PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/06/2023
EXPEDIENTE – MATÉRIAS NÃO DELIBERADAS
Leitura pelo 1° Secretário
Mensagem nº 020/2023, referente ao Projeto de Lei nº 017/2023, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar termo de colaboração, através de chamamento público ou de inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências.
Mensagem nº 021/2023, referente ao Projeto de Lei nº 018/2023, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar termo de colaboração, através de chamamento público ou de inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências.
Justificativa, referente ao Projeto de Lei nº 010/2023, de autoria do vereador EDSON MONTANHERE BARATELLA, que institui isenção da taxa de inscrição dos concursos públicos municipais para desempregados, no âmbito do Município de Caarapó-MS.
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, alusivo ao Projeto de Lei nº 016/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênio com o Sindicato Rural de Caarapó-MS, e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, alusivo ao Projeto de Lei nº 010/2023, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, referente ao Projeto de Lei Municipal nº 005/2023, de autoria da vereadora Marinalva de Souza Farias da Costa, que “Institui o Programa de Cooperação Código Sinal Vermelho” no Município de Caarapó, visando o combate e a prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher”.
Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, alusivo ao Projeto de Lei Municipal nº 006/2023, de autoria do vereador Odirlei Luiz Longo que dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta no Município e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, referente ao Projeto de Lei Municipal nº 008/2023, de autoria do vereador Luiz Carlos Baena Fernandes, que veda a nomeação e/ou contratação de pessoas condenadas por crimes da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e da Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015, para cargos públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo, e do Poder Legislativo, no âmbito no Município de Caarapó; e dá outras providências.
Indicação 321/2023, de autoria do Vereador ANTONIO DE LIMA solicitando ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, para que viabilize a reforma da pintura da quadra de esportes da Escola Moacir Franco com as cores do Município, bem como, a extensão do sistema hidráulico até os banheiros sanitários da referida quadra e manutenção dos itens que se encontram danificados naquele local.
Indicação 322/2023, de autoria do Vereador MANOELITO FELIX DE OLIVEIRA solicitando ao Sr. DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO, Deputado Federal, que viabilize recursos junto ao Orçamento do União no valor de R$1.000.000,00 (um milhão de reais) a serem destinados ao Município de Caarapó, para recapeamento da malha asfáltica das ruas Guatemala, Paraguai e Chile, no distrito de Nova América.
Indicação 323/2023, de autoria do Vereador MANOELITO FELIX DE OLIVEIRA e coautoria do Vereador GILBERTO SEGÓVIA DA SILVA solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, para que viabilizem a aquisição e instalação de brinquedos adaptados com suporte para cadeiras de rodas, específicos para crianças cadeirantes, sendo um para cada praça, escolas e CMEIS, da sede do Município e dos distritos de Nova América e Cristalina.
Indicação 324/2023, de autoria do Vereador MANOELITO FELIX DE OLIVEIRA solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e à Sra. JULIANA MONTEIRO, Secretária Municipal de Assistência Social, que viabilizem um estudo no sentido de disponibilizar cursos gratuitos de informática, para atender as crianças provenientes de famílias carentes, que estão cadastradas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal), e que também recebem o Bolsa Família.
Indicação 325/2023, de autoria do Vereador ANTONIO DE LIMA e coautoria do Vereador APARECIDO DOS SANTOS solicitando à Sra. LIA NOGUEIRA, Deputada Estadual, para que viabilize recursos junto ao orçamento do Estado no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) a serem destinados ao Município de Caarapó, para a construção de uma área de lazer na Rua Ramão Vargas de Oliveira na lateral da Escola Estadual Joaquim Vianna.
Indicação 326/2023, de autoria do Vereador ANTONIO DE LIMA solicitando à Sra. LIA NOGUEIRA, Deputada Estadual, para que viabilize recursos no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) a serem destinados ao município de Caarapó, para a construção de uma pista de caminhada no entorno do Estádio Braz Zigart, no Bairro Santo Antônio, que compreende a Rua Dr. Coutinho, João Pessoa, Arcenio Cardoso e Minas Gerais.
Indicação 327/2023, de autoria do Vereador CLENILSON FRANCISCO DA SILVA solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. VINICIO DE FARIA E ANDRADE, Secretário Municipal de Saúde, para que viabilizem a instalação de câmera de segurança no ESF do distrito de Cristalina, com a finalidade de inibir atos de vandalismo roubo, bem como, oferecer mais segurança aos servidores que exercem suas funções naquela unidade de saúde.
Indicação 328/2023, de autoria do Vereador CLENILSON FRANCISCO DA SILVA solicitando à Sra. TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS, Senadora da República, para que viabilize recursos a serem destinados ao Município de Caarapó, para a construção de um refeitório no prédio da Guarda Mirim de Caarapó.
Indicação 329/2023, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, que viabilizem um estudo para construção de uma passarela elevada, na Rua da Saudade, entre a Rua Santos Dumont e Ezildo Marques, em frente ao colégio Rui Barbosa.
Indicação 330/2023, de autoria do Vereador ODIRLEI LUIZ LONGO e coautoria dos vereadores GILBERTO SEGÓVIA DA SILVA e ISVAN ASSIS ARAÚJO solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, a construção de um estacionamento em frente e na lateral do CMEI Frei Matheus.
Indicação 331/2023, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, que viabilize junto ao setor competente, a construção de dois abrigos cobertos com bancos na Rua Dr. Coutinho, sendo um na esquina com a Rua Rui Barbosa, nas proximidades do antigo laticínio e outro na Marechal Rondon, próximo ao córrego Glória, a fim de proteger das variações climáticas os trabalhadores, estudantes e demais pessoas que aguardam o transporte coletivo naqueles pontos.
Moção de Aplausos 016/2023, de autoria do Vereador WENDERSON WILLIAN DOS REIS FERREIRA e coautoria do Vereador GILBERTO SEGÓVIA DA SILVA à UMADC, União da Mocidade da Igreja Assembleia de Deus de Caarapó, pela realização do 1º Desperta Jovem – evento realizado no dia 11 de junho 2023 no município de Caarapó-MS.
Moção de Aplausos 017/2023, de autoria do Vereador APARECIDO DOS SANTOS cumprimentando os atletas alunos da Escola Estadual Professor Joaquim Alfredo Soares Vianna, os quais foram Vice- Campeões dos Jogos Escolares da Juventude de 12 a 14 anos no Futsal Masculino que aconteceram na cidade de Dourados entre os dias 08 a 14 de Junho com os seguintes Alunos Atletas:
Gustavo Gonçalves dos Santos 8°A.
Peterson kirle Roque Paim 7°A.
Heijonison Torres Aquino 9°B.
João Vitor Pereira Ramos 7°A.
Rafael Brite Montenegro 7°A.
Vinicius Josué Silva 8° A.
Kelvin Wyly Gomes 8° A.
Breno Gabriell Rodrigues Cardena 7° A.
Weslen Alvarenga 6°A.
Vitor de Matos Carvalho 8°A.
Professor: Elias Junior.
Chefe da delegação – Professor Denis da Silva Cardoso
Diretor Adjunto Luis Carlos de Andrade.
EXPEDIENTE – MATÉRIAS DELIBERADAS
Leitura pelo 2° Secretário
Requerimento 020/2023, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES requerendo ao Sr. VINICIO DE FARIA E ANDRADE, Secretário Municipal de Saúde e à Sra. ELIANE MARIA NAIVERTH CALLEGARI, Gestora do Hospital Beneficente São Mateus, que nos informem o porquê da demora da Reforma e Ampliação do Hospital, para que seja divulgado ao Cidadão Caarapoense, e que nos informem também sobre o provável período de término da obra e do retorno às atividades normais.
ORDEM DO DIA
Matérias Deliberadas
MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÕES E VOTAÇÕES SIMBÓLICA
Projeto de Lei Municipal nº 004/2023, de autoria da vereadora Marinalva de Souza Farias da Costa, que dispõe sobre o estímulo à contratação de mulheres vítimas de violência doméstica e com dependência econômica dos seus parceiros nos contratos públicos e dá outras providências.
O projeto de lei almeja estimular a contratação e apoiar a autonomia financeira das mulheres em situação de violência doméstica que residam no Município de Caarapó.
Projeto de Lei nº 007/2023, de autoria do vereador LUIZ CARLOS BAENA que institui o Dia do Vacinador no Município de Caarapó/MS, e dá outras providências.
O projeto de lei em questão visa instituir o Dia Municipal do Vacinador, a ser comemorado anualmente no dia 18 de janeiro, constando no calendário oficial de eventos municipais.
Projeto de Lei Municipal nº 009/2023, de autoria do vereador Clenilson Francisco da Silva, que dispõe sobre a denominação da rua Joaquim Peres de Souza, no Bairro Jardim dos Ipês, no Município de Caarapó-MS.
O Projeto de Lei nº 009/2023, tem a finalidade de denominar como “Joaquim Peres de Souza”, a rua Cajarana, no bairro Jardim dos Ipês, no município de Caarapó-MS.
