do Hospital São Mateus foi assinado pelo presidente da comissão, Celso Capovilla, e pelo vice-presidente, Nado Tozzi.
No ofício, os vereadores destacam a necessidade do cumprimento integral da Lei Municipal nº 1.681/2025, que proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou sem condições de atender imediatamente à finalidade para a qual foram construídas.
Entre os documentos solicitados estão a certidão de conclusão da obra, laudo técnico de execução conforme o projeto aprovado, comprovação de aptidão para funcionamento imediato, termos de recebimento da obra, alvarás, licenças e demais autorizações necessárias para o funcionamento da unidade hospitalar.
Segundo a comissão, a medida tem caráter preventivo e busca assegurar transparência à população, garantindo que a entrega de uma obra pública tão importante ocorra dentro dos parâmetros legais e com condições efetivas de funcionamento.
Os parlamentares ressaltam que a legislação municipal também estabelece que, mesmo em casos de utilização parcial da estrutura, não podem ser realizadas solenidades de inauguração enquanto a obra não estiver plenamente concluída e apta ao atendimento da população.
A comissão afirma que não se posiciona contra a entrega do hospital, mas defende que qualquer cerimônia oficial seja precedida da comprovação documental de que a obra está finalizada e pronta para entrar em operação, em respeito aos princípios da legalidade, moralidade, publicidade, eficiência e transparência na administração pública.
Agora, a expectativa é pela manifestação da Prefeitura e da direção do Hospital São Mateus, que deverão apresentar os documentos solicitados para análise da comissão antes da data prevista para a inauguração.
