PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/03/2024
EXPEDIENTE – MATÉRIAS NÃO DELIBERADAS
Leitura pelo 1° Secretário
Mensagem nº 012/2024 referente ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2024, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 067, de 06 de Julho de 2017, e dá outras providências.
Mensagem nº 013/2024 alusiva ao Projeto de Lei nº 010/2024, que dispõe sobre concessão de verba de apoio aos Diretores Escolares e Diretores-Adjuntos das instituições educacionais da rede municipal de ensino do Município de Caarapó-MS, e dá outras providências.
Mensagem nº 014/2024 referente ao Projeto de Lei nº 011/2024, que dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos do magistério da rede municipal de ensino do Município de Caarapó-MS, e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final alusivo ao Projeto de Lei nº 009/2024, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar transferência de recurso financeiro, na forma de subvenção social, à entidade filantrópica específica, sem fins lucrativos, e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade alusivo ao Projeto de Lei nº 009/2024, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar transferência de recurso financeiro, na forma de subvenção social, à entidade filantrópica específica, sem fins lucrativos, e dá outras providências.
Indicação 069/2024, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, que providenciem a troca das lâmpadas antigas por lâmpadas de LED, na Rua Felipe dos Santos, entre as Ruas Governador Fernando Corrêa da Costa e Arsênio Cardoso.
Indicação 070/2024, de autoria do Vereador ODIRLEI LUIZ LONGO solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, a construção de um estacionamento na Avenida Presidente Vargas entre as Ruas Agostinho Lupinetti e Marciliano Maciel, em frente a conveniência do Fofão.
Indicação 071/2024, de autoria do Vereador ODIRLEI LUIZ LONGO solicitando ao Sr. LUIZ DE ALMEIDA MIRANDA, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que viabilize junto ao setor competente, a limpeza e desobstrução de todas as bocas de lobos existentes na Vila 70.
Indicação 072/2024, de autoria do Vereador GILSON JOSÉ DA SILVA solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, que viabilizem a aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado no Centro de Múltiplas Atividades do distrito de Cristalina.
Indicação 073/2024, de autoria do Vereador GILSON JOSÉ DA SILVA solicitando à Sra. LIA NOGUEIRA, Deputada Estadual, que apresente emenda junto ao Orçamento do Estado, destinando recursos ao Município de Caarapó, a serem aplicados na aquisição de uma piscina para atender o “projeto piscina na melhor idade” para idosos do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos/projeto conviver.
Indicação 074/2024, de autoria do Vereador WENDERSON WILLIAN DOS REIS FERREIRA solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, que viabilizem uma cobertura para o palco existente na praça São Francisco, na Vila Planalto, bem como, a manutenção da praça.
Indicação 075/2024, de autoria do Vereador MANOELITO FELIX DE OLIVEIRA e coautoria do Vereador WENDERSON WILLIAN DOS REIS FERREIRA solicitando ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e ao Sr. EDIMILSON GUIMARÃES, Chefe do DEMTRAT, para que viabilizem um estudo para construção de abrigos cobertos com bancos em todos os pontos de ônibus escolares, que ainda não possui a benfeitoria, a fim de proteger os estudantes que aguardam transporte das variações climáticas, bem como a demarcação das faixas indicando a passagem de alunos.
Indicação 076/2024, de autoria do Vereador MANOELITO FELIX DE OLIVEIRA solicitando ao Sr. ALDECIR ROBERTO FERNANDES, Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico, para que o curso de salgadinhos para festas realizado pela Prefeitura Municipal e o SENAI e do Programa Qualifica empreendedor, do Governo do Estado, recentemente realizado na sede do CRAS no Município de Caarapó, sejam também oferecido para os distritos de Nova América e Cristalina.
Indicação 077/2024, de autoria do Vereador ODIRLEI LUIZ LONGO e coautoria do Vereador ANTONIO DE LIMA solicitando ao Sr. LUIZ DE ALMEIDA MIRANDA, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que viabilize serviços de roçada e limpeza na Av. Dom Pedro II, atrás do Ginásio de Esportes, a fim de evitar a proliferação de animais peçonhentos e mosquitos transmissores de doenças, bem como evitar que o local seja utilizado como esconderijo a marginais.
Indicação 078/2024, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, para que façam os reparos necessários ou a troca do alambrado da quadra de esportes da Escola Moacir Franco de Carvalho, próximo ao Bairro Jardim Vitória.
Indicação 079/2024, de autoria do Vereador WENDERSON WILLIAN DOS REIS FERREIRA solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, a construção de um estacionamento na Av. Dom Pedro II, em frente ao CRAS, na Vila Planalto.
Indicação 080/2024, de autoria do Vereador ANTONIO DE LIMA solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. EDIMILSON GUIMARÃES, Chefe do DEMTRAT, que viabilizem a demarcação de um estacionamento para motos no canteiro central da Av. Barão do Rio Branco, nas proximidades da Igreja Senhor Bom Jesus – Matriz, a fim de que as motos possam estar protegidas do sol.
Indicação 081/2024, de autoria do Vereador ANTONIO DE LIMA solicitando ao Sr. LUIZ DE ALMEIDA MIRANDA, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que viabilize junto ao setor competente a poda e modelagem das árvores em frente ao PAM, bem como, a poda do pinheiro e demais árvores existentes no pátio interno, bem como a retirada das folhas que se encontram nas calhas no telhado daquela unidade de saúde.
Indicação 082/2024, de autoria do Vereador ANTONIO DE LIMA solicitando ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, a manutenção dos ventiladores do PAM que se encontram danificados.
Indicação 083/2024, de autoria do Vereador GILBERTO SEGÓVIA DA SILVA solicitando ao Sr. LUIZ DE ALMEIDA MIRANDA, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que viabilize junto ao setor competente a manutenção necessária em relação ao desnível ou tapa buracos na malha asfáltica na Av. Duque de Caxias, em frente ao nº 421, ao lado do ginásio de esportes, a fim de melhorar o escoamento das águas pluviais que ficam acumuladas formando enormes poças em frente às residências.
Indicação 084/2024, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES solicitando ao Sr. LUIZ DE ALMEIDA MIRANDA, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, serviços de roçada e limpeza no Bairro existente atrás da Erva Mate Tupy, visto que o local está com a vegetação alta e acúmulo de lixo carregado pelo vento.
Indicação 085/2024, de autoria da Vereadora MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal, a designação de uma assistente social e uma psicóloga para atendimento na Sala Lilás, a fim de atender e amparar as mulheres vítimas de violência.
Indicação 086/2024, de autoria do Vereador MANOELITO FELIX DE OLIVEIRA solicitando ao Sr. ZÉ TEIXEIRA, Deputado Estadual, para que interceda junto ao Governo do Estado, no sentido de destinar recursos ao município de Caarapó para serem aplicados no recapeamento da malha asfáltica das Ruas Paraguai, Guatemala e chile, trechos que ligam o Frigorífico de Aves JBS à JBS Ração, no Distrito de Nova América.
Moção de Pesar 004/2024, de autoria da Vereadora MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA e coautoria do Vereador LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES aos familiares do Senhor Júlio Ferrarezi Neto, pelo seu falecimento ocorrido no dia 03 de março de 2024.
Moção de Pesar 005/2024, de autoria do Vereador GILSON JOSÉ DA SILVA aos familiares do Sr. Natalino Claro da Silva, pelo seu falecimento ocorrido no dia 03 de março de 2024.
Moção de Pesar 006/2024, de autoria do Vereador GILBERTO SEGÓVIA DA SILVA aos familiares do Sr Valdir Piveta, pelo seu falecimento ocorrido 09 de Fevereiro de 2024.
EXPEDIENTE – MATÉRIAS DELIBERADAS
Leitura pelo 2° Secretário
Moção de Congratulação 005/2024, de autoria do Vereador ISVAN ASSIS ARAÚJO aos Pastores Sebastião Edilson Barbosa e Gelma Pereira Bentos Barbosa, em comemoração aos 46 anos da 1ª Igreja do Evangelho Quadrangular, no Município de Caarapó.
Requerimento 006/2024, de autoria dos vereadores MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA, EDSON MONTANHERE BARATELLA, MANOELITO FELIX DE OLIVEIRA e LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES requerem à Mesa, ouvido o plenário na forma do art. 167 do Regimento Interno, para que o Projeto de Lei nº 009/2024, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar transferência de recurso financeiro, na forma de subvenção social, à entidade filantrópica específica, sem fins lucrativos, e dá outras providências, seja colocado na ordem do dia da presente sessão para a primeira discussão e votação simbólica.
ORDEM DO DIA
Matérias Deliberadas
MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÕES E VOTAÇÕES SIMBÓLICAS
Projeto de Lei n.º 001/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar termo de colaboração, através de chamamento público ou de inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências.
O Projeto de Lei em epígrafe tem o escopo de autorizar o Poder Executivo a firmar Termo de colaboração, através de chamamento público ou de inexigibilidade de chamamento público, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), no exercício financeiro de 2024, objetivando a execução de trabalhos de acolhimento, orientação, encaminhamento para evangelização, resgate e promoção humana, garantindo a orientação, o tratamento, a alimentação, vestuário e inserção religiosa e social de dependentes químicos e alcoólatras, desempregados, de moradores de rua, idosos, crianças, adolescentes, órfãos, doentes graves, além de pessoas com problemas físicos, de relacionamento e comportamental, dentre outras.
Projeto de Lei n.º 002/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1576/2023, de 02 de outubro de 2023, e dá outras providências.
O Projeto de Lei Nº 002/2024 tem a finalidade de alterar a redação do §1º, do artigo 1º, bem como o artigo 3º, ambos da Lei Municipal nº 1.576/2023, de 02 de outubro de 2023, para prorrogar o período o convênio referente ao ano de 2023 para o exercício financeiro de 2024, sem alterações de valores aprovado na referida Lei Municipal nº 1.576/2023.
Projeto de Lei n.º 004/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar transferência de recurso financeiro, na forma de subvenção social, à entidade filantrópica específica, sem fins lucrativos, e dá outras providências.
O Projeto de Lei em epígrafe tem o objetivo de autorizar o repasse de recursos oriundos do Fundo Municipal de Investimentos Sociais –FMIS, à organização de sociedade civil, como CEMA, na modalidade de inexigibilidade de chamamento público, no valor total de R$ 251.102,29 (duzentos e cinquenta e um mil cento e dois reais e vinte e nove centavos) no exercício financeiro de 2024.
Projeto de Lei n.º 005/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de revisão feral anual e reajuste salarial aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Caarapó-MS.
O projeto de lei visa a concessão de reajuste de vencimentos aos servidores Públicos Municipais nos termos do artigo 1º do referido projeto, aplicáveis aos servidores ativos e inativos, retroagindo seus efeitos a 1.º de janeiro de 2024.
Projeto de Lei n.º 008/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza do Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, que menciona e dá outras providências.
A propositura em comento prevê a abertura de crédito especial, objetivando a suplementação do Orçamento Anual de 2024, no valor de R$ 3.442.640,56 (três milhões, quatrocentos e quarenta e dois mil, seiscentos e quarenta reais e cinquenta e seis centavos).
MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SIMBÓLICA
Projeto de Lei nº 001/2024, de autoria do vereador Gilberto Segóvia da Silva, que dispõe sobre a denominação da rua ELÁDIO FREITAS, no Município de Caarapó/MS.
O Projeto de Lei nº 001/2024, tem a finalidade de denominar como “RUA ELÁDIO FREITAS”, a Rua Jequitibá, no município de Caarapó-MS.
Projeto de Lei nº 002/2024, de autoria da Mesa Diretora, que concede revisão geral anual aos servidores públicos da Câmara Municipal de Caarapó e altera as tabelas “B” e “C”, do anexo III, da Lei Municipal n.º 1.523/2022, e dá outras providências.
O projeto de lei visa conceder revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Caarapó, no percentual 4,62%, bem como alterar a Lei Municipal nº 1.523/2022.
Projeto de Lei nº 009/2024, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar transferência de recurso financeiro, na forma de subvenção social, à entidade filantrópica específica, sem fins lucrativos, e dá outras providências.
O Projeto de Lei em epígrafe tem o escopo de autorizar o Poder Executivo a realizar transferência de recursos financeiros no valor de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais), no exercício financeiro de 2024, à Associação Frei Eucário, objetivando a aquisição de um veículo para auxiliar na operacionalidade da entidade.
