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Caarapó
domingo, 21 de abril de 2024

Pauta da Sessão Ordinária do dia 19 de fevereiro de 2024

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PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/02/2024
EXPEDIENTE – MATÉRIAS NÃO DELIBERADAS 
Leitura pelo 1° Secretário

Mensagem nº 007/2024, referente ao Projeto de Lei nº 006/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênio com o Si0ndicato Rural de Caarapó-MS, e dá outras providências.

Mensagem nº 008/2024, alusivo ao Projeto de Lei nº 007/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar termo de fomento com o Hospital Beneficente São Mateus.

Mensagem nº 009/2024, referente ao Projeto de Lei nº 008/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza do Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, que menciona e dá outras providências.

Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final referente ao Projeto de Lei nº 001/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar termo de colaboração, através de chamamento público ou de inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências.

Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final alusivo ao Projeto de Lei nº 002/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1576/2023, de 02 de outubro de 2023, e dá outras providências.

Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final referente ao Projeto de Lei nº 003/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar transferência de recurso financeiro, na forma de subvenção social, à entidade filantrópica específica, sem fins lucrativos, e dá outras providências.

Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final alusivo ao Projeto de Lei nº 004/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar transferência de recurso financeiro, na forma de subvenção social, à entidade filantrópica específica, sem fins lucrativos, e dá outras providências.

Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final alusivo ao Projeto de Lei nº 005/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de revisão feral anual e reajuste salarial aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Caarapó-MS.

Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final referente ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 034, de 26 de abril de 2009 e alterações posteriores.

Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final referente ao Projeto de Lei nº 018/2023, de autoria do Vereador Luiz Carlos Baena Fernandes, que institui o Dia Municipal de Combate às Cefaleias e dá outras providências.

Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade referente ao Projeto de Lei nº 003/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar transferência de recurso financeiro, na forma de subvenção social, à entidade filantrópica específica, sem fins lucrativos, e dá outras providências.

Indicação 022/2024, de autoria do Vereador GILBERTO SEGÓVIA DA SILVA solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal, que seja acrescentado no decreto municipal nº 037/2023, que disciplina o tráfego de caminhões e o serviço de carga e  descarga no perímetro urbano do município de Caarapó, um artigo permitindo circulação somente aos veículos de propriedade dos Centros de Formação de Condutores – CFC-s, devidamente identificados  e que estejam sendo utilizados para habilitação de novos motoristas, nas vias da  área urbana do Município de Caarapó-MS.  

Indicação 023/2024, de autoria do Vereador ODIRLEI LUIZ LONGO solicitando ao Sr. LUIZ DE ALMEIDA MIRANDA, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, serviços de patrolamento e cascalhamento  nos pontos que se fazem necessário na estrada vicinal que dá acesso à Comunidade Biagi, principalmente na subida próximo à MS 278, em que o trecho se encontra intransitável. 

Indicação 024/2024, de autoria do Vereador CLENILSON FRANCISCO DA SILVA solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, que viabilizem a substituição das lixeiras quebradas na praça Vival dos Ipês, bem como a  construção de pista de caminhada  ao redor da praça, a construção de um abrigo para o guarda, a designação de um servidor público para cuidar diariamente do local  e manutenção constante para conservar aquele espaço de lazer limpo e agradável. 

Indicação 025/2024, de autoria do Vereador CLENILSON FRANCISCO DA SILVA solicitando ao Sr. LUIZ DE ALMEIDA MIRANDA, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura e ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, para que viabilizem um mutirão de limpeza em toda  área urbana do município de Caarapó, incluindo os distritos e  Aldeia Indígena, a  fim de retirar entulhos e  eliminar focos do mosquito Aedes aegypti e caramujo africano. 

Indicação 026/2024, de autoria do Vereador WENDERSON WILLIAN DOS REIS FERREIRA solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, que viabilizem a construção de estacionamentos para corro e moto nas laterais do prédio do setor de regulação. 

Indicação 027/2024, de autoria do Vereador WENDERSON WILLIAN DOS REIS FERREIRA solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. VINICIO DE FARIA E ANDRADE, Secretário Municipal de Saúde, que viabilizem a instalação de um aparelho sistêmico de senha digital para atendimento no setor de regulação. 

Indicação 028/2024, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, para verificar os bueiros , que estão com acúmulo de água parada , bem como providenciar a limpeza dos mesmos, a fim de evitar a proliferação do mosquito Aedes Aegypti, nos seguintes pontos: Avenida 15 de Novembro , na Vila Jari , na Av. Sete de Setembro, nas proximidades da Caixa Econômica e em outros locais que se fazem necessários. 

Indicação 029/2024, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, o asfaltamento da Rua Manoel Bandeira , com a Rua Machado de Assis , no Bairro Capitão Vigário. 

Indicação 030/2024, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. VINICIO DE FARIA E ANDRADE, Secretário Municipal de Saúde, para que providenciem a reposição dos medicamentos que estão em falta na farmácia do PAM. 

Indicação 031/2024, de autoria do Vereador GILSON JOSÉ DA SILVA solicitando à Sra. LIA NOGUEIRA, Deputada Estadual, que viabilize recursos junto ao Orçamento do Estado a serem destinados ao município de Caarapó, para a  pavimentação asfáltica da Rua Brigadeiro Luís Antônio até o cruzamento com a  Rua Ari Coelho de Oliveira, no distrito de Cristalina. 

Indicação 032/2024, de autoria do Vereador GILSON JOSÉ DA SILVA solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal, à Sra. IEDA MARIA MARRAN, Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes e ao Sr. PAULO ROBERTO DE SOUZA, Chefe do Departamento Municipal de Esporte e Lazer, a criação de um projeto nos moldes da “Escolinha de Esportes Meninos e Meninas, Craques na Escola”, para atender as crianças do distrito de Cristalina. 

Indicação 033/2024, de autoria do Vereador ANTONIO DE LIMA solicitando ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, que viabilize junto aos setores competentes a roçada da grama do campo de futebol da Praça São Francisco, na Vila Planalto, bem como a troca de todas as lâmpadas queimadas naquele local, a fim de oferecer segurança aos frequentadores da praça e tornar viável a prática de jogos no período noturno. 

Indicação 034/2024, de autoria do Vereador ANTONIO DE LIMA solicitando ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, para que viabilize junto ao setor competente a colocação das placas com nomes da rua do Bairro Eco Park, bem como, a revitalização das placas que estão danificados.  

Indicação 035/2024, de autoria da Vereadora MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, para que viabilize com recursos próprios a pavimentação da extensão da Rua Castro Alves até a Rua Manoel Ferreira de Araújo, a fim de melhorar as condições de trafegabilidade.  

Moção de Pesar 001/2024, de autoria do Vereador ANTONIO DE LIMA aos familiares do Sr. JOSÉ VIEIRA DA SILVA  em função do seu falecimento ocorrido no dia 14 de fevereiro de 2024. 

EXPEDIENTE – MATÉRIAS DELIBERADAS 
Leitura pelo 2° Secretário

Requerimento 001/2024, de autoria dos Vereadores   MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA, EDSON MONTANHERE BARATELLA, MANOELITO FELIX DE OLIVEIRA e LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES, requerem à Mesa, ouvido o plenário na forma do art. 167 do Regimento Interno, que o Projeto de Lei n.º 003/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar transferência de recurso financeiro, na forma de subvenção social, à entidade filantrópica específica, sem fins lucrativos, e dá outras providências, seja colocado na ordem do dia da presente sessão para a primeira discussão e votação simbólica.

Requerimento 002/2024, de autoria dos Vereadores   MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA, EDSON MONTANHERE BARATELLA, MANOELITO FELIX DE OLIVEIRA E ODIRLEI LUIZ LONGO requerem à Mesa, ouvido o plenário na forma do art. 167 do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 018/2023, de autoria do Vereador Luiz Carlos Baena Fernandes, que institui o Dia Municipal de Combate às Cefaleias e dá outras providências, seja colocado na ordem do dia da presente sessão para a primeira discussão e votação simbólica.

ORDEM DO DIA 
Matérias Deliberadas

MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÕES E VOTAÇÕES SIMBÓLICAS

Projeto de Lei nº 018/2023, de autoria do Vereador Luiz Carlos Baena Fernandes, que institui o Dia Municipal de Combate às Cefaleias e dá outras providências.

O projeto de lei em questão visa instituir o Dia Municipal de Combate às cefaleias, a ser realizado anualmente no dia 28 de fevereiro, constando no calendário oficial de eventos municipais.

Projeto de Lei n.º 003/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar transferência de recurso financeiro, na forma de subvenção social, à entidade filantrópica específica, sem fins lucrativos, e dá outras providências.

A propositura visa autorização legislação para o repasse de subvenção social no valor de R$ 3.300.000,00, para o pagamento dos plantões médicos no Hospital São Matheus pelo período de fevereiro a dezembro de 2024.

CONVOCAR SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA O DIA 20 DE FEVEREIRO.

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