Cumprindo o prazo de desincompatibilização previsto na Lei Complementar n° 64/1990, os vereadores licenciados Luiz de Almeida Miranda o “Macarrão” (PSDB) e Aldecir Fernandes o “Chicão” atualmente no (PSDB) retornaram para os cargos nesta segunda-feira (17).
Luiz Macarrão e Chicão estavam licenciados pois foram convidados pelo prefeito André Nezzi para assumirem secretarias municipais. Neste período, os suplentes do PSDB Gilson da Silva e do PDT Antônio de Lima, ocuparam as cadeiras no parlamento
Na sessão desta segunda-feira – os vereadores usaram a tribuna ocasião em que agradeceram ao prefeito André Nezzi pela oportunidade de terem contribuído com a Administração, bem como terem adquirido experiências em suas respectivas pastas de atuação.
A Lei Complementar n° 64/1990 prevê que os prazos para a desincompatibilização, variam de acordo com a função ocupada pela pessoa interessada e a vaga a qual ela pretende concorrer, e são calculados considerando a data do primeiro turno das eleições, que, neste ano, será no dia 6 de outubro.
Assim, os secretários municipais, ou membros de órgãos congêneres, que quiserem concorrer a uma vaga de vereador, devem se afastar seis meses antes do pleito.
