PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/04/2023
EXPEDIENTE – MATÉRIAS NÃO DELIBERADAS
Leitura pelo 1° Secretário
Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, referente ao Projeto de Lei Municipal nº 006/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para efetuar transferência voluntária de recursos para a consecução do plano de trabalho, que menciona, através de chamamento público ou de inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, alusivo ao Projeto de Lei Municipal nº 007/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para efetuar transferência voluntária de recursos para a consecução do plano de trabalho, que menciona, através de chamamento público ou de inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, referente ao Projeto de Lei Municipal nº 005/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre concessão de domínio pleno, que menciona, e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, alusivo ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar n. 096/20022, que institui o programa de regularização de edificações e obras em processo de finalização – REGULAPRED, nos imóveis do Município de Caarapó/MS e seus distritos, e dá outras providências.
Indicação 183/2023, de autoria do Vereador EDSON MONTANHERE BARATELLA, solicitando ao Sr. EDUARDO RIEDEL, Governador do Estado de Mato Grosso do Sul e ao Sr. HELIO QUEIROZ DAHER, Secretário de Estado de Educação, que viabilizem a disponibilização de guardas, munidos com aparelhos detectores de metais nos portões de todas as Escolas Estaduais do município de Caarapó-MS.
Indicação 185/2023, de autoria do Vereador WENDERSON WILLIAN DOS REIS FERREIRA, solicitando à Sra. EDNA SHIKAWA NUNES, Chefe da 5ª Residência Rodoviária da AGESUL em Ponta Porã/MS, ao Sr. EDUARDO RIEDEL, Governador do Estado de Mato Grosso do Sul e ao Sr. HÉLIO PELUFFO FILHO, Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, para que viabilizem serviços de tapa buracos e manutenção no Rod. MS 156, entre os municípios de Caarapó e Amambai, a fim de evitar a ocorrência de acidentes e danos materiais aos veículos devidos aos inúmeros buracos que surgiram após as últimas chuva.
Indicação 186/2023, de autoria dos vereadores MANOELITO FELIX DE OLIVEIRA, e coautoria dos vereadores MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA, solicitando ao Sr. ZÉ TEIXEIRA, Deputado Estadual e ao Sr. DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO, Deputado Federal, para que intercedam junto aos Governos Estadual e Federal, no sentido de firmar parceria com o Município de Caarapó, com a finalidade de pavimentar a Rua Maranhão partindo da Av. Dom Pedro II até a BR 163, tendo em vista que aquela via liga a BR 163 à Rod. MS 280.
Indicação 187/2023, de autoria da Vereadora MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA, solicitando à Sra. IEDA MARIA MARRAN, Secretária Municipal de Educação e Esportes e ao Sr. PEDRO VARGAS DÁURIA, Presidente do Conselho Municipal de Segurança, para que viabilizem uma reunião com representantes da Polícia Militar, Promotoria Pública da Comarca de Caarapó, diretores de todas as Escolas Estaduais e Municipais, CRE5 e todo segmento da rede de proteção de Crianças e Adolescentes, a fim de discutir e buscar soluções para a falta de segurança nas escolas.
Indicação 188/2023, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES, solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. VINICIO DE FARIA E ANDRADE, Secretário Municipal de Saúde, a criação de uma UPA 24 horas em nossa cidade.
Indicação 189/2023, de autoria do Vereador WENDERSON WILLIAN DOS REIS FERREIRA, solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal, para que envie a esta Casa um Projeto de Lei instituindo a Guarda Municipal em Caarapó, e que parte dos componentes da guarda sejam destinados à segurança das escolas do município.
Indicação 190/2023, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES, solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, a instalação de caixas d’água, e mais pontos com torneiras, na parte antiga do cemitério, bem como, fazer um estudo para a aquisição da área atrás do cemitério visando ampliar o espaço para sepultamentos.
Indicação 191/2023, de autoria do Vereador ODIRLEI LUIZ LONGO, solicitando ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, a poda das árvores, bem como, a troca de lâmpadas queimadas, defronte à quadra da escola Rui Barbosa na Rua Santos Dumont.
Indicação 192/2023, de autoria do Vereador EDSON MONTANHERE BARATELLA, solicitando ao Sr. ANTONIO CARLOS VIDEIRA, Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, o retorno do programa PROERD a este município.
Indicação 193/2023, de autoria do Vereador GILBERTO SEGÓVIA DA SILVA, solicitando ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, a construção de redutores de velocidades nas ruas Estrela da Manhã e Severino Estevão, localizadas no Bairro Jardim Adonai, que foram pavimentadas recentemente, a fim de evitar a ocorrência de acidentes.
Indicação 194/2023, de autoria do Vereador ANTONIO DE LIMA , solicitando ao Sr. ALDECIR ROBERTO FERNANDES, Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico, para que realize na Praça Central, a 2ª Black Friday Rural, com Produtos oriundos da Zona Rural, na véspera da data comemorativa do dia das mães, com Show sertanejo à noite.
Indicação 195/2023, de autoria dos vereadores MANOELITO FELIX DE OLIVEIRA, e coautoria dos vereadores GILBERTO SEGÓVIA DA SILVA, solicitando ao Sr. ZÉ TEIXEIRA, Deputado Estadual e ao Sr. DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO, Deputado Federal, que viabilizem recursos junto ao orçamento da União e do Estado a serem destinados ao Município de Caarapó, para a aquisição de um Caminhão MUCK para atender o setor de instalação e manutenção de iluminação pública de nossa cidade.
Indicação 196/2023, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES, solicitando ao Sr. RENATO MARCÍLIO DA SILVA, Diretor Presidente da SANESUL, para que viabilize junto à equipe de obras de esgotamento sanitário, a interligação da rede de esgoto do PAM – Policlínica de Atendimento Médico do Município de Caarapó à rede municipal da ETE, visando sanar os constantes problemas de vazamento de fossa, mau cheiro e proliferação de insetos.
Indicação 197/2023, de autoria do Vereador EDSON MONTANHERE BARATELLA, solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal, à Sra. IEDA MARIA MARRAN, Secretária Municipal de Educação e Esportes e ao Sr. HELIO QUEIROZ DAHER, Secretário de Estado de Educação, que viabilizem um curso de capacitação aos profissionais de educação do município de Caarapó/MS, sobre segurança nas escolas, tantos municipais quanto estaduais.
Indicação 198/2023, de autoria do Vereador ISVAN ASSIS ARAÚJO, solicitando ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, que viabilize junto ao setor competente a poda de todas as árvores que estão embaixo da Rede de Alta Tensão e também as que estão obstruindo a iluminação pública.
EXPEDIENTE – MATÉRIAS DELIBERADAS
Leitura pelo 2° Secretário
Requerimento 011/2023, de autoria do Vereador GILBERTO SEGÓVIA DA SILVA, requerendo ao Sr. LUIZ DE ALMEIDA MIRANDA, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que nos informem se existe no município um calendário anual de retirada de entulhos, caso haja que nos envie uma cópia para que possamos informar a todos os munícipes que nos perguntam.
