PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/05/2024
EXPEDIENTE – MATÉRIAS NÃO DELIBERADAS
Leitura pelo 1° Secretário
Mensagem nº 012/2024 alusiva ao Projeto de Lei nº 019/2024, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar Termo de Colaboração, através de chamamento público ou de inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências.
Indicação 192/2024, de autoria do Vereador WENDERSON WILLIAN DOS REIS FERREIRA solicitando à Sra. GLAUCE ESTEVEZ CROIDER KARNAKIS, Secretária Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, para que viabilize a construção de um estacionamento no canteiro central na Avenida Dom Pedro II, defronte ao Cartório Eleitoral.
Indicação 193/2024, de autoria do Vereador MANOELITO FELIX DE OLIVEIRA e coautoria do Vereador GILBERTO SEGÓVIA DA SILVA solicitando ao Sr. ALMIR LEONILDO DA SILVA, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura e ao Sr. EDIMILSON GUIMARÃES, Chefe do DEMTRAT, que providenciem a colocação de placas de proibição de lixo na entrada da Aldeia Tey Ikuê.
Indicação 194/2024, de autoria do Vereador MANOELITO FELIX DE OLIVEIRA solicitando à Sra. GLAUCE ESTEVEZ CROIDER KARNAKIS, Secretária Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, para que proceda melhorias com recuperação da malha asfáltica da Rua Chile, partindo da MS 278 até a Fábrica de ração JBS.
Indicação 195/2024, de autoria do Vereador MANOELITO FELIX DE OLIVEIRA e coautoria do Vereador GILBERTO SEGÓVIA DA SILVA solicitando à Sra. GLAUCE ESTEVEZ CROIDER KARNAKIS, Secretária Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e ao Sr. EDIMILSON GUIMARÃES, Chefe do DEMTRAT, a colocação de placas de velocidade máxima permitida na Avenida Felipe dos Santos partindo da BR 163, até a Avenida Dom Pedro II, bem como as devidas faixas de sinalizações na via.
Indicação 196/2024, de autoria do Vereador EDSON MONTANHERE BARATELLA solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e à Sra. IEDA MARIA MARRAN, Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes, que os contratos dos servidores ADIS, dos Professores e dos administrativos das escolas municipais que fizeram o processo seletivo e estão em efetivo exercício, não seja interrompido nas férias de Julho.
Indicação 197/2024, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e à Sra. GLAUCE ESTEVEZ CROIDER KARNAKIS, Secretária Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua Duarte Coelho, localizada no Bairro Capitão Vigário.
Indicação 198/2024, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal, ao Sr. VINICIO DE FARIA E ANDRADE, Secretário Municipal de Saúde e à Sra. JULIANA MONTEIRO, Secretária Municipal de Assistência Social, a Criação de Área Denominada “ Azilo- Dia”, com construção de estrutura em terreno de propriedade do Município ou locação de um imóvel, para o idoso passar o dia, divertir-se e descansar, recebendo suporte da Enfermagem, e Assistente Social.
Indicação 199/2024, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e à Sra. GLAUCE ESTEVEZ CROIDER KARNAKIS, Secretária Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, um estudo no sentido de melhor aproveitamento da área de propriedade do Município, localizada atrás do posto da concessionária CCR/MS Via no distrito de Nova América.
Indicação 200/2024, de autoria do Vereador CLENILSON FRANCISCO DA SILVA solicitando à Sra. EDNA SHIKAWA NUNES, Chefe da 5ª Residência Rodoviária da AGESUL em Ponta Porã/MS, que viabilize serviços de manutenção na Rod. MS 280, partindo do Armazém Campo Alto no Município de Caarapó até a Fazenda Coroado.
Indicação 201/2024, de autoria do Vereador CLENILSON FRANCISCO DA SILVA solicitando à Sra. ANA CAROLINE MARQUES DOS REIS, Chefe do Departamento Municipal de Cultura e Turismo e ao Sr. SÉRGIO SACOMAM, Presidente da Associação Comercial e Empresarial de Caarapó, para que promovam a campanha “Natal Iluminado – 2024”.
Indicação 202/2024, de autoria da Vereadora MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA solicitando ao Sr. DR. LUIZ OVANDO , Deputado Federal, que viabilize recursos junto ao Orçamento da União no valor de Um Milhão de Reais, a serem destinados ao Município de Caarapó, para a construção de salas equipadas na APAE, para terapias ocupacionais, como fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia e outras.
Indicação 203/2024, de autoria da Vereadora MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. VINICIO DE FARIA E ANDRADE, Secretário Municipal de Saúde, a construção de um Centro de Especialidades Médicas e Exames, no Município de Caarapó MS.
Indicação 204/2024, de autoria do Vereador ALDECIR ROBERTO FERNANDES solicitando à Sra. GLAUCE ESTEVEZ CROIDER KARNAKIS, Secretária Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, a construção de um estacionamento no canteiro central da Rua Tiradentes, entre a Rua Duque de Caxias e a Avenida Dom Pedro II.
Indicação 205/2024, de autoria do Vereador ODIRLEI LUIZ LONGO solicitando ao Sr. ALMIR LEONILDO DA SILVA, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que viabilize uma forma de molhar a grama de todos os campos de futebol suiços das praças do município, devido ao longo período de estiagem.
Indicação 206/2024, de autoria do Vereador ODIRLEI LUIZ LONGO solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e à Sra. GLAUCE ESTEVEZ CROIDER KARNAKIS, Secretária Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, a revisão com troca das lâmpadas queimadas nos postes e Superpostes das Avenidas Fernando Correa da Costa e Dom Pedro II.
Moção de Aplausos 003/2024, de autoria do Vereador ODIRLEI LUIZ LONGO à equipe organizadora do 19º Torneio de Futebol Suiço com o tradicional Costelão, realizada no dia 05 de Maio de 2024, no Clube União.
Moção de Pesar 009/2024, de autoria do Vereador GILBERTO SEGÓVIA DA SILVA e coautoria do Vereador EDSON MONTANHERE BARATELLA aos familiares da Sra. Aparecida Alves Baratella, em função do seu falecimento ocorrido no dia 06 de Maio de 2024.
Moção de Pesar 010/2024, de autoria do Vereador ODIRLEI LUIZ LONGO e coautoria dos vereadores ALDECIR ROBERTO FERNANDES, CLENILSON FRANCISCO DA SILVA, EDSON MONTANHERE BARATELLA, GILBERTO SEGÓVIA DA SILVA, ISVAN ASSIS ARAÚJO, LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES, MANOELITO FELIX DE OLIVEIRA, MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA e WENDERSON WILLIAN DOS REIS FERREIRA aos familiares do Senhor JOÃO DA SILVA MIRANDA, carinhosamente conhecido como João da Onça, em função do seu falecimento ocorrido no dia 29 de Março de 2024.
EXPEDIENTE – MATÉRIAS DELIBERADAS
Leitura pelo 2° Secretário
Requerimento 012/2024, de autoria do Vereador LUIZ DE ALMEIDA MIRANDA requerendo ao Sr. VINICIO DE FARIA E ANDRADE, Secretário Municipal de Saúde, que nos informe o porquê de não haver mais o programa anti-tabaco na rede pública municipal de saúde, e se há alguma previsão do retorno do mesmo, com ampla divulgação através dos meios de comunicações, para atender todos os munícipes que desejam se libertar do vício do tabagismo.
ORDEM DO DIA
Matérias Deliberadas – Primeiro Secretário
MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÕES E VOTAÇÕES SIMBÓLICAS
Projeto de Lei Municipal nº 015/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial que menciona e dá outras providências.
O projeto de lei em análise prevê a abertura de crédito especial, objetivando a suplementação do Orçamento Anual de 2024, no valor de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais).
Projeto de Lei Municipal nº 016/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para efetuar transferência voluntária de recursos para a consecução do plano de trabalho, que menciona, através de chamamento público ou inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências.
O Projeto de Lei em epígrafe tem o escopo de autorizar o Poder Executivo a realizar transferência voluntária, através de chamamento público ou de inexigibilidade de chamamento público, no valor de R$ 62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos reais), no exercício financeiro de 2024, objetivando atender usuários em vulnerabilidade social, com acolhimento psicológico e ajuda nas áreas alimentícia, saúde e outras necessidades que forem verificadas.
