Segundo o vereador, o objetivo é contribuir para o acompanhamento e o aperfeiçoamento do serviço prestado aos servidores
Texto: Gabinete do vereador
O vereador Sandro Roberto Pacheco (PSDB) encaminhou solicitação à Secretaria Municipal de Governo e Administração de Caarapó, buscando informações sobre os prazos e procedimentos adotados para a realização das perícias médicas dos servidores municipais.
A iniciativa ocorreu após o gabinete do vereador receber relatos de servidores sobre demora entre a apresentação da documentação médica e a efetiva realização da perícia.
Segundo explicou Sandro Pacheco, os procedimentos estão regulamentados pelo Decreto Municipal nº 188/2025, de 1º de setembro de 2025, que estabelece as regras para a apresentação de atestados médicos e a realização de perícias no âmbito do Município. A norma prevê que a perícia médica oficial é responsável pela avaliação dos afastamentos, podendo o atendimento ser realizado por médico perito contratado e, quando previamente agendado, também por meio de telemedicina.
“O artigo 5º do decreto estabelece que, após o protocolo do atestado junto ao Departamento de Saúde Ocupacional, deve ser realizado o agendamento da perícia, com comunicação prévia ao servidor sobre o dia, horário e local, quando o atendimento for presencial. Já o artigo 13 determina que o resultado seja informado em até cinco dias úteis após a realização da perícia. A solicitação busca esclarecer, especialmente, qual prazo vem sendo adotado entre o protocolo do documento e a efetiva realização do atendimento”, explicou o parlamentar.
Ainda de acordo com o vereador, entre as informações solicitadas estão o prazo médio entre o protocolo do atestado ou laudo e a realização da perícia, a quantidade de servidores atualmente aguardando atendimento e a existência de processos pendentes há mais de 30, 60 ou 90 dias.
Sandro também pediu esclarecimentos sobre quem é o profissional atualmente responsável pela realização das perícias, seu vínculo com o Município, a frequência dos atendimentos e os procedimentos adotados nos casos de ausência ou indisponibilidade do médico responsável.
Segundo o vereador, o objetivo é contribuir para o acompanhamento e o aperfeiçoamento do serviço prestado aos servidores.
“Nosso objetivo é compreender como o serviço está funcionando atualmente e colaborar para que os procedimentos ocorram dentro de prazos adequados, oferecendo segurança tanto aos servidores quanto à administração municipal”, afirmou.
O parlamentar também solicitou atenção especial aos casos que estejam aguardando perícia há período prolongado, buscando evitar eventuais prejuízos administrativos ou funcionais aos servidores.
Para Sandro Pacheco, o acompanhamento dessas demandas faz parte do papel fiscalizador do Poder Legislativo e pode contribuir para o aperfeiçoamento dos procedimentos administrativos e do atendimento aos servidores públicos municipais.
