PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/03/2024
EXPEDIENTE – MATÉRIAS NÃO DELIBERADAS
Leitura pelo 1° Secretário
Justificativa referente ao Projeto de Lei nº 003/2024, de autoria dos vereadores Antônio de Lima e Odirlei Luiz Longo, que dispõe que sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia.
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei nº 006/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênio com o Sindicato Rural de Caarapó-MS, e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final alusivo ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2024, que dispõe sobre a atualização da Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal de Caarapó-MS, revoga a Lei 074/2019, de 01 de março de 2019, e suas alterações, e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final alusivo ao Projeto de Lei nº 010/2024, que dispõe sobre concessão de verba de apoio aos Diretores Escolares e Diretores-Adjuntos das instituições educacionais da rede municipal de ensino do Município de Caarapó-MS, e dá outras providências.
Indicação 105/2024, de autoria do Vereador GILBERTO SEGÓVIA DA SILVA solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal, ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e ao Sr. LUIZ DE ALMEIDA MIRANDA, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, a construção de um estacionamento no canteiro central na Av. Barão do Rio Branco, entre as Ruas Ramão Vargas de Oliveira e Dom Pedro II, nas proximidades do CREAS.
Indicação 106/2024, de autoria do Vereador GILBERTO SEGÓVIA DA SILVA solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal, à Sra. IEDA MARIA MARRAN, Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes e ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, a construção de muro na Escola Municipal Moacir Franco de Carvalho, principalmente na quadra de esportes, a fim de evitar a presença de pessoas estranhas nos horários de aulas.
Indicação 107/2024, de autoria do Vereador GILBERTO SEGÓVIA DA SILVA e coautoria dos vereadores ANTONIO DE LIMA , CLENILSON FRANCISCO DA SILVA, GILSON JOSÉ DA SILVA, MANOELITO FELIX DE OLIVEIRA, ODIRLEI LUIZ LONGO, WENDERSON WILLIAN DOS REIS FERREIRA, LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES e MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA solicitando ao Sr. EDUARDO RIEDEL, Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, ao Sr. HÉLIO PELUFFO FILHO, Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística e ao Sr. ZÉ TEIXEIRA, Deputado Estadual, para que viabilizem o projeto, com a devida liberação para a construção de uma rotatória na Rod MS 156 – José Moreno, no Município de Caarapó, em frente à ENERGY Açucareira, vez que a empresa se compromete a executar a obra.
Indicação 108/2024, de autoria do Vereador MANOELITO FELIX DE OLIVEIRA solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal, para que proceda a revisão da Contribuição para custeio dos serviços de iluminação pública – COSIP – na forma de trazer redução na tarifa para a população.
Indicação 109/2024, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. VINICIO DE FARIA E ANDRADE, Secretário Municipal de Saúde, a contratação de um Odontopediatra para prestar atendimento no Pronto Atendimento Médico – PAM.
Indicação 110/2024, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, para que viabilizem a pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua Emílio Ribas no Bairro Capitão Vigário.
Indicação 111/2024, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES solicitando ao Sr. LUCINEY GUEDES DA SILVA, Supervisor da Unidade da Sanesul em Caarapó e ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal, para que viabilizem o necessário para a implantação da rede de esgoto no Bairro Capitão Vigário I.
Indicação 112/2024, de autoria do Vereador GILSON JOSÉ DA SILVA solicitando ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, a revisão da iluminação pública, com substituição das lâmpadas queimadas na extensão da Avenida Dom Pedro a partir do CRAS até a Rua Maranhão.
Indicação 113/2024, de autoria da Vereadora MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e à Sra. IEDA MARIA MARRAN, Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes, que viabilizem a aquisição e instalação de climatizadores nas em todas as cozinhas das escolas municipais, distritos e reserva indígena, com a finalidade de proporcionar mais comodidade as cozinheiras.
Indicação 114/2024, de autoria do Vereador ODIRLEI LUIZ LONGO solicitando ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, para que viabilize a construção de um estacionamento no canteiro central na Av. Dom Pedro II entre a Rua Euclides Serejo Baptista e a Avenida Barão do Rio Branco, de fronte a lavanderia e Clínica Superar.
Indicação 115/2024, de autoria dos vereadores ANTONIO DE LIMA e ODIRLEI LUIZ LONGO solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, que viabilizem uma abertura no canteiro central da Rua Tiradentes, em frente ao Corpo de Bombeiros, com a finalidade de facilitar a entrada e saída das viaturas.
Indicação 116/2024, de autoria do Vereador ANTONIO DE LIMA solicitando ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e ao Sr. EDIMILSON GUIMARÃES, Chefe do DEMTRAT, para que viabilizem a construção de um redutor de velocidades, na Rua Antônio Menegatti Filho, em frente a CMEI Eneida Clara Alves, devido a alta velocidades dos veículos que por lá transitam.
Indicação 117/2024, de autoria do Vereador CLENILSON FRANCISCO DA SILVA solicitando ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, a construção de redutor de velocidades tipo quebra-molas, na rua Estrela da Manhã defronte ao nº 411, entre as ruas Rui Barbosa e Travessa da Felicidade localizadas no Bairro Jardim Adonai.
Indicação 118/2024, de autoria do Vereador CLENILSON FRANCISCO DA SILVA solicitando ao Sr. LUIZ DE ALMEIDA MIRANDA, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, serviços de patrolamento e cascalhamento da estrada vicinal da região da Pedreira, trecho da chácara São João e a Chácara Balde de Ouro.
Indicação 119/2024, de autoria do Vereador ANTONIO DE LIMA e coautoria do Vereador LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES solicitando à Sra. LIA NOGUEIRA, Deputada Estadual, para que viabilize recursos de emeda parlamentar para ser utilizado na aquisição de aparelhos de Ar Condicionados, a ser instalados no CMEI Eneida Claro Álvares, para melhorar a qualidade de ensino em dias de calor.
EXPEDIENTE – MATÉRIAS DELIBERADAS
Leitura pelo 2° Secretário
Requerimento 007/2024, de autoria do Vereador CLENILSON FRANCISCO DA SILVA requerendo ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. ELVIS DOS SANTOS MATTOS, Secretário Municipal de Governo, que informe a essa Casa de Leis informações sobre o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), se ele existe, e se não, solicito informações para a Secretaria de Governo e Administração sobre a contratação de empresa especializada para a elaboração e execução dos Programas.
Requerimento 008/2024, de autoria do Vereador EDSON MONTANHERE BARATELLA requerendo à Sra. IEDA MARIA MARRAN, Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes e ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, que nos informem a esta Casa de Leis, o porquê da demora na manutenção dos aparelhos de Ar Condicionados das escolas municipais.
