PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/04/2026
“BOA NOITE! ”
“SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO SEMESTRE DO SEGUNDO ANO LEGISLATIVO”.
“DANDO INÍCIO À FASE DENOMINADA EXPEDIENTE, SOLICITO A SECRETARIA DESTA CASA, PARA QUE PROCEDA À LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR”.
“NÃO HAVENDO NENHUM REQUERIMENTO DE RETIFICAÇÃO OU IMPUGNAÇÃO, COLOCO A ATA EM VOTAÇÃO. OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM.”
SOLICITO A SECRETARIA PARA QUE PROCEDA AS LEITURAS DAS CORRESPONDÊNCIAS QUE FORAM ENCAMINHADAS A ESTA CASA.
“SOLICITO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA, VEREADOR FLÁVIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA, AS LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES DOS SENHORES VEREADORES, QUE SERÃO ENCAMINHADAS SEM DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 231 E 232, DO REGIMENTO INTERNO.”
EXPEDIENTE – MATÉRIAS NÃO DELIBERADAS
Leitura pelo 1° Secretário
Mensagem nº 015/2026, alusivo ao Projeto de Lei nº 012/2026, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a qualificação, seleção e contratação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações Sociais, e dá outras providências.
Mensagem nº 016/2026, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2026, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a homologação do relatório de reavaliação atuarial de 2026 – Data Focal 31/12/2025, mantém o custo normal e modifica o Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social, custeados pelo ente Federativo, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MTP 1.467/2022 e dá outras providências.
Mensagem nº 019/2026, alusivo ao Projeto de Lei nº 015/2026, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração/Termo de Fomento e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei nº 005/2026, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração/Termo de Fomento e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, alusivo ao Projeto de Lei nº 009/2026, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração/Termo de Fomento e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei nº 010/2026, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento-base ou do subsídio dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal de Caarapó/MS.
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, alusivo ao Projeto de Lei nº 011/2026, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração/Termo de Fomento e dá outras providências.
Indicação 104/2026, de autoria do Vereador JOÃO PAULO FARIAS DA SILVA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA , Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que viabilizem a colocação de placas informativas contendo os locais onde poderão ser descartados lixos, entulhos e galhadas, bem como, dia e horários dos caminhões de lixo comum, dos recicláveis e do cata galhos e folhas, em todos os bairros e distritos do município de Caarapó.
Indicação 105/2026, de autoria do Vereador JOÃO PAULO FARIAS DA SILVA solicitando ao Sr. MARIO VALÉRIO, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, que viabilize serviços de gradeamento de terra na Aldeia Indígena Guiraroká, para o plantio de uma horta comunitária.
Indicação 106/2026, de autoria do Vereador MOACIR BARATELLI solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, para que, tão logo, seja possível, efetuar o recapeamento da malha asfáltica na Rua Ramão Vargas de Oliveira, entre as Ruas Tiradentes e Manoel Ferreira de Araújo.
Indicação 107/2026, de autoria da Vereadora MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e ao Sr. CARLOS VINICIUS DA SILVA FIGUEIREDO, Secretário Municipal de Educação, Esportes e Cultura, a estruturação e implantação de uma Equipe Multidisciplinar Especializada (composta por psicólogos, fonoaudiólogos, psicopedagogos e terapeutas ocupacionais) para atuar de forma integrada nas escolas da Rede Municipal, visando o atendimento e o suporte pedagógico diferenciado a alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências ou transtornos de aprendizagem.
Indicação 108/2026, de autoria do Vereador CELSO APARECIDO CAPOVILLA PENHA solicitando ao Sr. CARLOS VINICIUS DA SILVA FIGUEIREDO, Secretário Municipal de Educação, Esportes e Cultura e ao Sr. ELIAS JÚNIOR, Chefe do Departamento Municipal de Esportes, o retorno dos projetos esportivos, tais como, futsal, voleibol e handebol, feminino e masculino, para crianças e adolescentes no distrito de Nova América.
Indicação 109/2026, de autoria do Vereador CELSO APARECIDO CAPOVILLA PENHA solicitando ao Sr. CARLOS VINICIUS DA SILVA FIGUEIREDO, Secretário Municipal de Educação, Esportes e Cultura e ao Sr. ELIAS JÚNIOR, Chefe do Departamento Municipal de Esportes, o retorno das 40 horas no projeto escolinha de esportes na Escola Ñandejara Polo na Aldeia Indígena Tey’Ikuê.
Indicação 110/2026, de autoria do Vereador CELSO APARECIDO CAPOVILLA PENHA solicitando ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e ao Sr. FAUSTO GONÇALVES FERREIRA, Chefe de Departamento Municipal de Transporte e Trânsito – DEMTRAT, a reativação da pintura da ciclovia existente entre a Av. Presidente Vargas até a rotatória da COAMO.
Indicação 111/2026, de autoria do Vereador CLENILSON FRANCISCO DA SILVA solicitando ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, a Instalação e manutenção dos ar condicionado nós consultórios dentários dos postos de saúde.
SOLICITO À SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA QUE PROCEDA OS ENCAMINHAMENTOS DEVIDOS DE TODAS AS MATÉRIAS DE INICIATIVA DOS SENHORES VEREADORES AOS ÓRGÃOS COMPETENTES”
EXPEDIENTE – MATÉRIAS DELIBERADAS
Leitura pelo 2° Secretário
“SOLICITO AO SEGUNDO SECRETÁRIO DA MESA, VEREADOR REGINALDO TOZZI DA SILVA, A LEITURA DAS PROPOSIÇÕES DOS EXCELENTÍSSIMOS VEREADORES, QUE SERÃO DELIBERADAS PELO PLENÁRIO.”
Moção de Congratulações 006/2026, de autoria do Vereador MOACIR BARATELLI, para que seja encaminhada MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO, às Senhoras: Solange da Silva Santos Francisco – Artesã da Associação de Cerâmica Sol do Vale; Maria Alice Salatini Rockembach – Artesã da Associação de Cerâmica Sol do Vale; Josefa Marques Mazarão – Artesã da Associação de Arte e Artesanato Vale da Esperança; Alessandra Garcia Balbino – Artesã da Associação de Arte e Artesanato Vale da Esperança.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
TRIBUNA LIVRE
“LEMBRAMOS QUE CONFORME DETERMINA O ARTIGO 163, § 3º, DO REGIMENTO INTERNO, O ORADOR TERÁ ATÉ 15 MINUTOS PARA FAZER USO DA PALAVRA, PERMITINDO OU NÃO O DEBATE, OU SEJA, PODENDO OU NÃO CONCEDER APARTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 248 DO REGIMENTO INTERNO.”
ORDEM DO DIA
MATÉRIA DELIBERADA – PRIMEIRO SECRETÁRIO
“SOLICITO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA, VEREADOR FLÁVIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA, AS LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES, QUE SERÃO DELIBERADAS PELO PLENÁRIO.”
MATÉRIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SIMBÓLICA
Projeto de Lei nº 004/2026, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração/Termo de Fomento e dá outras providências.
A propositura analisada pretende autorizar o repasse de recursos financeiros do Município de Caarapó e dos fundos municipais, de saúde e de investimentos sociais e ainda dos repasses federais e estaduais, às organizações de sociedade civil, como APAE, Asilo Frei Eucário e CEMA no exercício financeiro de 2026.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÕES E VOTAÇÕES SIMBÓLICAS
EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2026, de autoria do vereador Moacir Baratelli, que altera as redações dos arts. 1º e 2º do Projeto de Lei n. 001/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a prorrogação até 31 de dezembro de 2026 da vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei n. 1.255, de 26 de outubro de 2015 e Lei n. 1.353, de 01 de agosto de 2018.
A emenda modificativa visa readequar o texto de acordo com as normas da legislação atual vigente com a prorrogação do prazo até 31 de dezembro de 2026 do artigo primeiro e no artigo 2º acrescentando com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
Projeto de Lei nº 003/2026, de autoria do Poder Executivo que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção de Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Caarapó/MS, institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil e dá outras providências.
A proposta visa adequar a estrutura municipal à Lei Federal nº 12.608/2012 (Política Nacional de Proteção e Defesa Civil). Além da estrutura administrativa, o projeto detalha as finalidades, diretrizes, competências da coordenadoria, a composição de uma Comissão Municipal e as normas de gestão do respectivo Fundo.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
Projeto de Lei n. 001/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a prorrogação até 31 de dezembro de 2026 da vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei n. 1.255, de 26 de outubro de 2015 e Lei n. 1.353, de 01 de agosto de 2018.
A proposta legislativa apresentada tem a necessidade da medida em razão de o Plano Nacional de Educação (PNE 2025-2035) ainda se encontrar em fase de votação no Senado Federal. Tal cenário exige o alinhamento das esferas municipais e estaduais com as diretrizes federais que ainda serão consolidadas.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
“NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS SUJEITA ÀS DELIBERAÇÕES DO PLENÁRIO NA ORDEM DO DIA, PASSAMOS À FASE DESTINADA À EXPLICAÇÃO PESSOAL”. “O VEREADOR PODERÁ FAZER USO DA PALAVRA POR 10 MINUTOS, SENDO QUE DE ACORDO COM O ARTIGO 177, § 4º, NÃO PODERÁ SER APARTEADO. ”
Obs.: A palavra só poderá se referir as atitudes do vereador tomadas durante a Sessão ou no exercício do mandato.
CONVOCO OS NOBRES VEREADORES PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 13 DE ABRIL DE 2026 ÀS 19:00 HORAS.
