PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/05/2023
EXPEDIENTE – MATÉRIAS NÃO DELIBERADAS
Leitura pelo 1° Secretário
Parecer Favorável da Comissão de Saúde, Educação, Cultura e Turismo, referente ao Projeto de Lei Nº 035/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a denominação de MARIZA RODRIGUES DOS SANTOS, o bem público que menciona, e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Saúde, Educação, Cultura e Turismo, referente ao Projeto de Lei Nº 036/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a denominação de EVANIR GOMES, o bem público que menciona, e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Saúde, Educação, Cultura e Turismo, referente ao Projeto de Lei Nº 037/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a denominação de ALTAIR PINTO RECO, o bem público que menciona, e dá outras providências.
Indicação 213/2023, de autoria do Vereador APARECIDO DOS SANTOS, solicitando ao Sr. HÉLIO PELUFFO FILHO, Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística e ao Sr. GILSON MARCOS DA CRUZ FILHO, Gerente da 11ª Residência Regional da AGESUL em Amambai-MS, que viabilizem a construção de uma ciclovia na Rod. MS 156 sentido Caarapó Amambai, partindo da Usina de Reciclagem de Lixo até a propriedade do Senhor Moacir Frenhan.
Indicação 214/2023, de autoria do Vereador APARECIDO DOS SANTOS, solicitando ao Sr. JAMILSON NAME, Deputado Estadual, que interceda junto ao Governo do Estado no sentido de destinar recursos para a construção de uma arena de futebol society, com grama sintética, no Bairro Jardim Aprazível, nos terrenos baldios de propriedade do Município, localizados ao lado da Praça Paraguaia.
Indicação 215/2023, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES, solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, o asfaltamento da Rua Cuiabá, entre a rua da Saudade e rua Justo Pastor Penha, que dá acesso ao bairro Jardim Europa.
Indicação 216/2023, de autoria dos vereadores MANOELITO FELIX DE OLIVEIRA, e coautoria dos vereadores GILBERTO SEGÓVIA DA SILVA, solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, que viabilizem a construção de uma rotatória na Rua Felipe dos Santos, saída para Br. 163.
Indicação 217/2023, de autoria dos vereadores MANOELITO FELIX DE OLIVEIRA, e coautoria dos vereadores GILBERTO SEGÓVIA DA SILVA, solicitando ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e ao Sr. EDIMILSON GUIMARÃES, Chefe do DEMTRAT, a recolocação dos quebra-molas na rua Goiás e em frente do cemitério, que ficavam naqueles pontos onde antigamente possui os redutores de terra e que foram retirados quando ocorreu o asfaltamento das vias, bem como a colocação de placas de sinalização de “Pare” no cruzamento da rua Cuiabá com a Rua da Saudada, nas proximidades também do cemitério.
Indicação 218/2023, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES, solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, a construção de um redutor de velocidade tipo quebra-molas, na rua dos Ipês, trecho entre a Rua Jatobá e a Rua Otacílio de Souza.
Indicação 219/2023, de autoria do Vereador ANTONIO DE LIMA , solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal, ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e ao Sr. VINICIO DE FARIA E ANDRADE, Secretário Municipal de Saúde, a construção de calçada com estacionamento no pátio interno do PAM.
Indicação 220/2023, de autoria do Vereador CLENILSON FRANCISCO DA SILVA, solicitando ao Sr. VINICIO DE FARIA E ANDRADE, Secretário Municipal de Saúde, a instalação de um Fraldário, próximo ao setor de pediatria no Posto de Atendimento Médico, PAM deste Município, bem como, nos postos de saúde e também na área de espera do hospital São Mateus.
Indicação 221/2023, de autoria do Vereador EDSON MONTANHERE BARATELLA, solicitando ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, para que construa um redutor de velocidades tipo quebra-molas, na Rua Felipe dos Santos, esquina com a Cláudio Manoel da Costa, no Bairro Capitão Vigário II.
Indicação 222/2023, de autoria do Vereador WENDERSON WILLIAN DOS REIS FERREIRA, solicitando ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, a construção de abrigo coberto nos pontos de ônibus do Bairro Eco Park a fim de proteger estudantes e trabalhadores da das indústrias, das variações climáticas.
Indicação 223/2023, de autoria do Vereador CLENILSON FRANCISCO DA SILVA, solicitando ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, para que viabilizem a construção de uma rotatória na Av. D. Pedro II esquina com a Rua Manoel Ferreira de Araújo nas proximidades da Insano hamburgueria.
Indicação 224/2023, de autoria da Vereadora MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA, solicitando ao Sr. LUIZ DE ALMEIDA MIRANDA, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, a manutenção na Mario de Andrade com a Rua Borba Gato, localizada no Bairro Capitão Vigário, a fim de acabar com um buraco lá existente que vem causando muitos transtorno a todos que utilizam o trecho.
Indicação 225/2023, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES, solicitando ao Sr. DR. LUIZ OVANDO , Deputado Federal, para que viabilize recursos no valor de 300.000,00(trezentos mil reais) junto ao Orçamento da União a serem destinados ao Município de Caarapó, para construção de uma área de lazer, dotada de pista de caminhada e quadra de vôlei de areia, no Residencial Eliel, cuja benfeitoria atenderá também os moradores dos Bairros Santa Marta I e II.
Indicação 226/2023, de autoria do Vereador ODIRLEI LUIZ LONGO, solicitando ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e ao Sr. VINICIO DE FARIA E ANDRADE, Secretário Municipal de Saúde, que viabilizem a instalação de dois bebedouros no PAM.
Indicação 227/2023, de autoria do Vereador MANOELITO FELIX DE OLIVEIRA, solicitando ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, a readequação do quebra-molas existente na Av. Dom Pedro II, próximo ao cruzamento com a Rua Manoel Ferreira de Araújo, a fim de evitar a ocorrência de acidentes naquele local.
Moção de Aplausos 010/2023, de autoria do Vereador ANTONIO DE LIMA , endereçada ao Professor Lídio Cavanha Ramires, extensiva aos demais componentes da comissão organizadora das atividades alusivas à Semana dos Povos Indígenas, com realização de jogos, brincadeiras recreativas, desfiles culturais e XXV Fórum Indígena das comunidades Guarani e Kaiowá de Caarapó-MS, com o tema Conquistas e desafios. realizados entre os dias 17 a 22 de abril de 2023.
Moção de Aplausos 011/2023, de autoria dos vereadores APARECIDO DOS SANTOS, e coautoria dos vereadores ANTONIO DE LIMA , à equipe organizadora do 18º Torneio de Futebol Suíço com Costelão do Clube União.
ORDEM DO DIA
MATÉRIAS DELIBERADAS
MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÕES E VOTAÇÕES SIMBÓLICAS
Projeto de Lei Municipal nº 006/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para efetuar transferência voluntária de recursos para a consecução do plano de trabalho, que menciona, através de chamamento público ou de inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências.
O Projeto de Lei em epígrafe tem o escopo de autorizar o Poder Executivo a realizar transferência voluntária, através de chamamento público ou de inexigibilidade de chamamento público, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), no exercício financeiro de 2023, objetivando realizar o projeto oficinas, tendo como principal objetivo o atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social e pessoas que vivem à margem da sociedade, estimulando a geração de renda através da cultura e artesanato local.
Projeto de Lei Municipal nº 007/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para efetuar transferência voluntária de recursos para a consecução do plano de trabalho, que menciona, através de chamamento público ou de inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências.
O Projeto de Lei em epígrafe tem o objetivo de autorizar o repasse de recursos oriundos do Fundo Municipal de Investimentos Sociais –FMIS, à organização de sociedade civil, como CEMA, na modalidade de inexigibilidade de chamamento público, no valor total de R$ 251.102,29 (duzentos e cinquenta e um mil cento e dois reais e vinte e nove centavos) no exercício financeiro de 2023.
Projeto de Lei Municipal nº 005/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre concessão de domínio pleno, que menciona, e dá outras providências.
O projeto de lei em questão tem a finalidade de regularizar os imóveis urbanos localizados nesta cidade, com o cancelamento dos respectivos Títulos de Aforamento e das Resoluções desta Egrégia Casa de Leis.
Projeto de Lei Municipal nº 008/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.537/2023, de 21 de dezembro de 2022, e dá outras providências.
O Projeto de Lei Nº 008/2023 tem a finalidade de alterar a redação do inciso I, alínea “a”, do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.537/2022, de 21 de dezembro de 2022, com a finalidade de transferir o repasse de R$ 50,000,00 para a APAE que seria para o ano de 2022, e não foi realizado, para o exercício financeiro de 2023.
MATÉRIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL
Projeto de Lei Complementar nº 001/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar n. 096/20022, que institui o programa de regularização de edificações e obras em processo de finalização – REGULAPRED, nos imóveis do Município de Caarapó/MS e seus distritos, e dá outras providências.
O projeto de lei em análise tem o propósito de alterar a Lei Complementar nº 096/2022, que instituiu o REGULAPRED, programa de regularização de edificações irregulares e obras em processo de finalização, que estão em desacordo com a legislação pertinente no Município de Caarapó.
