PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/04/2024
EXPEDIENTE – MATÉRIAS NÃO DELIBERADAS
Leitura pelo 1° Secretário
Mensagem nº 022/2024, alusivo ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a proceder ao cancelamento de créditos tributários e não tributários vencidos há mais de 05 (cinco) anos.
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei Municipal nº 015/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial que menciona e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, alusivo ao Projeto de Lei Municipal nº 016/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para efetuar transferência voluntária de recursos para a consecução do plano de trabalho, que menciona, através de chamamento público ou inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, referente ao Projeto de Lei nº 003/2024, de autoria dos vereadores Antônio de Lima e Odirlei Luiz Longo, que dispõe que sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa em Fibromialgia.
Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, referente ao Projeto de Lei nº 005/2024, de autoria do vereador Luiz Carlos Baena Fernandes, que institui o Dia Municipal da conscientização sobre a doença de Parkinson e dá outras providências.
Indicação 170/2024, de autoria do Vereador MANOELITO FELIX DE OLIVEIRA solicitando ao Sr. ALMIR LEONILDO DA SILVA, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, para que proceda melhorias na entrada da Rua Uruguai e Rua Paraná, trechos que dão acesso a Rod. MS 278, bem como, a abertura da Ruas Guatemala e Chile no distrito de nova América, do lado direito da Rod. Br. 163.
Indicação 171/2024, de autoria do Vereador MANOELITO FELIX DE OLIVEIRA solicitando ao Sr. EDIMILSON GUIMARÃES, Chefe do DEMTRAT, à Sra. GLAUCE ESTEVEZ CROIDER KARNAKIS, Secretária Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e ao Sr. ALMIR LEONILDO DA SILVA, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que procedam os seguintes serviços na área urbana do distrito de Nova América:
- Pintura de meio fio;
- Serviços de tapa buracos nas vias pavimentadas;
- Roçada da grama nas vias laterais das ruas e na praça;
- Capinar o interior do cemitério daquela localidade.
Indicação 172/2024, de autoria do Vereador EDSON MONTANHERE BARATELLA solicitando à Sra. CAMILA JARA, Deputada Federal, para que viabilize recursos no valor de 500.000,00 (Quinhentos mil reais) para implantação de um sistema de energia solar a ser instalado no Hospital Beneficente São Mateus, e dessa forma poder produzir energia para suprir as necessidades daquele instituição.
Indicação 173/2024, de autoria do Vereador EDSON MONTANHERE BARATELLA solicitando ao Sr. VANDER LOUBET, Deputado Federal, para que viabilize recursos no valor de 500.000,00 (Quinhentos mil reais) para implantação de um sistema de energia solar a ser instalado no Hospital Beneficente São Mateus, e dessa forma poder produzir energia para suprir as necessidades daquele instituição.
Indicação 174/2024, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e à Sra. GLAUCE ESTEVEZ CROIDER KARNAKIS, Secretária Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, a construção de uma passarela elevada nas proximidades do portão da Escola Estadual Cândido Lemes, localizado na Rua Maximiliano Benites.
Indicação 175/2024, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. VINICIO DE FARIA E ANDRADE, Secretário Municipal de Saúde, para que não haja interrupção no fornecimento de medicação através da Rede Pública de Saúde aos pacientes portadores de Parkinson, Epilepsia e doenças Neurológicas.
Indicação 176/2024, de autoria do Vereador MANOELITO FELIX DE OLIVEIRA solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. VINICIO DE FARIA E ANDRADE, Secretário Municipal de Saúde, que viabilizem um Carrinho De Limpeza Multifuncional, para os posto de saúde do distrito de Cristalina e Distrito de Nova América.
Indicação 177/2024, de autoria do Vereador GILBERTO SEGÓVIA DA SILVA solicitando ao Sr. ALMIR LEONILDO DA SILVA, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura e à Sra. GLAUCE ESTEVEZ CROIDER KARNAKIS, Secretária Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, a construção de um estacionamento na Rua Marciliano Maciel, entre as Ruas Tiradentes e Presidente Vargas, na calçada existente atrás da quadra de esportes da Escola São Vicente, e que fica em frente ao estacionamento da Escola Cleuza Vargas, a fim de organizar o trânsito e evitar a ocorrência de acidentes, devido ao grande fluxo de veículos no período de entrada e saída dos alunos.
Indicação 178/2024, de autoria do Vereador LUIZ DE ALMEIDA MIRANDA solicitando ao Sr. EDIMILSON GUIMARÃES, Chefe do DEMTRAT e à Sra. NAURIA CLIVYA CAVALCANTE, Gerente dos Correios Unidade de Caarapó, para que viabilizem a colocação de placas com os nomes das ruas no Polo Industrial, bem como que o local seja incluído na rota de entregas dos correios.
Indicação 179/2024, de autoria do Vereador LUIZ DE ALMEIDA MIRANDA solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e à Sra. GLAUCE ESTEVEZ CROIDER KARNAKIS, Secretária Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, a instalação de Superpostes dotados de braços com luminárias no canteiro central do prolongamento da Av. Duque de Caxias, partindo do Ginásio de Esportes até o Balneário Municipal.
Indicação 180/2024, de autoria do Vereador WENDERSON WILLIAN DOS REIS FERREIRA solicitando ao Sr. ALMIR LEONILDO DA SILVA, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que realize serviços de a manutenção da rua Euclides da Cunha, localizada no Bairro no Capitão Vigário.
Indicação 181/2024, de autoria do Vereador WENDERSON WILLIAN DOS REIS FERREIRA solicitando ao Sr. ALMIR LEONILDO DA SILVA, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, a varrição e retirada de areia e terra das ruas Severino Estevão e Estrela da Manhã, no Bairro Jardim Adonai.
Indicação 182/2024, de autoria do Vereador GILBERTO SEGÓVIA DA SILVA solicitando à Sra. GLAUCE ESTEVEZ CROIDER KARNAKIS, Secretária Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e ao Sr. ALMIR LEONILDO DA SILVA, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que viabilizem a construção de um estacionamento no canteiro central da Avenida Sete de Setembro, trecho entre as Ruas Ramão Vargas de Oliveira e Antônio Menegatti Filho em frente ao Residencial Caarapó.
Indicação 183/2024, de autoria do Vereador GILBERTO SEGÓVIA DA SILVA solicitando ao Sr. GERALDO RESENDE, Deputado Federal, que viabilize recursos no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) a serem destinados ao município de Caarapó, para serem aplicados na reforma do ESF II – Cirila Mareco, localizado na Vila 70.
Indicação 184/2024, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e à Sra. GLAUCE ESTEVEZ CROIDER KARNAKIS, Secretária Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, a construção de uma praça dotada de parque infantil e quadras de esportes no Bairro Jardim Santa Marta, em terreno pertencente ao Município, a fim de oferecer lazer e entretenimento aos moradores dos Bairros Santa Marta I e II e Residencial Eliel.
Indicação 185/2024, de autoria da Vereadora MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal, para que viabilize junto ao setor competente a construção de uma praça dotada com parque infantil no Bairro Vila Jary, tendo em vista que é um dos bairros mais antigos da cidade e ainda não conta com uma área de lazer para aquela população.
EXPEDIENTE – MATÉRIAS DELIBERADAS
Leitura pelo 2° Secretário
Moção de Congratulação 007/2024, de autoria do Vereador ISVAN ASSIS ARAÚJO endereçada a Faculdade de Educação, Tecnologia e Administração de Caarapó – FETAC, que comemora 15 anos de existência, atuando na área de ensino superior em Caarapó.
Moção de Congratulação 008/2024, de autoria do Vereador EDSON MONTANHERE BARATELLA ao Sr. GILSON KLEBER LOMBA e a Sra. DALVACY ALBANEZ proprietários da empresa ARTE CAMISETAS pela comemoração do 30º aniversário de empreendimento neste Município.
ORDEM DO DIA
Matéria Deliberadas
MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÕES E VOTAÇÕES NOMINAIS
Projeto de Lei Complementar nº 004/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Fundo de Honorários Sucumbenciais dos Procuradores Municipais do Poder Executivo Municipal de Caarapó-MS, distribuição de honorários entre os procuradores municipais, alteração das nomenclaturas do Cargo de Advogado para Procurador Municipal, e dá outras providências.
O Projeto de Lei Complementar nº 004/2023 dispõe sobre criação do fundo de honorários sucumbenciais dos Procuradores Municipais do Poder Executivo, bem como a distribuição destes honorários e alteração da Lei Complementar Municipal nº 034/2009 na nomenclatura do cargo de advogado para Procurador Municipal.
Projeto de Lei Complementar nº 002/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a atualização da Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal de Caarapó-MS, revoga a Lei 074/2019, de 01 de março de 2019, e suas alterações, e dá outras providências.
O Projeto de Lei Complementar nº 002/2024 trata de atualização da estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal de Caarapó-MS com o intuito de promover uma reforma administrativa e atender às necessidades de trabalho, proporcionando uma gestão mais eficiente.
