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segunda-feira, 27 de maio de 2024

Pauta da Sessão Ordinária do dia 15 de abril de 2024

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PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15/04/2024
EXPEDIENTE – MATÉRIAS NÃO DELIBERADAS 
Leitura pelo 1° Secretário

Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei nº 012/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênio com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública/MS, e dá outras providências.

Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, alusivo ao Projeto de Lei nº 013/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar termo de colaboração, através de chamamento público ou de inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências.

Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei nº 014/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar termo de colaboração, através de chamamento público ou de inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências.

Indicação 147/2024, de autoria do Vereador ISVAN ASSIS ARAÚJO solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e à Sra. IEDA MARIA MARRAN, Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes, para que o horário de funcionamento da biblioteca municipal seja estendido para o período vespertino.

Indicação 148/2024, de autoria do Vereador WENDERSON WILLIAN DOS REIS FERREIRA solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal, ao Sr. MAURICIO ALVES DE MORAES, Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico e ao Sr. IVO BENITES, Coordenador Municipal de Controles de Vetores, que viabilizem a utilização de Drones agrícolas na aplicação de bioenseticida no combate e controle da Dengue, visando alcançar lugares que o fumacê não alcança, dentre eles, terrenos fechados e áreas de difícil acesso.

Indicação 149/2024, de autoria do Vereador ISVAN ASSIS ARAÚJO solicitando à Sra. EDNA SHIKAWA NUNES, Chefe da 5ª Residência Rodoviária da AGESUL em Ponta Porã/MS, para que providencie o mais breve possível  a pintura das faixas de sinalização, na Rod. MS 156, sentido Caarapó Amambai, trecho próximo a Coamo, vez que a sinalização horizontal está muito apagada oferecendo riscos de acidentes.

Indicação 150/2024, de autoria do Vereador WENDERSON WILLIAN DOS REIS FERREIRA solicitando à Sra. GLAUCE ESTEVEZ CROIDER KARNAKIS, Secretária Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e ao Sr. ALMIR LEONILDO DA SILVA, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, para que providenciem reparos com colocação de travas  nas tampas de bueiros existentes nas vias asfaltadas do município, principalmente na  Rua  Severino Estevão, próximo à Rua estrela da  Manhã, no Jardim ADONAI, tendo em vista que  a tampa  solta recentemente causou avarias no tanque de combustível de um veículo que passava  naquele local.

Indicação 151/2024, de autoria do Vereador LUIZ DE ALMEIDA MIRANDA solicitando à Sra. GLAUCE ESTEVEZ CROIDER KARNAKIS, Secretária Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, que viabilize junto ao setor competente do Município, a revisão da iluminação pública do canteiro central da Rua Felipe dos Santos partindo da Av. Dom Pedro II até a Rod. BR. 163.

Indicação 152/2024, de autoria do Vereador ISVAN ASSIS ARAÚJO e coautoria do Vereador LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal, para que envie a esta Casa um Projeto de Lei instituindo a Guarda Municipal em nosso município.

Indicação 153/2024, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. VINICIO DE FARIA E ANDRADE, Secretário Municipal de Saúde,  a contratação de um cirurgião dentista para atuar por 20 horas, realizando tratamento Endodôntico.

Indicação 154/2024, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. VINICIO DE FARIA E ANDRADE, Secretário Municipal de Saúde, a contratação de um profissional  Odontopediatra para atender na rede pública municipal de saúde por 20 horas  semanais.

Indicação 155/2024, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e à Sra. GLAUCE ESTEVEZ CROIDER KARNAKIS, Secretária Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano,  pavimentação asfáltica  e ligação da Rede de Esgoto na  Rua Andrade Neves, trecho entre as Ruas Fernando Correia da Costa e Duque de Caxias.

Indicação 156/2024, de autoria do Vereador MANOELITO FELIX DE OLIVEIRA e coautoria da Vereadora MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA solicitando à Sra. GLAUCE ESTEVEZ CROIDER KARNAKIS, Secretária Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e ao Sr. ALMIR LEONILDO DA SILVA, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, para que viabilizem junto ao setor competente a construção de um redutor de velocidade do tipo quebra-molas na Avenida Dom Pedro II próximo ao cruzamento com a Rua Nazário de Leon.

Indicação 157/2024, de autoria do Vereador MANOELITO FELIX DE OLIVEIRA e coautoria do Vereador LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES solicitando ao Sr. ALMIR LEONILDO DA SILVA, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, para que proceda o patrolamento e manutenção  da estrada que liga a região conhecida como Campinho até o Distrito de Cristalina.

Indicação 158/2024, de autoria do Vereador GILBERTO SEGÓVIA DA SILVA solicitando à Sra. GLAUCE ESTEVEZ CROIDER KARNAKIS, Secretária Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e ao Sr. ADEMIR CASEMIRO, Chefe do Transporte Escolar, que seja feita a alteração do local do ponto de ônibus existente na Rua Sergipe, próximo ao cruzamento com a Rod BR 163, passando a ser na  Rua Sergipe, próximo ao cruzamento com a Rua  Arcenio Cardoso, visto que no local onde se encontra atualmente o referido ponto favorece a  ocorrência de acidentes  devido a proximidade da  BR 163.

ORDEM DO DIA
Matérias Deliberadas 
 

MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÕES E VOTAÇÕES SIMBÓLICAS 

Projeto de Lei nº 006/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênio com o Sindicato Rural de Caarapó-MS, e dá outras providências.

O Projeto de Lei nº 006/2024 tem a finalidade de autorizar o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Sindicato Rural de Caarapó-MS, para custeio parcial das despesas com a realização da 31ª EXPOAC e efetuar repasse financeiro no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

Projeto de Lei nº 010/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre concessão de verba de apoio aos Diretores Escolares e Diretores-Adjuntos das instituições educacionais da rede municipal de ensino do Município de Caarapó-MS, e dá outras providências.

O Projeto de Lei nº 010/2024 visa instituir a verba de apoio, a diretores e diretores-adjuntos das escolas da Rede Municipal de Ensino no v

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