PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/06/2025
“BOA NOITE !”
“SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO SEMESTRE DO PRIMEIRO ANO LEGISLATIVO”.
“DANDO INÍCIO À FASE DENOMINADA EXPEDIENTE, SOLICITO A SECRETARIA DESTA CASA, PARA QUE PROCEDA À LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR”.
“NÃO HAVENDO NENHUM REQUERIMENTO DE RETIFICAÇÃO OU IMPUGNAÇÃO, COLOCO A ATA EM VOTAÇÃO. OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM.”
SOLICITO A SECRETARIA PARA QUE PROCEDA AS LEITURAS DAS CORRESPONDÊNCIAS QUE FORAM ENCAMINHADAS A ESTA CASA.
“SOLICITO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA, VEREADOR FLÁVIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA, AS LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES DOS SENHORES VEREADORES, QUE SERÃO ENCAMINHADAS SEM DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 231 E 232, DO REGIMENTO INTERNO.”
EXPEDIENTE – MATÉRIAS NÃO DELIBERADAS
Leitura pelo 1° Secretário
Mensagem nº 031/2025, referente ao Projeto de Lei nº 026/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui política pública o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD, no âmbito do Município de Caarapó – MS e dá outras providências.
Mensagem nº 032/2025, alusivo ao Projeto de Lei Complementar nº 006/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração da carga horária e remuneração do cargo de assessor jurídica da Prefeitura Municipal de Caarapó – MS, e dá outras providências.
Mensagem nº 033/2025, referente ao Projeto de Lei nº 027/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para efetuar transferência voluntária de recursos para a consecução do plano de trabalho, que menciona, através de chamamento público ou de inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, alusivo ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do cargo de Médico Veterinário – 20 horas e a extinção de 01 vaga do cargo de Médico Veterinário – 40 horas, alterando a Lei Complementar nº 034/2009, de 28 de abril de 2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores da Prefeitura Municipal de Caarapó-MS, e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei nº 022/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal para firmar convênio com o Sindicato Rural de Caarapó-MS, e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, alusivo ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do cargo de Médico Veterinário – 20 horas e a extinção de 01 vaga do cargo de Médico Veterinário – 40 horas, alterando a Lei Complementar nº 034/2009, de 28 de abril de 2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores da Prefeitura Municipal de Caarapó-MS, e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, referente ao Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei nº 022/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal para firmar convênio com o Sindicato Rural de Caarapó-MS, e dá outras providências.
Indicação 293/2025, de autoria do Vereador FRANSCESCO NATHAN DA FONSECA CANEPPELE solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR , Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, que providenciem com a maior brevidade possível as melhorias e benfeitorias necessárias na Praça do Bairro Campo Dourado, sendo: Construção de banheiros sanitários; Instalação de um bebedouro e torneira; Troca de Lâmpadas queimadas; Reforma do parque infantil; poda das árvores e Manutenção nos portões.
Indicação 294/2025, de autoria do Vereador JOÃO PAULO FARIAS DA SILVA solicitando ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR , Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA , Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, para que viabilize a construção de um estacionamento no canteiro central na Av. Avenida Barão do Rio Branco, entre a Rua Ramão Vargas de Oliveira e Av. Dom Pedro II, em frente à Clínica Superar.
Indicação 295/2025, de autoria do Vereador FRANSCESCO NATHAN DA FONSECA CANEPPELE solicitando ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA , Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura e ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR , Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, medidas urgentes para sanar os problemas na malha asfáltica da Rua Rotary, trecho entre a Av. Presidente Vargas e Sete de setembro, nas proximidades da auto elétrica Dois Irmãos.
Indicação 296/2025, de autoria do Vereador REGINALDO TOZZI solicitando ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR , Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA , Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando aos mesmos, para que possam elaborar projeto de estacionamento na Avenida Fernando Corrêa da Costa entre as Darci D’áurea e Treze de Maio no Birro Vila Setenta próximo ao ESF II e Creche Dona China, o espaço de estacionamento é de apenas 30 metros.
Indicação 297/2025, de autoria do Vereador MOACIR BARATELLI solicitando à Sra. BEATRIZ DA SILVA ROMEIRO , Secretária Municipal de Saúde, para que sejam tomadas providências urgentes quanto à fila de espera por exames laboratoriais e de imagem no município de Caarapó.
Indicação 298/2025, de autoria do Vereador MOACIR BARATELLI solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal, ao Sr. RAFAEL SABINO DE OLIVEIRA , Secretário Municipal de Finanças e Arrecadação e ao Sr. JEAN RIBEIRO DA SILVA, Secretário Municipal de Governo e Administração, que objetivando a implantação de um Painel de Led ou Outdoor (tradicional), defronte as instalações da Prefeitura Municipal de Caarapó, contendo informações detalhadas sobre as receitas e despesas do Município.
Indicação 299/2025, de autoria do Vereador FRANSCESCO NATHAN DA FONSECA CANEPPELE solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal, para que viabilize junto ao Subgrupamento de bombeiros de nosso município para que os mesmos ofereçam cursos de primeiros socorros nos CMEIS aos professores e supervisores das sala, capacitando-os para agir rapidamente em situações como engasgamentos, cortes ou quedas, não só minimizando o impacto físico, mas também acalmando a ansiedade e promovendo um ambiente mais seguro.
Indicação 300/2025, de autoria do Vereador FLÁVIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA solicitando ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA , Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, a limpeza e revitalização do estacionamento da Praça Central, localizado na Avenida Duque de Caxias.
Indicação 301/2025, de autoria do Vereador FLÁVIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA solicitando ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA , Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, a manutenção urgente de um buraco localizado na lateral do Ginásio de Esportes, na Rua Conrado Fancelli, em frente à conveniência Container Beer.
Indicação 302/2025, de autoria do Vereador REGINALDO TOZZI solicitando ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA , Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura e ao Sr. MARIO VALÉRIO, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, que procedam com serviço de roçada ou gradeamento do perímetro urbano no Bairro Capitão Vigário as margens da Rodovia BR 163 espaço que vai desde a Avenida Felipe dos Santos até em frente a Lar Agroindústria, haja vista que este perímetro se inicia na Rua Manoel Ferreira de Araújo, parte que já foi roçada.
Indicação 303/2025, de autoria do Vereador LEANDRO DAS VÍRGENS solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal, ao Sr. JOELSON ROCHA DE LIMA, Supervisor da Unidade da Sanesul em Caarapó e ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR , Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, para que seja realizado de forma antecipada, o serviço de ligação da rede de água potável nas vias que receberão pavimentação asfáltica, evitando futuros transtornos como cortes na malha asfáltica já concluída.
Indicação 304/2025, de autoria do Vereador LEANDRO DAS VÍRGENS solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal, ao Sr. JEAN RIBEIRO DA SILVA, Secretário Municipal de Governo e Administração e ao Sr. RAFAEL SABINO DE OLIVEIRA , Secretário Municipal de Finanças e Arrecadação, que seja elaborado um estudo visando a elevação do nível e letra de toda a classe dos servidores públicos municipais.
Indicação 305/2025, de autoria do Vereador LEANDRO DAS VÍRGENS solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR , Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, reparos nas luminárias do canteiro central da Avenida Sete de Setembro, no trecho entre a Rua Antônio Menegatti Filho e as vias subsequentes, e a poda das árvores no mesmo trecho, cujos galhos prejudicam a iluminação.
Indicação 306/2025, de autoria do Vereador CLENILSON FRANCISCO DA SILVA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal, ao Sr. MARIO VALÉRIO, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e ao Sr. GUSTAVO BECKER, Engenheiro Ambiental do Município de Caarapó, a destinação de 5% (cinco por cento) do valor do ICMS Ecológico ao Fundo Municipal do Meio Ambiente.
Indicação 307/2025, de autoria do Vereador CLENILSON FRANCISCO DA SILVA solicitando ao Sr. GUILHERME MOTTA GOMES, Diretor Presidente da CCR/MSVIA, a avaliação e implementação de iluminação pública no trevo de acesso ao distrito de Nova América, localizado na rodovia BR-163.
Indicação 308/2025, de autoria do Vereador CLENILSON FRANCISCO DA SILVA solicitando ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR , Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, que viabilize junto ao setor competente a poda das árvores existentes em toda a extensão da Av. XV de Novembro, a fim de melhorar as condições de visibilidade no período noturno e evitar a queda de galhos naquela via.
Indicação 309/2025, de autoria da Vereadora MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e à Sra. KATIA CILENE DUARTE DA CRUZ, Secretária Municipal de Educação, Esportes e Cultura, que seja avaliada a possibilidade de designar monitores para acompanharem as crianças nos ônibus escolares, especialmente nas rotas que atendem alunos da Educação Infantil.
Indicação 310/2025, de autoria do Vereador GILBERTO SEGÓVIA DA SILVA solicitando ao Sr. RENATO MARCÍLIO DA SILVA, Diretor Presidente da SANESUL, que viabilize a instalação da rede de esgoto na Rua Euclides Serejo Baptista, trecho entre a Rua Arcenio Cardoso e Av. XV de Novembro, no município de Caarapó, a fim de que os moradores e comerciantes possam ligar as fossas de suas residências à rede de esgotamento sanitário e dessa forma evitar vazamento de fossas, dentre outros transtornos.
Indicação 311/2025, de autoria da Vereadora MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e ao Sr. FAUSTO GONÇALVES FERREIRA, Chefe de Departamento Municipal de Transporte e Trânsito – DEMTRAT, a atualização do símbolo da Pessoa com Deficiência (PcD) em todos os espaços e sinalizações públicas do município, bem como a realização de uma campanha de sensibilização e conscientização voltada à população sobre o novo símbolo e os direitos das pessoas com deficiência.
Indicação 312/2025, de autoria do Vereador MOACIR BARATELLI solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e ao Sr. RAFAEL SABINO DE OLIVEIRA , Secretário Municipal de Finanças e Arrecadação, a instituição do Conselho Municipal dos Contribuintes (CMC). A proposta de criação do CMC deve seguir rigorosamente os termos do Artigo 355, Parágrafo Único, e Artigo 356 da Lei Complementar nº 071/2017, de 21 de dezembro de 2017, que altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 056/2014, de 16 de dezembro de 2014 (Código Tributário Municipal).
Indicação 313/2025, de autoria do Vereador JOÃO PAULO FARIAS DA SILVA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR , Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, as seguintes melhorias e benfeitorias nas capelas mortuárias dos Distritos de Cristalina e Nova América:
- Construção de um cômodo privativo (quarto), com cama, para descanso dos familiares;
- substituição dos pisos que se encontram danificados pela ação do tempo e de uso;
- Colocação de poltronas ou sofás para melhor acomodar as pessoas que vão até aqueles locais.
Indicação 314/2025, de autoria do Vereador JOÃO PAULO FARIAS DA SILVA solicitando à Sra. TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS, Senadora da República, solicitando à mesma, para que faça gestão junto ao MDA Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar no sentido de destinar ao Município de Caarapó um trator para ser utilizado pelos Produtores Leiteiros da Comunidade Liberal localizada no distrito de Nova América.
Indicação 315/2025, de autoria do Vereador EDSON MONTANHERE BARATELLA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal, ao Sr. JEAN RIBEIRO DA SILVA, Secretário Municipal de Governo e Administração e ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR , Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, que providenciem as seguintes melhorias e materiais de escritório para o Cemitério São João Batista:
- instalação de luminárias de LED para a parte interna do cemitério;
- 02 cadeiras giratórias, com assento e encosto ajustáveis, para uso dos funcionários;
- 02 cadeiras fixas, com assento e encosto confortáveis, para uso em atendimento à população.
- 01 mesa para computador, com superfície plana e espaço suficiente para acomodar um computador e uma impressora;
- 01 arquivo de documentos de aço, com 04 gavetas, para armazenamento seguro e organizado de documentos importantes;
- 01 computador e 01 impressora para agilizar e melhorar o atendimento à população;
Indicação 316/2025, de autoria do Vereador GILBERTO SEGÓVIA DA SILVA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal, ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR , Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA , Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, a construção de um estacionamento no canteiro central da Av. Fernando Correa da Costa, trecho entre as ruas Presidente Vargas e Tiradentes, em frente aos prédios do PREVCAARAPÒ e do CAF – Central de Atendimento Farmacêutico, a fim de manter a organização do trânsito naquele trajeto.
“SOLICITO À SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA QUE PROCEDA OS ENCAMINHAMENTOS DEVIDOS DE TODAS AS MATÉRIAS DE INICIATIVA DOS SENHORES VEREADORES AOS ÓRGÃOS COMPETENTES”
EXPEDIENTE – MATÉRIAS DELIBERADAS
Leitura pelo 2° Secretário
“SOLICITO AO SEGUNDO SECRETÁRIO DA MESA, VEREADOR REGINALDO TOZZI DA SILVA, A LEITURA DA PROPOSIÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO VEREADOR, QUE SERÁ DELIBERADA PELO PLENÁRIO.”
Requerimento 037/2025, de autoria dos vereadores CLENILSON FRANCISCO DA SILVA, FLÁVIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA, REGINALDO TOZZI e FRANSCESCO NATHAN DA FONSECA CANEPPELE requerem à Mesa, ouvido o plenário na forma do art. 167 do Regimento Interno, que o Projeto de Lei Complementar nº 003/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do cargo de Médico Veterinário – 20 horas e a extinção de 01 vaga do cargo de Médico Veterinário – 40 horas, alterando a Lei Complementar nº 034/2009, de 28 de abril de 2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores da Prefeitura Municipal de Caarapó-MS, e dá outras providências, seja colocado na ordem do dia da presente sessão para a primeira discussão e votação nominal.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
Requerimento 038/2025, de autoria dos vereadores CLENILSON FRANCISCO DA SILVA, FLÁVIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA, REGINALDO TOZZI e FRANSCESCO NATHAN DA FONSECA CANEPPELE requerem à Mesa, ouvido o plenário na forma do art. 167 do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 022/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal para firmar convênio com o Sindicato Rural de Caarapó-MS, e dá outras providências, seja colocado na ordem do dia da presente sessão para a primeira discussão e votação simbólica.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
TRIBUNA LIVRE
“LEMBRAMOS QUE CONFORME DETERMINA O ARTIGO 163, § 3º, DO REGIMENTO INTERNO, O ORADOR TERÁ ATÉ 15 MINUTOS PARA FAZER USO DA PALAVRA, PERMITINDO OU NÃO O DEBATE, OU SEJA, PODENDO OU NÃO CONCEDER APARTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 248 DO REGIMENTO INTERNO.”
ORDEM DO DIA
MATÉRIAS DELIBERADAS – PRIMEIRO SECRETÁRIO
“SOLICITO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA, VEREADOR FLÁVIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA, AS LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES, QUE SERÃO DELIBERADAS PELO PLENÁRIO.”
MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÕES E VOTAÇÕES SIMBÓLICAS
Emenda Modificativa nº 002/2025, de autoria do vereador Franscesco Nathan da Fonseca Caneppele, que dispõe sobre a modificação do artigo 90, da Lei Complementar nº 050/2011, da redação proposta no artigo 1º do Projeto de Lei Complementar nº 002/2025.
A propositura em análise visa corrigir o texto proposto pelo Projeto de Lei Complementar nº 002/2025, a fim de permitir um entendimento coeso do texto e modificar a forma dos pagamentos das diárias aos funcionários do PREVCAARAPÓ.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
Projeto de Lei nº 008/2025, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre o limite de valor para pagamento das obrigações de Pequeno Valor (RPV) no Município de Caarapó e dá outras providências.
O projeto de lei em questão tem por objetivo alterar a lei anterior, para fixar um valor menor do existente no momento para pagamentos de Requisições de Pequeno Valor – RPV.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
MATÉRIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL
Projeto de Lei Complementar nº 002/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alterações da Lei Complementar Municipal nº 050/2011, sobre a Previdência dos Servidores Municipais de Caarapó/MS – PREVCAARAPO, e dá outras providências.
A propositura em apreciação propõe alterações na Lei Complementar nº 050/2011, com o objetivo de instituir gratificações aos servidores cedidos e/ou designados ao PREVCAARAPÓ, bem como definir sobre os pagamentos de diárias.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM SENDO CHAMADOS NOMINALMENTE PELO PRIMEIRO SECRETÁRIO, RESPONDERÃO SEUS VOTOS VERBALMENTE”.
MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL
Projeto de Lei Complementar nº 003/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do cargo de Médico Veterinário – 20 horas e a extinção de 01 vaga do cargo de Médico Veterinário – 40 horas, alterando a Lei Complementar nº 034/2009, de 28 de abril de 2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores da Prefeitura Municipal de Caarapó-MS, e dá outras providências, seja colocado na ordem do dia da presente sessão para a primeira discussão e votação nominal.
A propositura pretende extinguir 01 (uma) vaga do cargo de médico veterinário de 40 horas e criar 02 (duas) vagas do cargo de médico veterinário 20 horas, com o intuito de otimizar a estrutura da Prefeitura Municipal, e proporcionar uma adequação do quadro de servidores à atual demanda de serviços.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM SENDO CHAMADOS NOMINALMENTE PELO PRIMEIRO SECRETÁRIO, RESPONDERÃO SEUS VOTOS VERBALMENTE”.
MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÕES E VOTAÇÕES SIMBÓLICAS
Projeto de Lei nº 006/2025, de autoria da vereadora Marinalva de Souza Farias da Costa, que institui o mês de janeiro como o mês de conscientização e prevenção da saúde mental e bem-estar psíquico – Janeiro Branco, no município de Caarapó, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
O projeto de lei em questão visa instituir o mês de janeiro como “Janeiro Branco”, com foco em estabelecer esse mês para conscientização e prevenção da Saúde Mental e Bem-Estar Psíquico.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
Projeto de Lei nº 011/2025, de autoria do vereador João Paulo Farias da Silva, que institui a semana da maternidade atípica no calendário de eventos do município de Caarapó no mês de maio, e dá outras providências.
O projeto de lei em questão visa instituir a semana da maternidade atípica no calendário de eventos oficial do município, a ser celebrada anualmente na terceira semana do mês de maio.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
Projeto de Lei nº 012/2025, de autoria do vereador João Paulo Farias da Silva, que dispõe sobre a inclusão do Festival Sagrado Peixe no calendário de eventos do município de Caarapó no mês de abril, e dá outras providências.
O projeto de lei em questão visa incluir o Festival Sagrado Peixe no calendário de eventos oficial do município, a ser realizado anualmente no mês de abril.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
Projeto de Lei nº 022/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal para firmar convênio com o Sindicato Rural de Caarapó-MS, e dá outras providências.
O Projeto de Lei em questão tem o objetivo de autorizar o Poder Executivo a firmar convênio com o Sindicato Rural de Caarapó-MS, e efetuar repasse financeiro no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para custeio parcial das despesas com a realização da 32ª EXPOAC, no ano de 2025.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
“NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS SUJEITAS ÀS DE LIBERAÇÕES DO PLENÁRIO NA ORDEM DO DIA, PASSAMOS À FASE DESTINADA À EXPLICAÇÃO PESSOAL”. “O VEREADOR PODERÁ FAZER USO DA PALAVRA POR 10 MINUTOS, SENDO QUE DE ACORDO COM O ARTIGO 177, § 4º, NÃO PODERÁ SER APARTEADO. ”
Obs.: A palavra só poderá se referir as atitudes do vereador tomadas durante a Sessão ou no exercício do mandato.
