PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/04/2026
“BOM DIA! ”
“SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO SEMESTRE DO SEGUNDO ANO LEGISLATIVO”.
“DANDO INÍCIO À FASE DENOMINADA EXPEDIENTE, SOLICITO A SECRETARIA DESTA CASA, PARA QUE PROCEDA À LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR”.
“NÃO HAVENDO NENHUM REQUERIMENTO DE RETIFICAÇÃO OU IMPUGNAÇÃO, COLOCO A ATA EM VOTAÇÃO. OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM.”
SOLICITO A SECRETARIA PARA QUE PROCEDA AS LEITURAS DAS CORRESPONDÊNCIAS QUE FORAM ENCAMINHADAS A ESTA CASA.
“SOLICITO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA, VEREADOR FLÁVIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA, AS LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES DOS SENHORES VEREADORES, QUE SERÃO ENCAMINHADAS SEM DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 231 E 232, DO REGIMENTO INTERNO.”
EXPEDIENTE – MATÉRIAS NÃO DELIBERADAS
Leitura pelo 1° Secretário
Justificativa alusivo ao Projeto de Lei nº 006/2026, de autoria do vereador Edson Montanhere Baratella, que dispõe sobre a obrigatoriedade das Instituições Financeiras sediadas no município de Caarapó, instalar portas de segurança com detectores de metais em suas agências e dá outras providências.
Justificativa referente ao Projeto de Lei nº 008/2026, de autoria dos vereadores Clenilson Francisco da Silva e Sandro Roberto Pacheco, que dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação Escolinha de Futebol 21 de Abril.
Justificativa referente ao Projeto de Lei nº 007/2026, de autoria da Mesa Diretora que concede
Revisão geral anual ao Servidores Públicos da Câmara Municipal de Caarapó e altera a tabela “B” e “C”, do Anexo III, da Lei Municipal nº 1.523/2022, dá outras providências.
Justificativa referente ao Projeto de Lei nº 009/2026, de autoria do vereador João Paulo Farias que dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação dos Agricultores Familiares do Assentamento Nossa Senhora do Carmo.
Mensagem nº 020/2026, alusivo ao Projeto de Lei nº 016/2026, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2027 e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei nº 006/2026, de autoria do Poder Executivo que institui o Plano Municipal de Regularização Fundiária, autoriza o Poder Executivo a implementar o programa LAR LEGAL estabelecido pelo provimento nº 488/2020 do Tribunal de Justiça do estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, alusivo ao Projeto de Lei nº 008/2026, de autoria do Poder Executivo que institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Caarapó – MS, o prêmio municipal de desempenho de qualidade da atenção primária à saúde – APS, estabelece critérios de pagamento, desempenho, avaliação e impedimento de recebimento, e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei nº 005/2026, de autoria do vereador Edson Montanhere Baratella, que dispõe sobre a declaração de utilidade pública do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação – SIMTED.
Indicação 118/2026, de autoria da Vereadora MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA solicitando ao Sr. EDUARDO RIEDEL, Governador do Estado de Mato Grosso do Sul e ao Sr. RUDI FIORESE, Diretor-Presidente da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos – AGESUL, a execução de serviços de sinalização completa (placas de advertência, sinalização de solo e dispositivos refletivos) na Rodovia MS-278 que interliga a Rodovia 378, com atenção prioritária aos seguintes pontos:
- Cruzamento e Trevo de acesso ao Distrito de Nova América;
- Trecho próximo à região do Guaíba;
- Locais com histórico recente de acidentes, especialmente nos pontos de travessia e entroncamentos.
Indicação 119/2026, de autoria do Vereador JOÃO PAULO FARIAS DA SILVA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e ao Sr. THALIS ANTÔNIO CORRÊA DINIZ, Procurador Geral do Município, a elaboração de um Projeto de Lei específico para a COSIP, que contemple isenção da taxa de iluminação pública para quem consumir até 100 KW por mês e que tenha alíquotas progressivas conforme o consumo, a fim de garantir justiça fiscal.
Indicação 120/2026, de autoria do Vereador CELSO APARECIDO CAPOVILLA PENHA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA , Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, o recapeamento da Av. Fernando Correa da Costa, partindo da Rua Sergipe até a Av. Barão do Rio Branco.
Indicação 121/2026, de autoria da Vereadora MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e ao Sr. CARLOS VINICIUS DA SILVA FIGUEIREDO, Secretário Municipal de Educação, Esportes e Cultura, a implementação de um programa periódico de triagem e rastreamento nas escolas e CMEIs da Rede Municipal de Ensino, visando a identificação precoce de sinais sugestivos do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros atrasos no desenvolvimento neuropsicomotor das crianças.
Indicação 122/2026, de autoria do Vereador LEANDRO DAS VÍRGENS solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA , Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que seja realizada a poda de árvores na Rua Rui Barbosa, no trecho compreendido entre a Rua Ramão Vargas de Oliveira e a Rua Antônio Menegatti Filho, no município de Caarapó.
Indicação 123/2026, de autoria do Vereador LEANDRO DAS VÍRGENS solicitando ao Sr. EDUARDO RIEDEL, Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, ao Sr. GUILHERME ALCÂNTARA DE CARVALHO, Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso do Sul e ao Sr. RUDI FIORESE, Diretor-Presidente da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos – AGESUL, que seja realizada, com urgência, a implantação de sinalização viária adequada no entroncamento da Rod. MS-278 com a Rod. MS-378, nas proximidades do distrito de Nova América município de Caarapó/MS.
Indicação 124/2026, de autoria do Vereador LEANDRO DAS VÍRGENS solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, que seja realizada a alteração no funcionamento do semáforo localizado no cruzamento da Avenida Dom Pedro II com a Avenida Presidente Vargas, implantando sistema de operação em TRÊS TEMPOS, permitindo conversão livre para todos os sentidos na Avenida Dom Pedro II.
Indicação 125/2026, de autoria do Vereador CELSO APARECIDO CAPOVILLA PENHA solicitando ao Sr. CARLOS EDUARDO RODRIGUES, Superintendente de Políticas Integradas de Proteção da Vida Animal (SUPROVA) em Mato Grosso do Sul , que viabilize através da SETESC-MS, a inclusão do Município de Caarapó no Programa do Governo do Estado – Caravana da Castração e microchipagem felina e canina 2026, visando o controle populacional de cães e gatos em nosso município, bem como, a diminuição de animais abandonados, além de promover conscientização com ações educativas para o bem estar animal.
Indicação 126/2026, de autoria do Vereador FLÁVIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA solicitando ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e ao Sr. ELIAS JÚNIOR, Chefe do Departamento Municipal de Esportes, conserto do alambrado do campo de futebol do Estádio Braz Zigart, que se encontra totalmente danificado.
Indicação 127/2026, de autoria do Vereador FLÁVIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA solicitando ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA , Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, serviço de cascalhamento com urgência na Rua Justo Pastor Penha partindo da Rua Marechal Rondon, passando atrás do cemitério até a Rua Goiás.
Indicação 128/2026, de autoria do Vereador CLENILSON FRANCISCO DA SILVA e coautoria da Vereadora MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e ao Sr. ODIRLEI LUIZ LONGO, Secretário Municipal de Governo e Administração, que o Poder Executivo adote como medida administrativa a formalização, impreterivelmente no início de cada exercício, dos convênios entre o Município de Caarapó e as entidades assistenciais locais, garantindo a regularidade dos repasses e o pleno funcionamento institucional durante todo o ano.
Indicação 129/2026, de autoria do Vereador FLÁVIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA solicitando ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, a instalação de uma lixeira grande tipo container na Av. Barão do Rio Branco, nas proximidades do CAPS.
Indicação 130/2026, de autoria do Vereador CELSO APARECIDO CAPOVILLA PENHA solicitando ao Sr. CARLOS VINICIUS DA SILVA FIGUEIREDO, Secretário Municipal de Educação, Esportes e Cultura, a instalação de Câmeras de Segurança em todos os ônibus de transporte escolar, a fim de monitorar e garantir a segurança de todos os alunos que utilizam dos veículos de transporte coletivo do município.
Indicação 131/2026, de autoria do Vereador CLENILSON FRANCISCO DA SILVA solicitando ao Sr. CARLOS VINICIUS DA SILVA FIGUEIREDO, Secretário Municipal de Educação, Esportes e Cultura e à Sra. JOSILÂINE NEVES DA SILVA, Chefe do Departamento Municipal de Transporte Escolar, a ampliação do transporte escolar, para atender os moradores, do conjunto habitacional Quinto Di Domênico, entregue recentemente.
Indicação 132/2026, de autoria do Vereador JOÃO PAULO FARIAS DA SILVA solicitando à Sra. BEATRIZ DA SILVA ROMEIRO , Secretária Municipal de Saúde, que seja designado fisioterapeutas para atenderem nos distritos de Cristalina e Nova América.
Indicação 133/2026, de autoria do Vereador JOÃO PAULO FARIAS DA SILVA solicitando ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, a abertura no canteiro central da Av. Dom Pedro II, entre as Ruas Ezildo Marques e Santos Dumont, em frente a conveniência e distribuidora de gás altas horas, a fim de facilitar a passagem de caminhões que fazem entrega de mercadorias e demais veículos.
SOLICITO À SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA QUE PROCEDA OS ENCAMINHAMENTOS DEVIDOS DE TODAS AS MATÉRIAS DE INICIATIVA DOS SENHORES VEREADORES AOS ÓRGÃOS COMPETENTES”
EXPEDIENTE – MATÉRIAS DELIBERADAS
Leitura pelo 2° Secretário
“SOLICITO AO SEGUNDO SECRETÁRIO DA MESA, VEREADOR REGINALDO TOZZI DA SILVA, A LEITURA DAS PROPOSIÇÕES DOS EXCELENTÍSSIMOS VEREADORES, QUE SERÃO DELIBERADAS PELO PLENÁRIO.”
Moção de Congratulações 009/2026, de autoria do Vereador JOÃO PAULO FARIAS DA SILVA, para que seja encaminhada MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO, ao senhor ANTÔNIO RODRIGUES BORGES, em reconhecimento à passagem dos 43 anos do Programa “Canto Sertanejo”, bem como pelos relevantes serviços prestados à comunicação e à cultura do município.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
TRIBUNA LIVRE
“LEMBRAMOS QUE CONFORME DETERMINA O ARTIGO 163, § 3º, DO REGIMENTO INTERNO, O ORADOR TERÁ ATÉ 15 MINUTOS PARA FAZER USO DA PALAVRA, PERMITINDO OU NÃO O DEBATE, OU SEJA, PODENDO OU NÃO CONCEDER APARTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 248 DO REGIMENTO INTERNO.”
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
“NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS SUJEITA ÀS DELIBERAÇÕES DO PLENÁRIO NA ORDEM DO DIA, PASSAMOS À FASE DESTINADA À EXPLICAÇÃO PESSOAL”. “O VEREADOR PODERÁ FAZER USO DA PALAVRA POR 10 MINUTOS, SENDO QUE DE ACORDO COM O ARTIGO 177, § 4º, NÃO PODERÁ SER APARTEADO. ”
Obs.: A palavra só poderá se referir as atitudes do vereador tomadas durante a Sessão ou no exercício do mandato.
CONVOCO OS NOBRES VEREADORES PARA A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 27 DE ABRIL DE 2026 ÀS 19:00 HORAS.
