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Caarapó
segunda-feira, 27 de maio de 2024

Pauta da Sessão Ordinária do dia 01 de abril de 2024

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PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01/04/2024
EXPEDIENTE – MATÉRIAS NÃO DELIBERADAS 
Leitura pelo 1° Secretário

Justificativa referente ao Projeto de Lei nº 004/2024, de autoria dos vereadores Antônio de Lima e Odirlei Luiz Longo, dispõe sobre a denominação da rua Daniel Morinigo, no município de Caarapó-MS.

Justificativa referente ao Projeto de Lei nº 005/2024, de autoria do vereador Luiz Carlos Baena Fernandes, que institui o Dia Municipal da conscientização sobre a doença de Parkinson e dá outras providências.

Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei Complementar Nº 003/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 034, de 28 de abril de 2009 e Lei Complementar nº 067, de 06 de julho de 2017, e dá outras providências.

Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, referente ao Projeto de Lei n.º 006/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênio com o Sindicato Rural de Caarapó-MS, e dá outras providências.

Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade alusivo ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a atualização da Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal de Caarapó-MS, revoga a Lei 074/2019, de 01 de março de 2019, e suas alterações, e da outras providências.

Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade alusivo ao Projeto de Lei nº 010/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre concessão de verba de apoio aos Diretores Escolares e Diretores-Adjuntos das instituições educacionais da rede municipal de ensino do Município de Caarapó-MS, e dá outras providências.

Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade alusivo ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Fundo de Honorários Sucumbenciais dos Procuradores Municipais do Poder Executivo Municipal de Caarapó-MS, distribuição de honorários entre os procuradores municipais, alteração das nomenclaturas do Cargo de Advogado para Procurador Municipal, e dá outras providências.

Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, referente ao Projeto de Lei Complementar Nº 003/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 034, de 28 de abril de 2009 e Lei Complementar nº 067, de 06 de julho de 2017, e dá outras providências.

Indicação 121/2024, de autoria do Vereador WENDERSON WILLIAN DOS REIS FERREIRA solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal, ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e ao Sr. LUIZ DE ALMEIDA MIRANDA, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura,  a reforma do prédio do Clube de  Ana Nery –  Projeto Maria Maria localizado ao lado da Associação Comercial, bem como a instalação de um bebedouro.

Indicação 122/2024, de autoria do Vereador MANOELITO FELIX DE OLIVEIRA e coautoria do Vereador GILBERTO SEGÓVIA DA SILVA solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. LUIZ DE ALMEIDA MIRANDA, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, a construção de um estacionamento no canteiro central da Rua Euclides Serejo Baptista, trecho entre as Ruas Fernando Corrêa da Costa até o retorno existente no meio da quadra, nas proximidades da Câmara Municipal e FETAC.

Indicação 123/2024, de autoria do Vereador MANOELITO FELIX DE OLIVEIRA e coautoria do Vereador GILBERTO SEGÓVIA DA SILVA solicitando ao Sr. LUIZ DE ALMEIDA MIRANDA, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, para que viabilize serviços de roçada e limpeza na extensão da Rua Doutor Coutinho até o Bairro Santo Antônio a fim de evitar  a proliferação de animais peçonhentos e mosquitos transmissores de doenças. 

Indicação 124/2024, de autoria do Vereador GILSON JOSÉ DA SILVA solicitando ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, a construção de um redutor de velocidade tipo quebra-molas na Rua Estrela da Manhã  nas proximidades da residência de nº 585, próximo a Rua Travessa do Amor no Bairro Adonai.  

Indicação 125/2024, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal, ao Sr. ÊNIO GONÇALVES VASCONCELOS, Secretário Municipal de Finanças, Suprimento e Logística e ao Sr. VINICIO DE FARIA E ANDRADE, Secretário Municipal de Saúde, maior agilidade na próxima licitação para compra de medicamentos, a serem distribuídos  através da Rede Pública Municipal de Saúde,  para que possa atender a demanda sem interrupção, bem como aquisição de materiais de expediente para a  secretaria municipal de saúde. 

Indicação 126/2024, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. LUIZ DE ALMEIDA MIRANDA, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, para que seja realizado um Mutirão de Limpeza, com colocação de containers em vários pontos da cidade, para recolhimento de entulhos.   

Indicação 127/2024, de autoria da Vereadora MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal, ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e ao Sr. LUIZ DE ALMEIDA MIRANDA, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que viabilizem a reforma do Ginásio de esportes, para revestir a quadra de piso anti-impacto emborrachado, de acordo com o rigoroso padrão de qualidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e da Norma Brasileira (NBR), bem como realizar a pintura completa, reforma dos vestiários, banheiros, todas as instalações elétricas e hidráulicas.

Indicação 128/2024, de autoria da Vereadora MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. LUIZ DE ALMEIDA MIRANDA, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, para que viabilizem junto ao setor competente a limpeza e manutenção das bocas de lobos localizadas na rua Presidente Vargas com a Rua Arcenio Cardoso. 

Indicação 129/2024, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, a construção de Calçadas no entorno do Estádio Carecão. 

Indicação 131/2024, de autoria do Vereador ANTONIO DE LIMA solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal, ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, ao Sr. LUIZ DE ALMEIDA MIRANDA, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura e à Sra. IEDA MARIA MARRAN, Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes, providências no sentido de elevar a altura do muro nos fundos da Escola Municipal Rui Barbosa, a fim de evitar que pessoas estranhas entrem pela quadra de esportes, principalmente no período noturno e pulam o muro, adentrando nos quintais dos moradores, causando inúmeros transtorno, roubos, dentre outros. 

Indicação 132/2024, de autoria do Vereador ANTONIO DE LIMA solicitando ao Sr. PAULO ROBERTO DOS SANTOS, Diretor Técnico da Energisa MS e à Sra. EDNA SHIKAWA NUNES, Chefe da 5ª Residência Rodoviária da AGESUL em Ponta Porã/MS, que viabilizem a instalação de Superposte com luminárias na Rod. MS 156, no município de Caarapó, partindo do Bairro Vival dos Ipês, até a rotatória, próxima à empresa COAMO. 

Indicação 133/2024, de autoria do Vereador MANOELITO FELIX DE OLIVEIRA solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. HEITOR DE SOUZA PIRES, Diretor Presidente da CCR/MSVIA, para que viabilize junto ao setor competente a instalação de braços dotados com  luminárias na Rodovia BR 163 perímetro urbano  a fim de oferecer maiores condições de luminosidade e segurança a todos.  

Indicação 134/2024, de autoria do Vereador CLENILSON FRANCISCO DA SILVA solicitando ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, para que seja feito um levantamento em todos os pontos de ônibus dos bairros, a fim de proceder a construção de abrigos cobertos aos alunos.  

Indicação 135/2024, de autoria do Vereador GILBERTO SEGÓVIA DA SILVA solicitando ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e ao Sr. EDIMILSON GUIMARÃES, Chefe do DEMTRAT, para que providenciem a demarcação com sinalização horizontal e vertical, de dois estacionamento exclusivo para pessoas com necessidades especiais (PNE), no estacionamento próximo ao portão  de acesso à Escola Estadual Cleuza Vargas, a fim de atender  alunos cadeirantes e  com dificuldade de locomoção, conforme previsto na  Lei Complementar nº 075/2019 – artigo 4º inc. III, do plano de mobilidade urbana. 

Indicação 136/2024, de autoria do Vereador CLENILSON FRANCISCO DA SILVA solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal, ao Sr. ZÉ TEIXEIRA, Deputado Estadual e ao Sr. GERALDO RESENDE, Deputado Federal, para que viabilize estudos a fim de buscar emendas para reforma e atender as necessidades de manutenção de todas as unidades de saúde deste Município. 

Moção de Aplausos 002/2024, de autoria do Vereador Wenderson Willian dos Reis Ferreira e coautoria do vereador Odirlei Luiz Longo, endereçadaà AMAAC – Associação de Mães e Amigos dos Autistas de Caarapó – MS, pela data do dia 02 de abril, dia mundial da conscientização do autismo.

EXPEDIENTE – MATÉRIAS DELIBERADAS
Leitura pelo 2º Secretário

Requerimento 009/2024, de autoria dos vereadores EDSON MONTANHERE BARATELLA, MANOELITO FELIX DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES E MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA requerem à mesa ouvido o plenário na forma do art. 167 do regimento Interno, que o Projeto de Lei Complementar Nº 003/2024, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 034, de 28 de abril de 2009 e Lei Complementar nº 067, de 06 de julho de 2017, e dá outras providências, seja colocado na ordem do dia da presente sessão para a primeira discussão e votação simbólica.

ORDEM DO DIA
MATÉRIAS DELIBERADAS

MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÕES SIMBÓLICAS 

Projeto de Lei Complementar Nº 003/2024, que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 034, de 28 de abril de 2009 e Lei Complementar nº 067, de 06 de julho de 2017, e dá outras providências.

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