PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/04/2024
EXPEDIENTE – MATÉRIAS NÃO DELIBERADAS
Leitura pelo 1° Secretário
Mensagem nº 015/2024, referente ao Projeto de Lei nº 012/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênio com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública/MS, e dá outras providências.
Mensagem nº 016/2024, referente ao Projeto de Lei nº 013/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar termo de colaboração, através de chamamento público ou de inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências.
Mensagem nº 017/2024, referente ao Projeto de Lei nº 014/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar termo de colaboração, através de chamamento público ou de inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências.
Indicação 137/2024, de autoria dos vereadores CLENILSON FRANCISCO DA SILVA e ODIRLEI LUIZ LONGO solicitando ao Sr. IVALDO PERES DE SOUZA, Coordenador do Programa Mais Social, para que promova dentro das reuniões mensais do programa, uma palestra voltada sobre a importância da doação de sangue.
Indicação 138/2024, de autoria do Vereador WENDERSON WILLIAN DOS REIS FERREIRA solicitando ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e ao Sr. LUIZ DE ALMEIDA MIRANDA, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, a construção de uma rotatória na Rua Marechal Rondon cruzamento com a Av. Dom Pedro II, próximo ao posto Dom Pedro, na Vila Planalto.
Indicação 139/2024, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, a revisão completa para melhoria na iluminação pública na Rua Paraná, ao lado do Estádio Carecão.
Indicação 140/2024, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES solicitando ao Sr. LUIZ DE ALMEIDA MIRANDA, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que viabilize junto ao setor competente a limpeza e retirada de gramas e demais vegetações que foram secas com herbicidas, no interior do cemitério municipal São João Batista, a fim de manter o local com aspecto de limpeza e organização.
Indicação 141/2024, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. VINICIO DE FARIA E ANDRADE, Secretário Municipal de Saúde, para que viabilizem estudos a fim de designar um enfermeiro para supervisionar e orientar os estagiários em técnicos de enfermagem.
Indicação 142/2024, de autoria do Vereador MANOELITO FELIX DE OLIVEIRA e coautoria do Vereador EDSON MONTANHERE BARATELLA solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal, à Sra. IEDA MARIA MARRAN, Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes e ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, a colocação de toldos em frente à porta de saída até o portão de todos os CMEIS do município, incluindo os distritos, a fim de proteger os alunos das oscilações climáticas.
Indicação 143/2024, de autoria do Vereador MANOELITO FELIX DE OLIVEIRA solicitando ao Sr. ZÉ TEIXEIRA, Deputado Estadual e ao Sr. KLINGER RODRIGUES PIRES JUNIOR, Chefe da 2ª Residência Rodoviária da AGESUL em Dourados/MS, a construção de um redutor de velocidades tipo, passarela elevada, na Rod MS 278, em frente ao prédio onde funciona o Projeto Sorriso de Criança, no distrito de Nova América.
Indicação 144/2024, de autoria do Vereador MANOELITO FELIX DE OLIVEIRA solicitando ao Sr. LUIZ DE ALMEIDA MIRANDA, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura e ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, que viabilizem junto ao setor competente a retirada de uma árvore de grande porte existente na Rod. MS 278, esquina com a Rua Uruguai, no distrito de Nova América, visto que a mesma atrapalha a visão dos condutores de veículos que seguem em direção à rodovia ora mencionada.
Indicação 145/2024, de autoria do Vereador CLENILSON FRANCISCO DA SILVA solicitando ao Sr. ZÉ TEIXEIRA, Deputado Estadual, para que destine parte de sua dedução de imposto de renda às entidades filantrópicas de assistência social do Município.
Indicação 146/2024, de autoria da Vereadora MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA solicitando à Sra. ELIANE MARIA NAIVERTH CALLEGARI, Gestora do Hospital Beneficente São Mateus, que destine uma ala no hospital, reservada aos pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Moção de Pesar 008/2024, de autoria do Vereador GILBERTO SEGÓVIA DA SILVA aos familiares do Sr. Alfredo Pinto de Sá pelo seu falecimento ocorrido em 06 de abril de 2024.
EXPEDIENTE – MATÉRIAS DELIBERADAS
Leitura pelo 2° Secretário
Moção de Apoio 001/2024, de autoria do Vereador EDSON MONTANHERE BARATELLA aos Servidores Inativos e Pensionistas do Estado de Mato Grosso do Sul, encaminhando expediente ao Exmo. Sr. Eduardo Riedel, Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, manifestando o apoio da Câmara Municipal de Caarapó, no intuito de solicitar a revogação da Lei Complementar nº 274 de 21 de Abril de 2020, que institui a cobrança de contribuição previdenciária aos aposentados e pensionistas do Estado.
Requerimento 010/2024, de autoria da Vereadora MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA requerendo ao Sr. JOELSON ROCHA DE LIMA, Supervisor da Unidade da Sanesul em Caarapó e ao Sr. RENATO MARCÍLIO DA SILVA, Diretor Presidente da SANESUL, que nos informem o porquê da descontinuação (ter pulado a quadra que fica entre as ruas Manoel Ferreira de Araújo e Rui Barbosa, Vila Valdomiro) das obras de implantação de rede de esgoto sanitário que está sendo executada na Rua Ramão Vargas de Oliveira, no município de Caarapó.
ORDEM DO DIA
Matérias Deliberadas
MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÕES SIMBÓLICAS
Projeto de Lei nº 006/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênio com o Sindicato Rural de Caarapó-MS, e dá outras providências.
O Projeto de Lei nº 006/2024 tem a finalidade de autorizar o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Sindicato Rural de Caarapó-MS, para custeio parcial das despesas com a realização da 31ª EXPOAC e efetuar repasse financeiro no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
Projeto de Lei nº 010/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre concessão de verba de apoio aos Diretores Escolares e Diretores-Adjuntos das instituições educacionais da rede municipal de ensino do Município de Caarapó-MS, e dá outras providências.
O Projeto de Lei nº 010/2024 visa instituir a verba de apoio, a diretores e diretores-adjuntos das escolas da Rede Municipal de Ensino no valor de R$1.000,00 (mil reais).
MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL
Projeto de Lei Complementar nº 004/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Fundo de Honorários Sucumbenciais dos Procuradores Municipais do Poder Executivo Municipal de Caarapó-MS, distribuição de honorários entre os procuradores municipais, alteração das nomenclaturas do Cargo de Advogado para Procurador Municipal, e dá outras providências.
O Projeto de Lei Complementar nº 004/2023 dispõe sobre criação do fundo de honorários sucumbenciais dos Procuradores Municipais do Poder Executivo, bem como a distribuição destes honorários e alteração da Lei Complementar Municipal nº 034/2009 na nomenclatura do cargo de advogado para Procurador Municipal.
Projeto de Lei Complementar nº 002/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a atualização da Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal de Caarapó-MS, revoga a Lei 074/2019, de 01 de março de 2019, e suas alterações, e dá outras providências.
O Projeto de Lei Complementar nº 002/2024 trata de atualização da estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal de Caarapó-MS com o intuito de promover uma reforma administrativa e atender às necessidades de trabalho, proporcionando uma gestão mais eficiente.
