PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/02/2026
“BOA NOITE!”
“SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO SEMESTRE DO SEGUNDO ANO LEGISLATIVO”.
“DANDO INÍCIO À FASE DENOMINADA EXPEDIENTE, SOLICITO A SECRETARIA DESTA CASA, PARA QUE PROCEDA À LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR”.
“NÃO HAVENDO NENHUM REQUERIMENTO DE RETIFICAÇÃO OU IMPUGNAÇÃO, COLOCO A ATA EM VOTAÇÃO. OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM.”
SOLICITO A SECRETARIA PARA QUE PROCEDA AS LEITURAS DAS CORRESPONDÊNCIAS QUE FORAM ENCAMINHADAS A ESTA CASA.
“SOLICITO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA, VEREADOR FLÁVIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA, AS LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES DOS SENHORES VEREADORES, QUE SERÃO ENCAMINHADAS SEM DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 231 E 232, DO REGIMENTO INTERNO.”
EXPEDIENTE – MATÉRIAS NÃO DELIBERADAS
Leitura pelo 1° Secretário
Mensagem nº 003/2026, referente ao Projeto de Lei nº 002/2026, de autoria do Poder Executivo que institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Caarapó-MS, o Prêmio Municipal de Desenvolvimento de Qualidade da Atenção Primária à Saúde – APS, estabelece critérios de pagamento, desempenho, avaliação e impedimento de recebimento, e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, alusivo ao Veto Total ao Autógrafo nº 083/2025, referente ao Projeto de Lei Complementar n.º 014/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a atualização da Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal de Caarapó, Estado de Mato Grosso do Sul, revoga a Lei Complementar nº 105/2024 e suas alterações e dá outras providências.
Indicação 031/2026, de autoria do Vereador CELSO APARECIDO CAPOVILLA PENHA solicitandoà Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e ao Sr. ODIRLEI LUIZ LONGO, Secretário Municipal de Governo e Administração, que viabilizem um estudo sobre o cronograma de execução e conclusão das obras públicas em andamento e anunciadas no município de Caarapó, dentre eles: Reforma da Praça do Bairro Campo Dourado; Conclusão das casas do Residencial Quinto Domênico; Drenagem e pavimentação asfáltica do Jardim Aprazível; Pavimentação asfáltica do Bairro Adonai; Conclusão das obras do CMEI Aristides Maciel da Silva; Reforma da Unidade de Pronto Atendimento Médico (PAM); Conclusão e entrega do Balneário Ayrton Senna da Silva e do espaço denominado “Pista do Grau”; Data prevista para o retorno do Projeto Maria Maria; Início do recapeamento e revitalização das ruas do Bairro Capitão Vigário.
Indicação 032/2026, de autoria do Vereador CELSO APARECIDO CAPOVILLA PENHA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal, que viabilize junto ao setor competente um levantamento sobre o cumprimento do Edital de Notificação de Limpeza de Terrenos Baldios e Outros Imóveis nº 01/2026, contendo a quantidade de terreno notificado, autuação dos proprietários, valor já arrecadado com a aplicação das multas, bem como, a existência de terrenos institucionais e as providências adotadas.
Indicação 033/2026, de autoria do Vereador SANDRO ROBERTO PACHECO solicitando ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, a construção de um redutor de velocidades na Av. Duque de Caixas, próximo ao cruzamento com a rua Santos Dumont, a fim de coibir o abuso de velocidade naquele trajeto.
Indicação 034/2026, de autoria do Vereador SANDRO ROBERTO PACHECO solicitando ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, que viabilize junto ao setor de iluminação pública a instalação de luminárias na Rua Marfim, localizada no Bairro Jardim dos Ipês, onde estão sendo construídas as casas populares do projeto lote urbanizado.
Indicação 035/2026, de autoria do Vereador SANDRO ROBERTO PACHECO solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, que providenciem as seguintes melhorias e benfeitorias na Praça Osmar Joaquim da Silva, localizada no Bairro Campo Dourado: Construção de banheiros sanitários; Instalação de um bebedouro e torneira; Troca de Lâmpadas queimadas; Reforma do parque infantil; poda das árvores; Manutenção nos portões.
Indicação 036/2026, de autoria da Vereadora MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA solicitando ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, a construção de um estacionamento no canteiro central Avenida Sete de Setembro entre a rua Ramão Vargas de oliveira e Antonio Menegati filho, a fim de proporcionar local seguro e adequado aos veículos que ficam estacionados naquele trajeto.
Indicação 037/2026, de autoria do Vereador LEANDRO DAS VÍRGENS solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, que seja realizada a manutenção da Praça do Jardim Adonai, contemplando os seguintes serviços:
- Troca dos forros danificados;
- Substituição dos vidros quebrados;
- Instalação de nova torneira no banheiro, tendo em vista que a atual se encontra danificada;
- Roçada de toda a área da praça;
- Manutenção da grade de proteção do parquinho;
- Manutenção do alambrado do campo de futebol e do campo de areia;
- Troca das fechaduras que se encontram estragadas.
Indicação 038/2026, de autoria do Vereador LEANDRO DAS VÍRGENS solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA , Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, a realização de serviços de patrolamento e manutenção da estrada vicinal no trecho que compreende a Fazenda Frenhan a Fazenda São Lourenço.
Indicação 039/2026, de autoria do Vereador JOÃO PAULO FARIAS DA SILVA solicitando ao Sr. CARLOS VINICIUS DA SILVA FIGUEIREDO, Secretário Municipal de Educação, Esportes e Cultura e ao Sr. ELIAS JÚNIOR, Chefe do Departamento Municipal de Esportes, que viabilizem junto aos setores competentes a instalação de Câmeras de segurança na quadra poliesportiva do distrito de Cristalina, bem como, a reconstrução da parte do muro, que foi demolido para a passagem de maquinário na ocasião do mutirão de limpeza, revitalização da pintura da quadra, além da conclusão da construção dos banheiros sanitários naquele local.
Indicação 040/2026, de autoria do Vereador MOACIR BARATELLI solicitando ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, serviços de manutenção, limpeza urbana e reparos em infraestrutura, nos bairros Santo Antônio, Vila Planalto, Capitão Vigário I e II, Jardim Aprazível I e II, Vila Jary e Eco Parque.Os serviços solicitados compreendem:
- Limpeza Pública: Realização de varrição de vias, retirada de entulhos e resíduos sólidos acumulados;
- Saneamento e Drenagem: Limpeza e desobstrução de bueiros para garantir o escoamento das águas pluviais;
- Segurança Viária: Substituição ou instalação de grades de proteção em bueiros danificados ou inexistentes, com urgência prioritária para o Bairro Santo Antônio.
Indicação 041/2026, de autoria do Vereador MOACIR BARATELLI solicitando ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, que viabilize em caráter de urgência, a extensão de rede de energia elétrica de baixa tensão e instalação de sistema de iluminação pública com tecnologia LED na Rua Darci D’Áuria, no trajeto entre as Avenidas Duque de Caxias e Dom Pedro II, abrangendo especificamente toda a lateral do Ginásio Municipal de Esportes..
Indicação 042/2026, de autoria do Vereador FLÁVIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal, ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA , Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que procedam serviços de recapeamento na malha asfáltico da Avenida Fernando Corrêa da Costa, no trecho entre a Rua Sergipe até a Avenida Presidente Vargas.
Indicação 043/2026, de autoria do Vereador REGINALDO TOZZI solicitando ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, a elaboração de projeto de estacionamento do canteiro da Avenida Dom Pedro II que está entre as Ruas Andrade Neves e Marechal Rondon na Vila Planalto.
Moção de Pesar 003/2026, de autoria da Vereadora MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA, para que seja encaminhada MOÇÃO DE PESAR aos familiares de Bruna Costa Leite pelo seu falecimento ocorrido no dia 18 de fevereiro de 2026.
“SOLICITO À SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA QUE PROCEDA OS ENCAMINHAMENTOS DEVIDOS DE TODAS AS MATÉRIAS DE INICIATIVA DOS SENHORES VEREADORES AOS ÓRGÃOS COMPETENTES”
EXPEDIENTE – MATÉRIAS DELIBERADAS
Leitura pelo 2° Secretário
“SOLICITO AO SEGUNDO SECRETÁRIO DA MESA, VEREADOR REGINALDO TOZZI DA SILVA, A LEITURA DA PROPOSIÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO VEREADOR, QUE SERÁ DELIBERADA PELO PLENÁRIO.”
Requerimento 003/2026, de autoria do Vereador CLENILSON FRANCISCO DA SILVA requerendo ao Sr. IVALDO PEREZ, Coordenador do Programa Mais Social – Caarapó-MS, que nos informe quantas mães estão cadastradas e recebendo atualmente no município de Caarapó, o auxílio financeiro do programa social Criança na Creche, do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM SENDO CHAMADOS PELO 1.º SECRETÁRIO, ASSINARAM A LISTA DE PRESENÇA E APÓS RECEBERAM A CÉDULA DE VOTAÇÃO, ONDE DEVERÃO VOTAREM E DEPOSITAR O VOTO NA URNA.”
TRIBUNA LIVRE
“LEMBRAMOS QUE CONFORME DETERMINA O ARTIGO 163, § 3º, DO REGIMENTO INTERNO, O ORADOR TERÁ ATÉ 15 MINUTOS PARA FAZER USO DA PALAVRA, PERMITINDO OU NÃO O DEBATE, OU SEJA, PODENDO OU NÃO CONCEDER APARTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 248 DO REGIMENTO INTERNO.”
ORDEM DO DIA
MATÉRIAS DELIBERADAS – PRIMEIRO SECRETÁRIO
“SOLICITO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA, VEREADOR FLÁVIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA, AS LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES, QUE SERÃO DELIBERADAS PELO PLENÁRIO.”
MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SECRETA
Veto Total ao Autógrafo nº 083/2025, referente ao Projeto de Lei Complementar n.º 014/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a atualização da Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal de Caarapó, Estado de Mato Grosso do Sul, revoga a Lei Complementar nº 105/2024 e suas alterações e dá outras providências.
Trata-se de veto total do Poder Executivo ao Projeto de Lei Complementar nº 014/2025, de autoria do Poder Executivo, tendo em vista que a estrutura administrativa proposta, embora bem-intencionada, não vai atender de forma integral e eficiente as necessidades atuais e projetadas da Administração Municipal, apresentando limitações que podem comprometer a adequada prestação dos serviços públicos e a racionalidade da gestão administrativa.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM SENDO CHAMADOS PELO 1.º SECRETÁRIO, ASSINARAM A LISTA DE PRESENÇA E APÓS RECEBERAM A CÉDULA DE VOTAÇÃO, ONDE DEVERÃO VOTAREM E DEPOSITAR O VOTO NA URNA.”
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
“NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS SUJEITA ÀS DELIBERAÇÕES DO PLENÁRIO NA ORDEM DO DIA, PASSAMOS À FASE DESTINADA À EXPLICAÇÃO PESSOAL”. “O VEREADOR PODERÁ FAZER USO DA PALAVRA POR 10 MINUTOS, SENDO QUE DE ACORDO COM O ARTIGO 177, § 4º, NÃO PODERÁ SER APARTEADO. ”
Obs.: A palavra só poderá se referir as atitudes do vereador tomadas durante a Sessão ou no exercício do mandato.
CONVOCO OS NOBRES VEREADORES PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 02 DE MARÇO DE 2026 ÀS 19:00 HORAS.
