PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/05/2024
EXPEDIENTE – MATÉRIAS NÃO DELIBERADAS
Leitura pelo 1° Secretário
Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, referente ao Projeto de Lei Municipal nº 015/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial que menciona e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, alusivo ao Projeto de Lei Municipal nº 016/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para efetuar transferência voluntária de recursos para a consecução do plano de trabalho, que menciona, através de chamamento público ou inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências.
Indicação 186/2024, de autoria do Vereador EDSON MONTANHERE BARATELLA e coautoria do Vereador GILBERTO SEGÓVIA DA SILVA solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e à Sra. GLAUCE ESTEVEZ CROIDER KARNAKIS, Secretária Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, a construção de uma passarela elevada na Rua Marciliano Maciel, em frente à Escola Cleuza Vargas.
Indicação 187/2024, de autoria do Vereador ALDECIR ROBERTO FERNANDES solicitando ao Sr. ALMIR LEONILDO DA SILVA, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, para que viabilize o cascalhamento das estradas vicinais que passam paralelo a empresa Lar, a fim de melhorar as condições de trafegabilidade.
Indicação 188/2024, de autoria do Vereador ALDECIR ROBERTO FERNANDES solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e à Sra. GLAUCE ESTEVEZ CROIDER KARNAKIS, Secretária Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, a construção de estacionamento no canteiro central da Rua Fernando Correa da Costa, próximo ao cruzamento com a Rua Euclides Serejo Batista, mas precisamente em frente `funilaria e clínica de reabilitação, até a abertura do canteiro no meio da quadra.
Indicação 189/2024, de autoria do Vereador ALDECIR ROBERTO FERNANDES solicitando à Sra. GLAUCE ESTEVEZ CROIDER KARNAKIS, Secretária Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, para que viabilize junto ao setor de iluminação pública do Município, melhorias na iluminação em torno do Terminal Rodoviário.
Indicação 190/2024, de autoria do Vereador GILBERTO SEGÓVIA DA SILVA solicitando ao Sr. GERALDO RESENDE, Deputado Federal, que viabilize recursos no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) a serem destinados ao município de Caarapó, para serem aplicados na reforma completa do ESF do distrito de Cristalina.
Indicação 191/2024, de autoria do Vereador ODIRLEI LUIZ LONGO solicitando ao Sr. ALMIR LEONILDO DA SILVA, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, para que proceda o patrolamento da estrada que liga o Aeroporto Municipal até a propriedade do Sr. Moacir Frenhan.
ORDEM DO DIA
Matérias Deliberadas – Primeiro Secretário
MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÕES E VOTAÇÕES SIMBÓLICAS
Projeto de Lei nº 003/2024, de autoria dos vereadores Antônio de Lima e Odirlei Luiz Longo, que dispõe que sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa em Fibromialgia.
O projeto de lei em análise pretende criar a Carteira de identificação da Pessoa com Fibromialgia, no âmbito do município de Caarapó, a fim de complementar a Lei Federal nº 14.705/2023.
Projeto de Lei nº 004/2024, de autoria dos vereadores Antônio de Lima e Odirlei Luiz Longo, dispõe sobre a denominação da rua Daniel Morinigo, no município de Caarapó-MS.
O Projeto de Lei nº 004/2024, tem a finalidade de denominar como “RUA DANIEL MORINIGO”, a Rua Projetada 5, no bairro Santo Antônio, no município de Caarapó-MS.
Projeto de Lei nº 005/2024, de autoria do vereador Luiz Carlos Baena Fernandes, que institui o Dia Municipal da conscientização sobre a doença de Parkinson e dá outras providências.
O projeto de lei em questão visa instituir o Dia Municipal da conscientização sobre a doença de Parkinson, a ser realizado anualmente no dia 11 de abril, constando no calendário oficial de eventos municipais.
Projeto de Lei nº 012/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênio com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública/MS, e dá outras providências.
O Projeto de Lei em questão tem o objetivo de autorizar o Poder Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública/MS, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para a implementação e execução de serviços de atendimento às emergências pré-hospitalares no município de Caarapó, através do 9º Subgrupamento de Bombeiros Militar Independente.
Projeto de Lei nº 013/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar termo de colaboração, através de chamamento público ou de inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências.
O Projeto de Lei em epígrafe tem o escopo de autorizar o Poder Executivo a firmar Termo de Colaboração, através de chamamento público ou de inexigibilidade de chamamento público, no valor de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais), no exercício financeiro de 2024, para a realização da XV Copa Vale da Esperança de Futsal, Masculino e Feminino, Campeonato Amador de Futebol, Campeonato Municipal de Futebol de Base Sub-15 e participação na taça e copa do Brasil de Futsal, e parceira e apoio no Campeonato Estadual Série Sub-20 e série B realizados pela Federação Sul-mato-grossense de Futebol e CBFS, com o propósito de fomentar a prática do esporte amador.
Projeto de Lei nº 014/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar termo de colaboração, através de chamamento público ou de inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências.
O Projeto de Lei em epígrafe tem o escopo de autorizar o Poder Executivo a realizar transferência voluntária, através de chamamento público ou de inexigibilidade de chamamento público, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), no exercício financeiro de 2024, objetivando realizar o projeto oficinas, tendo como principal objetivo o atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social e pessoas que vivem à margem da sociedade, estimulando a geração de renda através da cultura e artesanato local.
