Requerimento 017/2026, de autoria do Vereador CELSO APARECIDO CAPOVILLA PENHA requerendo à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e ao Sr. CARLOS VINICIUS DA SILVA FIGUEIREDO, Secretário Municipal de Educação, Esportes e Cultura, esclarecimentos acerca da paralisação das obras da Escola Municipal Maria de Lurdes, tendo em vista a preocupação da comunidade escolar e dos moradores da região. Atualmente, a obra encontra-se paralisada, aberta e sem a devida segurança, situação que vem causando grande preocupação, pois o local estaria sendo utilizado como abrigo por usuários de drogas e para consumo de entorpecentes, além do mato alto e da falta de manutenção, fatores que aumentam os riscos à população, especialmente às crianças e moradores próximos. Diante disso, requer-se as seguintes informações:
- Qual o atual planejamento da Administração Municipal em relação à continuidade da obra da Escola Municipal Maria de Lurdes;
- Se existe previsão oficial para o reinício das obras;
- Qual o prazo estimado para conclusão e entrega da unidade escolar à população;
- Quais medidas emergenciais serão adotadas para garantir a segurança do local, incluindo limpeza, fechamento e manutenção da área;
- Se há empresa contratada atualmente responsável pela execução da obra e qual o estágio contratual da mesma.
