PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/05/2023
EXPEDIENTE – MATÉRIAS NÃO DELIBERADAS
Leitura pelo 1° Secretário
Justificativa referente ao Projeto de Lei nº 011/2023, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.523/2022, que concede revisão geral anual aos servidores públicos da Câmara Municipal de Caarapó, e dá outras providências.
Mensagem nº 017/2023, alusivo ao Projeto de Lei nº 015/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de domínio pleno, que menciona, e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, alusivo ao Projeto de Lei Municipal nº 004/2023, de autoria da vereadora Marinalva de Souza Farias da Costa, que dispõe sobre o estímulo à contratação de mulheres vítimas de violência doméstica e com dependência econômica dos seus parceiros nos contratos públicos e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei Municipal nº 005/2023, de autoria da vereadora Marinalva de Souza Farias da Costa, que “Institui o Programa de Cooperação Código Sinal Vermelho” no Município de Caarapó, visando o combate e a prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher”.
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, alusivo ao Projeto de Lei Municipal nº 006/2023, de autoria do vereador Odirlei Luiz Longo que dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta no Município e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei Municipal nº 008/2023, de autoria do vereador Luiz Carlos Baena Fernandes, que veda a nomeação e/ou contratação de pessoas condenadas por crimes da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e da Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015, para cargos públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo, e do Poder Legislativo, no âmbito no Município de Caarapó; e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei Municipal nº 009/2023, de autoria do vereador Clenilson Francisco da Silva, que dispõe sobre a denominação da rua Joaquim Peres de Souza, no Bairro Jardim dos Ipês, no Município de Caarapó-MS.
Indicação 282/2023, de autoria do Vereador ANTONIO DE LIMA , solicitando ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, para que viabilize junto ao setor competente, serviços de limpeza completa no Cemitério Municipal São João Batista.
Indicação 283/2023, de autoria do Vereador ANTONIO DE LIMA , solicitando ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e ao Sr. EDIMILSON GUIMARÃES, Chefe do DEMTRAT, para que viabilizem a colocação de placas com os nomes das ruas no Polo Industrial, bem como uma placa indicativa com o nome daquele local, na via que dá acesso ao Polo.
Indicação 284/2023, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES, solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal, ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, à Sra. IEDA MARIA MARRAN, Secretária Municipal de Educação e Esportes e ao Sr. ALDECIR ROBERTO FERNANDES, Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico, a criação de uma Feira do produtor na Vila Planalto, nos dias da semana em que não seja realizada a feira na Praça Central a criação de uma Feira do produtor na Vila Planalto, visando a ofertar serviços e produtos para a população, que não mora na área central da cidade, e ofertando feira em dias diferentes da Feira da Praça Central, promovendo a venda de produtos regionais de Caarapó, para que possa iniciar o turismo local.
Indicação 285/2023, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES, solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, para que viabilizem a construção de um estacionamento, na Avenida Presidente Vargas, Centro, na Rua Duque de Caxias, defronte à Biblioteca Municipal.
Indicação 286/2023, de autoria do Vereador APARECIDO DOS SANTOS, solicitando ao Sr. RENATO MARCÍLIO DA SILVA, Diretor Presidente da SANESUL, que nos informem como está o andamento para a construção da nova estação de tratamento de esgoto (ETE).
Indicação 287/2023, de autoria dos vereadores MANOELITO FELIX DE OLIVEIRA, e coautoria dos vereadores GILBERTO SEGÓVIA DA SILVA, solicitando ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, a poda de árvores na Avenida 7 de Setembro, que está com iluminação prejudicada devido aos galhos das mesmas.
Indicação 288/2023, de autoria dos vereadores MANOELITO FELIX DE OLIVEIRA, e coautoria dos vereadores WENDERSON WILLIAN DOS REIS FERREIRA, solicitando ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e ao Sr. GUSTAVO BECKER MODESTO SILVA, Responsável pelo Departamento de Meio Ambiente, o plantio de Palmeiras iguais a da Dom Pedro II no prolongamento da Rua Felipe dos Santos, onde foi feito o asfalto novo, bem como a colocação de Super postes dotados de luminária na mesma.
Indicação 289/2023, de autoria do Vereador CLENILSON FRANCISCO DA SILVA, solicitando ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, para que viabilize a reativação da academia ao ar livre do distrito de Cristalina.
Indicação 290/2023, de autoria do Vereador CLENILSON FRANCISCO DA SILVA, solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, que transformem em mão única a Rua Paraná, trecho entre Av. Dom Pedro II e Av. Duque de Caxias, defronte a Guarda Mirim.
Indicação 291/2023, de autoria do Vereador ANTONIO DE LIMA , solicitando ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, a construção de estacionamento nos seguintes locais:
- Av. Barão do Rio Branco, trecho entre a Rua Antonio Menegatti Filho e Ramão Vargas de Oliveira, em frente à Polícia Civil e o CEMA.
- Avenida Sete de Setembro, trecho entre as Ruas Ramão Vargas de Oliveira e Antônio Menegatti Filho em frente ao Residencial Caarapó.
Indicação 292/2023, de autoria do Vereador WENDERSON WILLIAN DOS REIS FERREIRA, solicitando ao Sr. EDIMILSON GUIMARÃES, Chefe do DEMTRAT, que viabilize a sinalização horizontal, com pintura de faixas de pedestres na Rua Felipe dos Santos, trecho entre as ruas Dr. Duque de Caxias e Dr. Coutinho, onde foi recentemente asfaltado.
Indicação 293/2023, de autoria da Vereadora MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA, solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. GUSTAVO BECKER MODESTO SILVA, Responsável pelo Departamento de Meio Ambiente, para que disponibilizem o plantio em cada praça do município, pelo menos um pé de erva mate.
Indicação 294/2023, de autoria do Vereador EDSON MONTANHERE BARATELLA, solicitando ao Sr. PEDRO KEMP, Deputado Estadual, para que viabilize recursos junto ao Orçamento do Estado a serem destinados ao Município de Caarapó, para pavimentação asfáltica do Bairro Campo Dourado.
Indicação 295/2023, de autoria do Vereador GILBERTO SEGÓVIA DA SILVA, solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, a instalação de um Superposte com luminária na rotatória existente entre o residencial Vival dos Ipês e Transportadora Kilian, para que os condutores de veículos possam avistar a rotatória a longa distância.
ORDEM DO DIA
MATÉRIAS DELIBERADAS
MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SIMBÓLICA
Projeto de Lei nº 003/2023, de autoria do vereador GILBERTO SEGÓVIA DA SILVA que dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública da Associação Municipal de Esporte e Música – AMEM.
O presente Projeto de Lei tem a finalidade de conceder título de utilidade pública à Associação Municipal de Esporte e Música – AMEM, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Caarapó, fundada em 11 de janeiro de 2022, que desenvolve trabalhos para a prática de modalidades esportivas e aprendizagem de instrumentos musicais aos estudantes do município, bem como a promoção de eventos esportivos e apresentações musicais. Assim, a declaração de utilidade pública permitirá à entidade a possibilidade de firmar convênios com órgãos públicos municipais para a realização de seus projetos sociais.
