EXPEDIENTE – MATÉRIAS NÃO DELIBERADAS
Leitura pelo 1º Secretário
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei Municipal nº 006/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para efetuar transferência voluntária de recursos para a consecução do plano de trabalho, que menciona, através de chamamento público ou de inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei Municipal nº 007/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para efetuar transferência voluntária de recursos para a consecução do plano de trabalho, que menciona, através de chamamento público ou de inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências.
Indicação 148/2023, de autoria dos vereadores MANOELITO FELIX DE OLIVEIRA, e coautoria dos vereadores MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA, solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal, ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e ao Sr. ÊNIO GONÇALVES VASCONCELOS, Secretário Municipal de Finanças, Suprimento e Logística, as seguintes melhorias e benfeitorias:
- Instalação de 04 refletores no campo de futebol suíço, da praça do jardim Adonai;
- Limpeza na parte externa da quadra de esportes do Bairro Santo Antônio;
Indicação 149/2023, de autoria dos vereadores MANOELITO FELIX DE OLIVEIRA, e coautoria dos vereadores GILBERTO SEGÓVIA DA SILVA, solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal, ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e ao Sr. VINICIO DE FARIA E ANDRADE, Secretário Municipal de Saúde, que viabilizem as seguintes melhorias e benfeitorias para o ESF I localizado no Bairro Santo Antônio:
- Reforma do telhado do ESF I – a fim de acabar com as inúmeras goteiras;
- Construção de muro ao redor para evitar a presença de vândalos e a ocorrência de roubos;
- Instalação de um suporte de estrutura metálica para colocar lixeira e
- Aquisição e instalação de um novo bebedouro.
Indicação 150/2023, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES, solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, que seja feito um cronograma de trabalho, com horários definidos para limpeza e varrição de ruas, para cada região da cidade visando a não atrapalhar o funcionamento do horário local.
Indicação 151/2023, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES, solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. VINICIO DE FARIA E ANDRADE, Secretário Municipal de Saúde, para que seja programando o funcionamento do PAM, para 24 horas em períodos de Pandemia (Dengue, COVID, etc.).
Indicação 152/2023, de autoria do Vereador EDSON MONTANHERE BARATELLA, solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e à Sra. IEDA MARIA MARRAN, Secretária Municipal de Educação e Esportes, para que viabilizem a criação da Coordenadoria da Juventude em Nosso Município.
Indicação 153/2023, de autoria do Vereador APARECIDO DOS SANTOS, solicitando ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, a construção de um redutor de velocidades na Rua Felipe dos Santos, nas proximidades do cruzamento com a rua Tomé de Souza, sentido BR 163, no Bairro Capitão Vigário I.
Indicação 154/2023, de autoria do Vereador EDSON MONTANHERE BARATELLA, solicitando ao Sr. PEDRO KEMP, Deputado Estadual, para que viabilize ao município de Caarapó, recursos no valor de R$ 60.000.00 (sessenta mil reais) para aquisição de computadores a serem destinados à Escola Estadual Tenente Aviador Antônio João.
Indicação 155/2023, de autoria do Vereador CLENILSON FRANCISCO DA SILVA, solicitando ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, a construção de um redutor de velocidade, tipo quebra-molas ou Passarela Elevada, na Rua Barão do Rio Branco, em frente a extensão da escola Rui Barbosa.
Indicação 156/2023, de autoria do Vereador CLENILSON FRANCISCO DA SILVA, solicitando ao Sr. LUIZ DE ALMEIDA MIRANDA, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que viabilize junto ao setor de varrição de ruas, o não isolamento do trecho onde está ocorrendo o serviço.
Indicação 157/2023, de autoria do Vereador CLENILSON FRANCISCO DA SILVA, solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal, que viabilize serviço de manutenção no prédio da escola Bocajá na aldeia indígena Tey’Ikuê e outras melhorias tais como:
- Troca de mesas e cadeira;
- Adequação da instalação do gás de cozinha que fica dentro do prédio, para que o mesmo seja colocado para fora do prédio;
- Construção e ampliação das salas de aulas.
Indicação 158/2023, de autoria do Vereador WENDERSON WILLIAN DOS REIS FERREIRA, solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal, à Sra. IEDA MARIA MARRAN, Secretária Municipal de Educação e Esportes e ao Sr. HELIO QUEIROZ DAHER, Secretário de Estado de Educação, para que viabilizem estudos no sentido de instalar em todas as escolas públicas Estaduais e Municipais, portas giratórias eletrônicas com detector de metais semelhantes às existentes em portas de bancos, a fim de oferecer mais segurança aos alunos e servidores públicos da educação.
Indicação 159/2023, de autoria do Vereador ODIRLEI LUIZ LONGO, solicitando ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, a construção de um estacionamento no canteiro central da Av. Dom Pedro II, entre as Ruas Andrade Neves e Marechal Rondon.
Indicação 160/2023, de autoria do Vereador ANTONIO DE LIMA, solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal, ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e ao Sr. PAULO ROBERTO DE SOUZA, Chefe do Departamento Municipal de Esporte e Lazer, que viabilizem a manutenção necessária na cobertura do ginásio de esportes, bem como, a pintura do lado externo com as cores do município.
Indicação 161/2023, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES, solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. VINICIO DE FARIA E ANDRADE, Secretário Municipal de Saúde, para que viabilizem a construção ou locação de um prédio adequado para abrigar o departamento de Vigilância Epidemiológica.
Indicação 162/2023, de autoria do Vereador ANTONIO DE LIMA, solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, as seguintes benfeitorias no Estádio Municipal Braz Zigart, localizado no Bairro Santo Antônio:
- Troca dos vidros quebrados das janelas dos vestiários;
- Reparos na cerca de alambrado, onde a malha se encontra danificada;
- Reinstalação dos portões que foram retirados, porém até o momento não foram recolocados.
Indicação 163/2023, de autoria do Vereador GILBERTO SEGÓVIA DA SILVA, solicitando ao Sr. NELSINHO TRAD, Senador da República, que viabilize recursos junto ao Orçamento da União no valor de R$5.000.000,00 (cinco milhões de reais) a serem destinados ao Município de Caarapó, para serem aplicados em recapeamento da malha asfáltica de diversas ruas, bem como melhorias na iluminação pública geral do município.
Indicação 164/2023, de autoria do Vereador GILBERTO SEGÓVIA DA SILVA, solicitando ao Sr. RODOLFO OLIVEIRA NOGUEIRA, Deputado Federal, que viabilize recursos junto ao Orçamento da União no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) a serem destinados ao Município de Caarapó, para serem aplicados na Secretaria de Saúde deste Município.
Indicação 165/2023, de autoria do Vereador GILBERTO SEGÓVIA DA SILVA, solicitando ao Sr. MARCOS SBOROWSKI POLLON, Deputado Federal, que viabilize recursos no valor de R$1.000.000,00 (Um Milhão de Reais) a serem destinados ao Município de Caarapó, para aquisição de equipamentos para o ESF do Bairro Capitão Vigário.
Indicação 166/2023, de autoria do Vereador ISVAN ASSIS ARAÚJO, solicitando ao Sr. SANDRO APARECIDO LOPES FERREIRA, Chefe do Departamento de Vigilância Sanitária, para que viabilize estudos junto aos demais órgãos competentes no sentido de promover uma ampla campanha de conscientização quanto à necessidade dos proprietários de cães, manter seus animais dentro de seus quintais, a fim de oferecer mais segurança aos pedestres, ciclistas, motociclistas e proteger os cães de atropelamentos.
Indicação 167/2023, de autoria do Vereador ANTONIO DE LIMA, solicitando ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, que viabilize junto ao setor competente serviço de roçada da vegetação e limpeza do calçamento na rua Dr. Coutinho partindo da Rua Felipe dos Santos até a Rua Goiás.
Indicação 168/2023, de autoria do Vereador CLENILSON FRANCISCO DA SILVA, solicitando ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, que viabilize junto ao setor competente a manutenção da iluminação da Avenida Fernando Corrêa da Costa e Barão do rio Branco nas proximidades do posto de combustível Pororoca.
Indicação 169/2023, de autoria do Vereador EDSON MONTANHERE BARATELLA, solicitando ao Sr. PEDRO KEMP, Deputado Estadual, recursos no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais) a serem destinado ao Hospital Beneficente São Mateus, no município de Caarapó, para cobrir despesas de custeios.
Moção de Pesar 002/2023, de autoria do Vereador ODIRLEI LUIZ LONGO, aos familiares do Sr. QUINTO DI DOMÊNICO, em função de seu falecimento, ocorrido no dia 28 de março de 2023.
