PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/06/2023
EXPEDIENTE – MATÉRIAS NÃO DELIBERADAS
Leitura pelo 1° Secretário
Mensagem nº 018/2023, alusivo ao Projeto de Lei nº 016/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênio com o Sindicato Rural de Caarapó-MS, e dá outras providências.
Mensagem nº 019/2023, alusivo ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal 087/2020, de 16 de dezembro de 2020, que trata da contribuição suplementar para a previdência para os servidores do município, de Caarapó/MD, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019, e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, alusivo ao Projeto de Lei nº 011/2023, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.523/2022, que concede revisão geral anual aos servidores públicos da Câmara Municipal de Caarapó, e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, alusivo ao Projeto de Lei nº 011/2023, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.523/2022, que concede revisão geral anual aos servidores públicos da Câmara Municipal de Caarapó, e dá outras providências.
Indicação 296/2023, de autoria do Vereador EDSON MONTANHERE BARATELLA solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. VINICIO DE FARIA E ANDRADE, Secretário Municipal de Saúde, que designe um professor de educação física, para atender nas praças do município.
Indicação 297/2023, de autoria do Vereador MANOELITO FELIX DE OLIVEIRA solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, a recuperação da malha asfáltica da Rua Guatemala, trecho entre as Ruas Paraguai e Uruguai, no distrito de Nova América.
Indicação 298/2023, de autoria do Vereador ANTONIO DE LIMA solicitando ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, a construção de dois redutores de velocidades, sendo um na Rua Rui Barbosa, próximo ao cruzamento com a Rua Justo Pastor Penha e outro na Rua Justo Pastor Penha próximo ao cruzamento com a Rua Rui Barbosa, a fim de conter o abuso de velocidades e evitar a ocorrência de acidentes.
Indicação 299/2023, de autoria do Vereador WENDERSON WILLIAN DOS REIS FERREIRA e coautoria do Vereador MANOELITO FELIX DE OLIVEIRA, solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, a construção de uma rotatória na Av. 7 de Setembro, cruzamento com a Rua Arcênio Cardoso, próximo ao Supermercado Tupy.
Indicação 300/2023, de autoria do Vereador WENDERSON WILLIAN DOS REIS FERREIRA e coautoria do Vereador MANOELITO FELIX DE OLIVEIRA, solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, para que viabilizem a construção de uma rotatória na Rua Tiradentes, cruzamento com a Rua Doutor Coutinho.
Indicação 301/2023, de autoria do Vereador EDSON MONTANHERE BARATELLA solicitando ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, para que viabilize junto ao setor competente a construção de redutores de velocidades tipo passarela em frente na Avenida dom Pedro II em frente ao CMEI Aristides Maciel da Silva, bem como a instalação de placas de sinalização para área escolar.
Indicação 302/2023, de autoria do Vereador MANOELITO FELIX DE OLIVEIRA e coautoria do Vereador GILBERTO SEGÓVIA DA SILVA solicitando ao Sr. ALDECIR ROBERTO FERNANDES, Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico, a poda de árvores na Rua Euclides Serejo Baptista, que está com iluminação prejudicada devido aos galhos das mesmas, bem como a substituição das lâmpadas amarelas por lâmpadas de Led a fim de oferecer mais segurança aos transeuntes no período noturno.
Indicação 303/2023, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES solicitando ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, a construção de redutores de velocidades, tipo quebra molas, na Rua Ramão Vargas de Oliveira, nos dois lados da via, próximos ao cruzamento com a Rua Tiradentes, nas proximidades da Oficina do Bila, com a finalidade de evitar a ocorrência de acidentes.
Indicação 304/2023, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, a construção de um redutor de velocidade tipo quebra-molas , na Rua Jatobá, entrega a Rua dos Ipês, e a Rua Mato Grosso.
Indicação 305/2023, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal, ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e ao Sr. EDIMILSON GUIMARÃES, Chefe do DEMTRAT, que destinem uma faixa de acesso rápido, para veículos especiais, como ambulância, bombeiro, viaturas e carros oficiais e que poderá ser usada por todos quando estiver ociosa, dando a preferência a esses veículos a ser instalada na Rua Duque de Caxias, no trecho que vai da Rua Santos Dumont até a Rua Tiradentes.
Indicação 306/2023, de autoria do Vereador MANOELITO FELIX DE OLIVEIRA solicitando ao Sr. ZÉ TEIXEIRA, Deputado Estadual, para que interceda junto ao Governo do Estado, no sentido de viabilizar a reforma da Escola Estadual Padre José de Anchieta, localizada no Distrito de Cristalina, município de Caarapó.
Indicação 307/2023, de autoria do Vereador ANTONIO DE LIMA solicitando ao Sr. EDIMILSON GUIMARÃES, Chefe do DEMTRAT, a demarcação de estacionamentos para carros e motos em todos os PSF’s do Município, a fim de evitar que motos ocupem vaga de carros e vice versa.
Indicação 308/2023, de autoria do Vereador ODIRLEI LUIZ LONGO solicitando ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, que seja providenciado o mais breve possível a substituição das grades das bocas de lobos em todas as vias em que as mesmas se encontram danificadas, bem como naqueles pontos que há muito estão sem a devida grade, que favorece que lixos sejam levados até a galeria de águas pluviais e também a ocorrência de acidentes.
Indicação 309/2023, de autoria do Vereador ANTONIO DE LIMA solicitando ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, que viabilize a instalação de um redutor de velocidades tipo quebra-molas, na altura do nº 1151, bem a instalação de um outro na Rua dos Tuiuiús, entre a Rua Andorinha e dos Curiós, no bairro Eco Park, a fim de conter o abuso de velocidade de veículos e evitar a ocorrência de acidentes.
EXPEDIENTE – MATÉRIAS DELIBERADAS
Leitura pelo 2° Secretário
Requerimento 018/2023, de autoria dos vereadores APARECIDO DOS SANTOS, EDSON MONTANHERE BARATELLA, MANOELITO FELIX DE OLIVEIRA e ODIRLEI LUIZ LONGO requerem à Mesa, ouvido o plenário na forma do art. 167 do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 011/2023, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.523/2022, que concede revisão geral anual aos servidores públicos da Câmara Municipal de Caarapó, e dá outras providências, seja incluído na ordem do dia da presente sessão para a primeira discussão e votação simbólica.
ORDEM DO DIA
Matérias Deliberadas
MATÉRIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SIMBÓLICA
Projeto de Lei nº 003/2023, de autoria do vereador GILBERTO SEGÓVIA DA SILVA que dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública da Associação Municipal de Esporte e Música – AMEM.
O presente Projeto de Lei tem a finalidade de conceder título de utilidade pública à Associação Municipal de Esporte e Música – AMEM, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Caarapó, fundada em 11 de janeiro de 2022, que desenvolve trabalhos para a prática de modalidades esportivas e aprendizagem de instrumentos musicais aos estudantes do município, bem como a promoção de eventos esportivos e apresentações musicais. Assim, a declaração de utilidade pública permitirá à entidade a possibilidade de firmar convênios com órgãos públicos municipais para a realização de seus projetos sociais.
MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL
Projeto de Lei Complementar nº 002/2023, de autoria do Poder Executivo que institui programa especial para pagamento de débitos com a Fazenda Pública Municipal, e dá outras providências.
A propositura em análise tem por objetivo instituir o programa especial para pagamento de débitos a fim de promover a regularização das dívidas tributárias municipais dos contribuintes.
MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SIMBÓLICA
Projeto de Lei nº 011/2023, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.523/2022, que concede revisão geral anual aos servidores públicos da Câmara Municipal de Caarapó, e dá outras providências.
O projeto de lei visa alterar a Lei Municipal nº 1.523/2022, bem como conceder revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Caarapó.
