PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/04/2026
“BOA NOITE! ”
“SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO SEMESTRE DO SEGUNDO ANO LEGISLATIVO”.
“DANDO INÍCIO À FASE DENOMINADA EXPEDIENTE, SOLICITO A SECRETARIA DESTA CASA, PARA QUE PROCEDA À LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR”.
“NÃO HAVENDO NENHUM REQUERIMENTO DE RETIFICAÇÃO OU IMPUGNAÇÃO, COLOCO A ATA EM VOTAÇÃO. OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM.”
SOLICITO A SECRETARIA PARA QUE PROCEDA AS LEITURAS DAS CORRESPONDÊNCIAS QUE FORAM ENCAMINHADAS A ESTA CASA.
“SOLICITO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA, VEREADOR FLÁVIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA, AS LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES DOS SENHORES VEREADORES, QUE SERÃO ENCAMINHADAS SEM DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 231 E 232, DO REGIMENTO INTERNO.”
EXPEDIENTE – MATÉRIAS NÃO DELIBERADAS
Leitura pelo 1° Secretário
Mensagem nº 021/2026 alusivo ao Projeto de Lei nº 017/2026, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração/Termo de Fomento e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei nº 002/2026, de autoria da vereadora Marinalva de Souza Farias da Costa, que institui, no âmbito do Município de Caarapó/MS, o Dia Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Down, e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, alusivo ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2026, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a homologação do relatório de reavaliação atuarial de 2026 – Data Focal 31/12/2025, mantém o custo normal e modifica o Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social, custeados pelo ente Federativo, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MTP 1.467/2022 e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei nº 015/2026, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração/Termo de Fomento e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, alusivo ao Projeto de Lei nº 007/2026, de autoria do Poder Executivo que altera o § 4º do artigo 23 e inclui o § 5º no artigo 24 da Lei Municipal nº 1.492, de 17 de Dezembro de 2021 e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade referente ao Projeto de Lei nº 009/2026, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração/Termo de Fomento e dá outras providências, seja colocado na ordem do dia da presente sessão para a primeira discussão e votação simbólica.
Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade referente ao Projeto de Lei nº 011/2026, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração/Termo de Fomento e dá outras providências, seja colocado na ordem do dia da presente sessão para a primeira discussão e votação simbólica.
Indicação 134/2026, de autoria do Vereador CLENILSON FRANCISCO DA SILVA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA , Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, a realização de um mutirão de limpeza, patrolamento e aplicação de material fresado (resíduo de asfalto) em todas as ruas que ainda não possuem pavimentação asfáltica no Distrito de Nova América.
Indicação 135/2026, de autoria do Vereador JOÃO PAULO FARIAS DA SILVA solicitando à Sra. TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS, Senadora da República, que viabilize recursos através de emenda parlamentar junto ao Orçamento da União, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), a serem destinados ao Município de Caarapó, para serem aplicados na reforma integral da Praça do Distrito de Cristalina, localizado no município de Caarapó/MS.
Indicação 136/2026, de autoria do Vereador FLÁVIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA solicitando ao Sr. CARLOS VINICIUS DA SILVA FIGUEIREDO, Secretário Municipal de Educação, Esportes e Cultura e ao Sr. ELIAS JÚNIOR, Chefe do Departamento Municipal de Esportes, a revitalização do gramado dos campos de futebol suíço das praças do Jardim Adonai e da Vila Planalto (São Francisco), com o replantio de grama nas proximidades das traves e no meio dos campos, para oferecer local seguro e adequado para a prática de jogos.
Indicação 137/2026, de autoria do Vereador JOÃO PAULO FARIAS DA SILVA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal, ao Sr. ODIRLEI LUIZ LONGO, Secretário Municipal de Governo e Administração e ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, que viabilizem as seguintes melhorias no Centro de Múltiplas Atividades e Capela Mortuária do Distrito de Cristalina:
- instalação de poltronas longarinas;
- cadeiras avulsas;
- 01 bebedouro;
- a reativação do banheiro que está interditado há mais de um ano.
Indicação 138/2026, de autoria do Vereador CELSO APARECIDO CAPOVILLA PENHA solicitando à Sra. BEATRIZ DA SILVA ROMEIRO , Secretária Municipal de Saúde e ao Sr. CARLOS VINICIUS DA SILVA FIGUEIREDO, Secretário Municipal de Educação, Esportes e Cultura, a realização de um mutirão de exames de audição e visão em todos os alunos do ensino básico da Rede Pública Municipal de Ensino, visando detectar e sanar as deficiências que dificultam o aprendizado.
Indicação 139/2026, de autoria do Vereador CELSO APARECIDO CAPOVILLA PENHA solicitando ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA , Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que viabilize o mais breve possível o recapeamento de toda a extensão da Rua Rotary,
SOLICITO À SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA QUE PROCEDA OS ENCAMINHAMENTOS DEVIDOS DE TODAS AS MATÉRIAS DE INICIATIVA DOS SENHORES VEREADORES AOS ÓRGÃOS COMPETENTES”
EXPEDIENTE – MATÉRIAS DELIBERADAS
Leitura pelo 2° Secretário
“SOLICITO AO SEGUNDO SECRETÁRIO DA MESA, VEREADOR REGINALDO TOZZI DA SILVA, A LEITURA DAS PROPOSIÇÕES DOS EXCELENTÍSSIMOS VEREADORES, QUE SERÃO DELIBERADAS PELO PLENÁRIO.”
Requerimento 010/2026, de autoria dos vereadores CLENILSON FRANCISCO DA SILVA, FLÁVIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA, MOACIR BARATELLI e EDSON MONTANHERE BARATELLA, que o Projeto de Lei nº 009/2026, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração/Termo de Fomento e dá outras providências, seja colocado na ordem do dia da presente sessão para a primeira discussão e votação simbólica.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
Requerimento 011/2026, de autoria dos vereadores CLENILSON FRANCISCO DA SILVA, FLÁVIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA, MOACIR BARATELLI e EDSON MONTANHERE BARATELLA, que o Projeto de Lei nº 011/2026, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração/Termo de Fomento e dá outras providências, seja colocado na ordem do dia da presente sessão para a primeira discussão e votação simbólica.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
TRIBUNA LIVRE
“LEMBRAMOS QUE CONFORME DETERMINA O ARTIGO 163, § 3º, DO REGIMENTO INTERNO, O ORADOR TERÁ ATÉ 15 MINUTOS PARA FAZER USO DA PALAVRA, PERMITINDO OU NÃO O DEBATE, OU SEJA, PODENDO OU NÃO CONCEDER APARTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 248 DO REGIMENTO INTERNO.”
ORDEM DO DIA
MATÉRIAS DELIBERADAS – PRIMEIRO SECRETÁRIO
“SOLICITO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA, VEREADOR FLÁVIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA, AS LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES, QUE SERÃO DELIBERADAS PELO PLENÁRIO.”
MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÕES E VOTAÇÕES SIMBÓLICAS
Projeto de Lei nº 005/2026, de autoria do vereador Edson Montanhere Baratella, que dispõe sobre a declaração de utilidade pública do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação – SIMTED.
A concessão de título de utilidade pública, possibilitará à entidade o fortalecimento de suas atividades institucionais, ampliando sua capacidade de atuação por meio da celebração de parcerias, convênios e outros instrumentos jurídicos com o Poder Público e demais instituições.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
Projeto de Lei nº 009/2026, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração/Termo de Fomento e dá outras providências.
A propositura analisada pretende autorizar o repasse de recursos financeiros dos Fundos Municipal de Saúde e Assistência Social às organizações de sociedade civil, como APAE e Guarda Mirim no exercício financeiro de 2026l, nos valores de R$ 200.761,65 a APAE e R$ 212.374,56 a GUARDA-MIRIM
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
Projeto de Lei nº 011/2026, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração/Termo de Fomento e dá outras providências.
A propositura analisada pretende autorizar o repasse de recursos financeiros dos Fundos Nacional de Assistência Social e FUNDEB às organizações de sociedade civil, como APAE e Asilo Frei Eucário no exercício financeiro de 2026, sendo a APAE a quantia de R$ 592.094,73 e o Asilo Frei Eucário de R$ 2.94,73.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
“NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS SUJEITA ÀS DELIBERAÇÕES DO PLENÁRIO NA ORDEM DO DIA, PASSAMOS À FASE DESTINADA À EXPLICAÇÃO PESSOAL”. “O VEREADOR PODERÁ FAZER USO DA PALAVRA POR 10 MINUTOS, SENDO QUE DE ACORDO COM O ARTIGO 177, § 4º, NÃO PODERÁ SER APARTEADO. ”
Obs.: A palavra só poderá se referir as atitudes do vereador tomadas durante a Sessão ou no exercício do mandato.
CONVOCO OS NOBRES VEREADORES PARA A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 04 DE MAIO DE 2026 ÀS 19:00 HORAS.
