As ações visam garantir a escritura para quem já mora há anos em determinada área e criar novas oportunidades de aquisição
Atento ao crescimento populacional e às demandas habitacionais do município, o presidente da Câmara Municipal de Caarapó, vereador João Paulo do Dinho (PP), tem intensificado as articulações para viabilizar a implantação de um novo loteamento no distrito de Cristalina.
Paralelamente, o parlamentar comemora a sanção da lei que institui o Plano Municipal de Regularização Fundiária e autoriza a implantação do Programa Lar Legal em Caarapó, considerada uma importante conquista para centenas de famílias que aguardam a documentação definitiva de seus imóveis.
Após a aprovação do projeto pela Câmara Municipal, a prefeita Maria Lurdes Portugal sancionou a lei que institui o Plano Municipal de Regularização Fundiária e autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa Lar Legal, conforme o Provimento nº 488/2020 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A iniciativa permitirá ao município desenvolver os procedimentos técnicos e administrativos necessários para regularizar ocupações urbanas consolidadas e conceder a escritura definitiva aos proprietários de imóveis.
O Programa Lar Legal é desenvolvido em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e tem como objetivo simplificar o processo de regularização fundiária, garantindo segurança jurídica às famílias que ocupam imóveis urbanos há muitos anos. Entre suas principais finalidades estão a regularização das ocupações consolidadas, a efetivação da função social da propriedade urbana e a garantia do direito à moradia, especialmente para famílias de baixa renda.
Além da regularização fundiária, João Paulo destaca que o crescimento de Cristalina exige planejamento e investimentos capazes de ampliar a oferta de terrenos legalizados e preparar o distrito para receber novos empreendimentos habitacionais.
“Cristalina vem crescendo a cada ano e precisamos pensar no futuro. Estamos dialogando com proprietários de áreas, com o Poder Executivo e buscando o apoio do Governo do Estado para tornar possível a criação de um novo loteamento. O acesso ao terreno é o primeiro passo para que muitas famílias realizem o sonho da casa própria”, afirmou o vereador.
Conforme informou o presidente da Câmara, os trabalhos do Programa Lar Legal deverão começar nos próximos dias pelo distrito de Nova América, beneficiando inicialmente famílias que aguardam há anos pela documentação definitiva de seus imóveis.
Para João Paulo do Dinho, a combinação entre a regularização fundiária e a criação de novos loteamentos representa um importante avanço para o desenvolvimento urbano de Caarapó.
“Estamos trabalhando em duas frentes importantes: garantir a escritura para quem já mora há anos em determinada área e criar novas oportunidades para quem ainda sonha em conquistar um terreno e construir sua casa. São ações que promovem dignidade, valorizam os imóveis e impulsionam o crescimento organizado do município.”
