Requerimento 018/2026, de autoria do Vereador JOÃO PAULO FARIAS DA SILVA e coautoria do Vereador EDSON MONTANHERE BARATELLA requerendo à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e ao Sr. ODIRLEI LUIZ LONGO, Secretário Municipal de Governo e Administração, para que prestem esclarecimentos acerca das providências que serão adotadas pelo Poder Executivo diante do reajuste abusivo promovido pela CASSEMS na contribuição dos cônjuges dos servidores públicos. O aumento anunciado, que eleva a mensalidade de aproximadamente R$ 35,00 para R$ 450,00 mensais, representa impacto financeiro extremamente grave aos servidores municipais e suas famílias, motivo pelo qual requer sejam informadas as seguintes questões:
- Quais medidas o Poder Executivo pretende adotar em defesa dos servidores municipais atingidos pelo reajuste;
- Se houve manifestação oficial da Prefeitura junto à direção da CASSEMS questionando o aumento aplicado;
- Se o Município estuda oferecer auxílio, compensação ou qualquer forma de suporte aos servidores impactados;
- Se a Administração Municipal realizou levantamento sobre a quantidade de servidores potencialmente afetados pela medida;
- Quais providências serão tomadas diante da possibilidade de inúmeros servidores e dependentes deixarem o plano de saúde por incapacidade financeira;
- Se o Executivo reconhece que a precariedade e a insuficiência da rede pública de saúde tornam ainda mais grave a situação enfrentada pelos servidores municipais.
