Leitura pelo 1º Secretário
Justificativa, referente ao Projeto de Lei nº 008/2022, de autoria da vereadora Marinalva de Souza Farias da Costa, que institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência no Município de Caarapó-MS.
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, alusivo ao Projeto de Lei nº 025/2022, de autoria do Pode Executivo, que autoriza o chefe do Poder Executivo a realizar transferência de recurso financeiro, na forma de subvenção social, à entidade filantrópica específica, sem fins lucrativos, e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, alusivo ao Projeto de Lei nº 004/2022, de autoria do Vereador Luiz Carlos Baena Fernandes, que dispõe sobre a Emissão e disponibilização gratuita de carteira Estudantil para alunos da Rede Municipal de Ensino Público de Caarapó-MS.
Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, aoreferente ao Projeto de Lei nº 025/2022, de autoria do Pode Executivo, que autoriza o chefe do Poder Executivo a realizar transferência de recurso financeiro, na forma de subvenção social, à entidade filantrópica específica, sem fins lucrativos, e dá outras providências.
Indicação 422/2022, de autoria dos vereadores GILBERTO SEGÓVIA DA SILVA, e coautoria dos vereadores ALDECIR ROBERTO FERNANDES, solicitando ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e ao Sr. MANOELITO FÉLIX DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, para que viabilizem serviços de patrolamento, cascalhamento e a manutenção necessária na Estrada que liga o Revivi até toda extensão da região conhecida como Boi Jaguá.
Indicação 423/2022, de autoria do Vereador WENDERSON WILLIAN DOS REIS FERREIRA, solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, para que viabilizem estudos no sentido de construir calçada em todo o trecho que foi asfaltado recentemente na Av. Dom Pedro II, no Jardim Aprazível, que passa atrás do ginásio de esportes.
Indicação 424/2022, de autoria dos vereadores ODIRLEI LUIZ LONGO e EDSON MONTANHERE BARATELLA, solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal, para que viabilize a cedência de um espaço público do município, podendo ser uma sala na antiga Escola Narciso Menezes, para transformarmos em uma sede própria da Associação dos Profissionais de Educação Física.
Indicação 425/2022, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES, solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, para que seja incluído no planejamento asfáltico com recursos próprios a pavimentação da Travessa Miguel Vasconcelos defronte ao Presídio Municipal.
Indicação 426/2022, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES, solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. MANOELITO FÉLIX DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, para que viabilizem serviços de parolamento, cascalhamento e levantamento de leito, na estrada vicinal partindo da BR 163 até a entrada de acesso à propriedade do Sr. Osni Espinosa e demais sítios localizados naquela região, visando melhores condições de trafegabilidade, principalmente para o transporte escolar.
Indicação 427/2022, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES, solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e à Sra. IEDA MARIA MARRAN, Secretária Municipal de Educação e Esportes, para que viabilizem estudos a fim de proporcionar aulas para alunos da pré-escola e dos CMEIS nos finais de semana, visto a quantidade de pais que trabalham nesses dias.
Indicação 428/2022, de autoria do Vereador CLENILSON FRANCISCO DA SILVA, solicitando à Sra. TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS, Deputada Federal, que viabilize recursos no valor de 2.000.000,00 (Dois milhões de reais) a serem destinados ao Município de Caarapó para pavimentação asfáltica das ruas restantes do Bairro Capitão Vigário.
Indicação 429/2022, de autoria do Vereador ODIRLEI LUIZ LONGO, solicitando ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, para que viabilize junto ao setor competente a revisão da iluminação nas Rotatórias com monumentos tendo em vista que várias necessitam manutenção pois estão com as lâmpadas queimadas.
Indicação 430/2022, de autoria do Vereador ODIRLEI LUIZ LONGO, solicitando ao Sr. MANOELITO FÉLIX DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, o patrolamento e cascalhamento da estrada que liga a Br. 163 partindo da lateral frigorífico Fibrasil, passando pela Fazenda Sol Nascente e outras propriedades vizinhas.
Moção de Aplausos 017/2022, de autoria do Vereador CLENILSON FRANCISCO DA SILVA, aos integrantes do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre drogas – COMPOD, em referência à 5ª semana municipal de prevenção ao uso abusivo de álcool e outras drogas.
Moção de Aplausos 018/2022, de autoria do Vereador CLENILSON FRANCISCO DA SILVA, ao diretor geral da Peça Teatral BUDI, – Sr. Michel Gil Coronel, extensiva aos integrantes do Grupo de teatro: Antonio Luis Falcão da Silva, Elizabeth dos Santos de Moura, Elida Michelli da Silva Crescêncio, Thaynara Vieira de Oliveira e Michel Gil Coronel, pela apresentação da peça teatral apresentada durante as atividades do COMPOD – Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre drogas, em alusão à 5ª semana municipal de prevenção ao uso abusivo de álcool e outras drogas.
Moção de Aplausos 019/2022, de autoria dos vereadores ODIRLEI LUIZ LONGO, e coautoria dos vereadores EDSON MONTANHERE BARATELLA, à Psicóloga Geysianne Marquezólo pela conquista e lançamento do seu livro O NOVO NORMAL, realizado no dia 19 de agosto no Plenário da Câmara Municipal.
EXPEDIENTE – MATÉRIA DELIBERADA
Leitura pelo 2º Secretário
Requerimento 028/2022, de autoria do Vereador GILBERTO SEGÓVIA DA SILVA, requerendo ao Sr. ÊNIO GONÇALVES VASCONCELOS, Secretário Municipal de Finanças, Suprimento e Logística, que que nos informem como está o andamento para a aquisição da mesa ginecológica (Vip 2000) e do aparelho coloscópio 5 aumentos (binocular).
Requerimento 029/2022, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES, requerendo ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. ÊNIO GONÇALVES VASCONCELOS, Secretário Municipal de Finanças, Suprimento e Logística, que nos informem como está o andamento para a licitação no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) para a aquisição dos seguintes equipamentos:
- 02 Ar condicionado Split (quente/frio)
- 10 Computadores completos
- 05 Nobreak
- 05 Impressoras Preto e Branco Wi-fi USB
- 05 Armários roupeiros de aço 8 portas.
Requerimento 030/2022, de autoria dos vereadores CLENILSON FRANCISCO DA SILVA, APARECIDO DOS SANTOS, EDSON MONTANHERE BARATELLA e LUIZ DE ALMEIDA MIRANDA, requerem à Mesa , ouvido o plenário na forma do art. 167 do Regimento Interno, para que o Projeto de Lei nº 025/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o chefe do Poder Executivo a realizar transferência de recurso financeiro, na forma de subvenção social, à entidade filantrópica específica, sem fins lucrativos, e dá outras providências.
ORDEM DO DIA
MATÉRIAS DELIBERADAS
MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÔES E VOTAÇÔES SIMBÓLICAS
Projeto de Lei nº 016/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza ao Poder Executivo Municipal para efetuar transferência voluntária de recursos para a consecução do Plano de Trabalho, que menciona, através de chamamento público ou inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências.
O Projeto de Lei em epígrafe tem o objetivo de autorizar o repasse de recursos financeiros do Município de Caarapó à Guarda Mirim, na modalidade de inexigibilidade de chamamento público, no valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), no exercício financeiro de 2022.
Projeto de Lei nº 018/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para contribuir com despesas referente a contratação de empresa para efetuar o transporte de estudantes, que menciona, e dá outras providências.
O Projeto de Lei tem a finalidade de subsidiar o transporte de munícipes de Caarapó a Dourados e vice-versa, a fim de ajudar os estudantes que estão matriculados em cursos técnicos profissionalizantes do SENAI e IEGRAN, incentivando a continuidade dos estudos e consequentemente a qualificação profissional. O repasse será no valor total de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), pagos em parcelas mensais e sucessivas, durante o ano letivo de 2022.
Projeto de Lei nº 020/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para efetuar transferências voluntárias de recursos pra a consecução dos planos de trabalhos, que menciona, através de chamamento público ou de inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências.
O Projeto de Lei em epígrafe tem o objetivo de autorizar o repasse de recursos oriundos do Fundo Municipal de Investimentos Sociais –FMIS, à organização de sociedade civil, como CEMA, na modalidade de inexigibilidade de chamamento público, no valor total de R$ 101.532,18 (cento e um mil quinhentos e trinta e dois reais e dezoito centavos) no exercício financeiro de 2022.
Projeto de Lei nº 007/2022, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Caarapó-MS, plano de Classificação de Cargos e seus vencimentos e dá outras providências.
A propositura em análise tem por objetivo reformular a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Caarapó, bem como o plano de classificação de cargos, e seus vencimentos, revogando todas as disposições em contrário.
MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SIMBÓLICA
Projeto de Lei nº 006/2022, de autoria do Vereador Aparecido dos Santos, que dispõe sobre a instituição do Dia do CAC – Caçador, Atirador e Colecionador, e dá outras providências.
O projeto de lei em questão visa instituir o Dia Municipal do CAC – Caçador, Atirador e Colecionador, a ser comemorado anualmente no dia 09 de julho, constando no calendário oficial de eventos municipais.
Projeto de Lei nº 025/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o chefe do Poder Executivo a realizar transferência de recurso financeiro, na forma de subvenção social, à entidade filantrópica específica, sem fins lucrativos, e dá outras providências.
O Projeto de Lei em epígrafe tem o objetivo de autorizar a transferência de recursos financeiros, no valor de R$ 561.200,00 (quinhentos e sessenta e um mil e duzentos reais) ao Hospital Beneficente São Mateus, na forma de subvenção social.
