PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/03/2023
EXPEDIENTE – MATÉRIAS NÃO DELIBERADAS
Leitura pelo 1º Secretário
Mensagem nº 005/2023, referente ao Projeto de Lei Municipal nº 004/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS, e dá outras providências.
Mensagem nº 006/2023, referente ao Projeto de Lei Municipal nº 005/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre concessão de domínio pleno, que menciona, e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei Municipal nº 001/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar Convênio com o Sindicato Rural de Caarapó-MS, e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, alusivo ao Projeto de Lei Municipal nº 001/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar Convênio com o Sindicato Rural de Caarapó-MS, e dá outras providências.
Indicação 063/2023, de autoria do Vereador WENDERSON WILLIAN DOS REIS FERREIRA, solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. VINICIO DE FARIA E ANDRADE, Secretário Municipal de Saúde, para que viabilizem a aplicação de inseticida do tipo fumacê, em todas as ruas do Município, bem como nos Distritos de Nova América e Cristalina, a fim de diminuir a quantidade de pernilongos, prevenir e combater a proliferação do mosquito transmissor da Dengue, Zica Vírus e Chikungunya.
Indicação 064/2023, de autoria do Vereador ISVAN ASSIS ARAÚJO, solicitando ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e ao Sr. EDIMILSON GUIMARÃES, Chefe do DEMTRAT, a colocação de placas com nomes das ruas dos bairros Adonai I e II, nos cruzamentos com as ruas paralelas, a fim de facilitar a localização a todos os que procuram determinado endereço naqueles bairros.
Indicação 065/2023, de autoria do Vereador CLENILSON FRANCISCO DA SILVA, solicitando ao Sr. ALDECIR ROBERTO FERNANDES, Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico, ao Sr. GUSTAVO BECKER MODESTO SILVA, Responsável pelo Departamento de Meio Ambiente e ao Sr. ALEXANDRO APARECIDO DA SILVA, Chefe do Departamento Municipal de Agricultura e Pecuária, para que viabilizem a reativação do viveiro de mudas de árvores, bem como a criação de um projeto “Disk Mudas”, onde todos os munícipes interessados possam solicitar e receber as mudas para plantio, bem como providenciem a confecção de cartilhas informativas orientando os interessados sobre como e onde plantar as referidas mudas.
Indicação 066/2023, de autoria do Vereador APARECIDO DOS SANTOS, solicitando ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, para que viabilize junto ao setor de iluminação pública municipal, uma revisão completa com substituição de lâmpadas queimadas em todas as ruas da Vila Planalto, trecho entre a Av. Dom Pedro II e Rua da Saudade, a fim de melhorar as condições de visibilidade no período noturno.
Indicação 067/2023, de autoria dos vereadores LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES, e coautoria dos vereadores ODIRLEI LUIZ LONGO, solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal, a aquisição de um terreno e a construção de uma praça dotada de parque infantil e quadras de esportes no Bairro Jardim Santa Marta a fim de oferecer lazer e entretenimento aos moradores dos Bairros Santa Marta I e II e Residencial Eliel.
Indicação 068/2023, de autoria do Vereador APARECIDO DOS SANTOS, solicitando ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, a construção de dois redutores de velocidades tipo quebra-molas, sendo um na Rua da Saudade em frente ao cemitério e o outro na Rua Cuiabá, nas proximidades do cruzamento com a Av. Dom Pedro II.
Indicação 069/2023, de autoria do Vereador WENDERSON WILLIAN DOS REIS FERREIRA, solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, que viabilizem a instalação de câmeras de monitoramento, na Praça Central Mário Martins Ribeiro.
Indicação 070/2023, de autoria do Vereador ANTONIO DE LIMA, solicitando ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, que viabilize junto ao setor competente, a completa revisão na iluminação de toda a extensão da Rua Sergipe, com troca de lâmpadas queimadas por lâmpadas de led.
Indicação 071/2023, de autoria do Vereador EDSON MONTANHERE BARATELLA, solicitando ao Sr. PEDRO KEMP, Deputado Estadual, que viabilize recursos junto ao Orçamento do Estado, a serem repassados ao Município de Caarapó para a aquisição de 20 computadores para a sala de Tecnologia Educacional da Escola Estadual Padre José de Anchieta, localizada no distrito de Cristalina.
Indicação 072/2023, de autoria do Vereador CLENILSON FRANCISCO DA SILVA, solicitando ao Sr. EDIMILSON GUIMARÃES, Chefe do DEMTRAT, à Sra. IEDA MARIA MARRAN, Secretária Municipal de Educação e Esportes e ao Sr. ADEMIR CASEMIRO, Chefe do Transporte Escolar, para que viabilizem a instalação de placas de identificação de pontos de embarque e desembarque do transporte escolar em diversos bairros do município, bem como nas escolas estaduais.
Indicação 073/2023, de autoria do Vereador ANTONIO DE LIMA , solicitando ao Sr. LUIZ DE ALMEIDA MIRANDA, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura e ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, para que viabilizem com urgência a construção de duas bocas de dragão na Rua Goiás, sendo uma no cruzamento com a Rua da Saudade e a outra no Cruzamento com a Rua Ramão Vargas de Oliveira, a fim de escoar através da galeria de águas pluviais, o grande fluxo de águas das chuvas que provocam alagamentos nas residências do Bairro Shalon, bem como a abertura das bocas de lobos existente naquela via.
Indicação 074/2023, de autoria do Vereador EDSON MONTANHERE BARATELLA, solicitando ao Sr. PEDRO KEMP, Deputado Estadual, para que viabilize recursos a serem destinados ao Município de Caarapó, para serem aplicados na aquisição de um parquinho de polietileno para ser instalado na Escola Estadual Padre José de Anchieta, localizada no distrito de Cristalina.
Indicação 075/2023, de autoria do Vereador MANOELITO FELIX DE OLIVEIRA, solicitando ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, que viabilize junto ao setor competente, a poda de árvores na praça do Distrito de Nova América, bem como nas ruas com iluminação prejudicada com os galhos das mesmas.
Indicação 076/2023, de autoria do Vereador MANOELITO FELIX DE OLIVEIRA, solicitando ao Sr. LUIZ DE ALMEIDA MIRANDA, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, serviços de cascalhamento e compactação das Ruas do distrito de Nova América que se encontram em estado precário devido a ocorrência das últimas chuvas.
Indicação 077/2023, de autoria do Vereador MANOELITO FELIX DE OLIVEIRA, solicitando ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, que viabilize junto ao setor competente braços com luminárias no conjunto habitacional Novo Bonanza, localizado no distrito de Nova América.
Indicação 078/2023, de autoria do Vereador ANTONIO DE LIMA, solicitando ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, a construção de uma rotatória na Avenida dom Pedro II, no cruzamento com a Rua Manoel Ferreira de Araújo.
Indicação 079/2023, de autoria do Vereador ANTONIO DE LIMA, solicitando ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, a construção de um quebra-molas na Rua Ramão Vargas de Oliveira, em frente ao Claytão Veículos.
Indicação 080/2023, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES, solicitando ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e ao Sr. EDIMILSON GUIMARÃES, Chefe do DEMTRAT, para que viabilizem a construção de um redutor de velocidades, sendo um na Rua Antônio Menegatti Filho, entre à Rua Santos Dummont e próximo ao cruzamento da Rua Ezildo Marques, e outro na Rua Manoel Bandeira próximo ao nº 1220.
Indicação 081/2023, de autoria do Vereador ODIRLEI LUIZ LONGO, solicitando ao Sr. LUIZ DE ALMEIDA MIRANDA, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que viabilize o cascalhamento da estrada vicinal que passa atrás do aeroporto municipal, passando pelas propriedades do Sr. Tomonaga, Felete, até o término da linha de transporte escolar.
Indicação 082/2023, de autoria do Vereador GILBERTO SEGÓVIA DA SILVA, solicitando ao Sr. LONDRES MACHADO, Deputado Estadual, à Sra. LIA NOGUEIRA, Deputada Estadual, ao Sr. LIDIO LOPES, Deputado Estadual, ao Sr. NENO RAZUK, Deputado Estadual e ao Sr. RINALDO MODESTO, Deputado Estadual, para que intercedam junto aos órgãos competentes para que seja disponibilizado um ônibus de transporte escolar com linha exclusiva para transportar os alunos da Escola Estadual Arcênio Rojas – Escola de Autoria em Tempo Integral, que se encontra em reforma, transporte este, até a sede provisória na quadra de esportes da APAE deste Município.
Moção de Aplausos 001/2023, de autoria do Vereador EDSON MONTANHERE BARATELLA, a todas as mulheres do município, pela passagem do Dia Internacional da Mulher, comemorado em 08 de março do corrente ano.
EXPEDIENTE – MATÉRIAS DELIBERADAS
Leitura pelo 2º Secretário
Moção de Congratulação 001/2023, de autoria do Vereador MANOELITO FELIX DE OLIVEIRA, ao Atleta LUIZ GUSTAVO MARTINS ROMAN, extensiva ao Técnico Professor FERNANDO DA SILVA TRILHA e ao Auxiliar Técnico TASSIANO LUIZ FRAGOSO DE SOUZA, pela dedicação e esforços que resultaram em grandes conquistas em jogos e campeonatos, proporcionando ao atleta LUIZ GUSTAVO, participar da seletiva e ser convocado para integrar a Seleção de Voleibol Sub 16 do Estado de Mato Grosso do Sul.
Requerimento 003/2023, de autoria do Vereador EDSON MONTANHERE BARATELLA, requerendo ao Sr. ÊNIO GONÇALVES VASCONCELOS, Secretário Municipal de Finanças, Suprimento e Logística e à Sra. IEDA MARIA MARRAN, Secretária Municipal de Educação e Esportes, que nos informem como está o andamento do processo licitatório para aquisição dos Kits de Materiais esportivos a serem adquiridos com recursos provenientes da emenda destinada através do Deputado Estadual Pedro Kemp, com contrapartida do Município.
Requerimento 004/2023, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES, requerendo à Sra. JULIANA MONTEIRO, Secretária Municipal de Assistência Social, que nos informem o andamento sobre o casamento comunitário, cujas inscrições já foram iniciadas.
Requerimento 005/2023, de autoria dos vereadores EDSON MONTANHERE BARATELLA, APARECIDO DOS SANTOS, ODIRLEI LUIZ LONGO e MANOELITO FELIX DE OLIVEIRA, requerem à Mesa , ouvido o plenário na forma do art. 167 do Regimento Interno, ouvido a Mesa, requerendo ao Plenário que o Projeto de Lei Municipal nº 001/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar Convênio com o Sindicato Rural de Caarapó-MS, e dá outras providências seja incluído na ordem do dia da presente sessão para a primeira discussão e votação simbólica.
ORDEM DO DIA
MATÉRIAS DELIBERADAS
MATÉRIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SIMBÓLICA.
Projeto de Lei Municipal nº 002/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar Termo de Colaboração, através de Chamamento Público ou de Inexigibilidade de Chamamento Público, e dá outras providências.
O projeto, ora em votação, tem a finalidade de autorizar o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração, através de Chamamento Público ou de Inexigibilidade de Chamamento Público, para o repasse no valor de R$ 390.000,00 para o Exercício Financeiro de 2023, objetivando a realização da XV Copa Vale da Esperança de Futsal, Masculino e Feminino, Campeonato Amador de Futebol, Campeonato Municipal de Futebol de Base Sub-15 e participação das Competições Sub-17 e Série-A realizadas pela Federação Sul-Mato-Grossense de Futebol em 2023, no período de fevereiro a dezembro do corrente ano.
MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL.
Projeto de Lei Complementar nº 004/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 034, de 28 de abril de 2009 e alterações posteriores, Lei Complementar nº 067, de 06 de julho de 2017 e Lei Municipal nº 1.246, de 29 de junho de 2015 e alterações posteriores, e dá outras providências.
O presente projeto visa alterar o Plano de Cargos e Remuneração do Poder Executivo Municipal de Caarapó-MS, Lei Complementar nº 034/2009 e alterações posteriores, Lei Complementar nº 067/2017, e Lei Municipal nº 1.246/2015 e alterações posteriores, com o propósito de alterar o nível salarial dos cargos descritos na tabela do artigo 1º, da referida propositura.
MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SIMBÓLICA.
Projeto de Lei Municipal nº 001/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar Convênio com o Sindicato Rural de Caarapó-MS, e dá outras providências.
O Projeto de Lei em questão tem o objetivo de autorizar o Poder Executivo a firmar convênio com o Sindicato Rural de Caarapó-MS, e efetuar repasse financeiro no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), para custeio parcial das despesas com a realização da Festa do Laço Comprido, que se realizará no ano de 2023.
