PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/05/2026
“BOA NOITE! ”
“SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO SEMESTRE DO SEGUNDO ANO LEGISLATIVO”.
“DANDO INÍCIO À FASE DENOMINADA EXPEDIENTE, SOLICITO A SECRETARIA DESTA CASA, PARA QUE PROCEDA À LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR”.
“NÃO HAVENDO NENHUM REQUERIMENTO DE RETIFICAÇÃO OU IMPUGNAÇÃO, COLOCO A ATA EM VOTAÇÃO. OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM.”
SOLICITO A SECRETARIA PARA QUE PROCEDA AS LEITURAS DAS CORRESPONDÊNCIAS QUE FORAM ENCAMINHADAS A ESTA CASA.
“SOLICITO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA, VEREADOR FLÁVIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA, AS LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES DOS SENHORES VEREADORES, QUE SERÃO ENCAMINHADAS SEM DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 231 E 232, DO REGIMENTO INTERNO.”
EXPEDIENTE – MATÉRIAS NÃO DELIBERADAS
Leitura pelo 1° Secretário
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2026, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a homologação do relatório da reavaliação atuarial de 2026 – Data Focal 31/12/2025, mantém o custo normal e modifica o plano de amortização do Regime Próprio de Previdência Social, custeado pelo ente federativo, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MTP 1.467/2022 e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei nº 012/2026, de autoria do Poder Executivo que dispõe a qualificação, seleção e contratação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como organizações sociais, e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei nº 007/2026, de autoria da Mesa Diretora que concede Revisão geral anual ao Servidores Públicos da Câmara Municipal de Caarapó e altera a tabela “B” e “C”, do Anexo III, da Lei Municipal nº 1.523/2022, dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei nº 040/2025, de autoria do vereador Moacir Baratelli, que dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação e uso de sistema de rastreamento veicular em veículos oficiais e/ou terceirizados no âmbito do Município de Caarapó-MS, estabelece regras de transparência e conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dadas, e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei nº 008/2026, de autoria dos vereadores Clenilson Francisco da Silva e Sandro Roberto Pacheco, que dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação Escolinha de Futebol 21 de Abril.
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei nº 006/2026, de autoria do vereador Edson Montanhere Baratella, que dispõe sobre a obrigatoriedade das Instituições Financeiras sediadas no município de Caarapó, instalar portas de segurança com detectores de metais em suas agências e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, referente ao Projeto de Lei nº 015/2026, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração/Termo de Fomento e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, referente ao Projeto de Lei nº 007/2026, de autoria da Mesa Diretora que concede Revisão geral anual ao Servidores Públicos da Câmara Municipal de Caarapó e altera a tabela “B” e “C”, do Anexo III, da Lei Municipal nº 1.523/2022, dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Saúde, Educação, Cultura e Turismo, referente ao Projeto de Lei nº 002/2026, de autoria da vereadora Marinalva de Souza Farias da Costa, que institui, no âmbito do Município de Caarapó/MS, o Dia Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Down, e dá outras providências.
Indicação 150/2026, de autoria da Vereadora MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA , Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, a realização, em caráter de urgência, dos serviços de limpeza pública e retirada de terra, pedras e demais detritos acumulados no cruzamento da Rua Castro Alves com a Rua Manuel Ferreira de Araújo.
Indicação 151/2026, de autoria do Vereador REGINALDO TOZZI solicitando ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e ao Sr. FAUSTO GONÇALVES FERREIRA, Chefe de Departamento Municipal de Transporte e Trânsito – DEMTRAT, que possam analisar a implantação de um redutor de velocidade tipo quebra – molas na extensão da Avenida Presidente Vargas, no perímetro urbano da saída para o Município de Amambai, compreendido entre a empresa Coamo e a Rua Angico no Bairro Vival dos Ipês, que da acesso a MS 156 saída para Amambai.
Indicação 152/2026, de autoria do Vereador JOÃO PAULO FARIAS DA SILVA solicitando ao Sr. CARLOS VINICIUS DA SILVA FIGUEIREDO, Secretário Municipal de Educação, Esportes e Cultura, a instalação de internet via Starlink, na Extensão da Escola Indígena da Aldeia Guyraroká, a fim proporcionar conectividade aos moradores daquela comunidade, especialmente alunos e professores, visto que é um serviço de internet de alta velocidade, ideal para áreas rurais e remotas onde a fibra óptica não chega.
Indicação 153/2026, de autoria do Vereador LEANDRO DAS VÍRGENS solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, que seja realizado estudo técnico e posterior construção de estacionamento no canteiro central da Avenida Dom Pedro II, no trecho compreendido entre a Rua Santos Dumont e a Rua Cuiabá, em frente ao novo ESF 7 e 8 e o CRAS, contemplando também a pintura horizontal de sinalização das vagas, implantação de vagas destinadas a idosos e pessoas com deficiência, bem como espaço específico para estacionamento de motocicletas.
Indicação 154/2026, de autoria do Vereador CLENILSON FRANCISCO DA SILVA solicitando ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, a instalação de grama sintética no parque infantil da Praça Central.
Indicação 155/2026, de autoria do Vereador CLENILSON FRANCISCO DA SILVA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal, ao Sr. CARLOS VINICIUS DA SILVA FIGUEIREDO, Secretário Municipal de Educação, Esportes e Cultura, ao Sr. ELIAS JÚNIOR, Chefe do Departamento Municipal de Esportes e ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, a mudança do local do atual parque infantil do Estádio Municipal Carecão, instalando-o ao lado do vestiário, bem como a instalação de novos brinquedos.
Indicação 156/2026, de autoria do Vereador REGINALDO TOZZI solicitando ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA , Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, para que possa viabilizar limpeza e recolhimento de entulhos na Rua Maranhão estrada Municipal de acesso a BR 163.
Indicação 157/2026, de autoria do Vereador FLÁVIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, a instalação de bandeiras do Brasil, do Estado e do Município de Caarapó, na rotatória existente na Rod. MS 156 próximo à COAMO.
Moção de Pesar 010/2026, de autoria do Vereador FLÁVIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA, para que seja encaminhada MOÇÃO DE PESAR aos familiares da Sra. VITALÍCIA PEREIRA RIBEIRO, pelo seu falecimento ocorrido no dia 05 de Maio de 2026.
SOLICITO À SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA QUE PROCEDA OS ENCAMINHAMENTOS DEVIDOS DE TODAS AS MATÉRIAS DE INICIATIVA DOS SENHORES VEREADORES AOS ÓRGÃOS COMPETENTES”.
EXPEDIENTE – MATÉRIAS DELIBERADAS
Leitura pelo 2° Secretário
“SOLICITO AO SEGUNDO SECRETÁRIO DA MESA, VEREADOR REGINALDO TOZZI DA SILVA, A LEITURA DAS PROPOSIÇÕES DOS EXCELENTÍSSIMOS VEREADORES, QUE SERÃO DELIBERADAS PELO PLENÁRIO.”
Requerimento 012/2026, de autoria dos vereadores FLÁVIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA, MOACIR BARATELLI, MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA e CLENILSON FRANCISCO DA SILVA, que o Projeto de Lei nº 006/2026, de autoria do vereador Edson Montanhere Baratella, que dispõe sobre a obrigatoriedade das Instituições Financeiras sediadas no município de Caarapó, instalar portas de segurança com detectores de metais em suas agências e dá outras providências, seja colocado na ordem do dia da presente sessão para a primeira discussão e votação simbólica.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”.
Requerimento 013/2026, de autoria dos vereadores FLÁVIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA, MOACIR BARATELLI, MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA e CLENILSON FRANCISCO DA SILVA, que o Projeto de Lei nº 007/2026, de autoria da Mesa Diretora que concede Revisão geral anual ao Servidores Públicos da Câmara Municipal de Caarapó e altera a tabela “B” e “C”, do Anexo III, da Lei Municipal nº 1.523/2022, dá outras providências, seja colocado na ordem do dia da presente sessão para a primeira discussão e votação simbólica.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”.
Requerimento 014/2026, de autoria dos vereadores FLÁVIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA, MOACIR BARATELLI, CLENILSON FRANCISCO DA SILVA e MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA, que o Projeto de Lei nº 015/2026, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração/Termo de Fomento e dá outras providências, seja colocado na ordem do dia da presente sessão para a primeira discussão e votação simbólica.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”.
TRIBUNA LIVRE
“LEMBRAMOS QUE CONFORME DETERMINA O ARTIGO 163, § 3º, DO REGIMENTO INTERNO, O ORADOR TERÁ ATÉ 15 MINUTOS PARA FAZER USO DA PALAVRA, PERMITINDO OU NÃO O DEBATE, OU SEJA, PODENDO OU NÃO CONCEDER APARTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 248 DO REGIMENTO INTERNO.”
ORDEM DO DIA
MATÉRIAS DELIBERADAS – PRIMEIRO SECRETÁRIO
“SOLICITO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA, VEREADOR FLÁVIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA, AS LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES, QUE SERÃO DELIBERADAS PELO PLENÁRIO.”
MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÕES E VOTAÇÕES SIMBÓLICAS
Projeto de Lei nº 015/2026, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração/Termo de Fomento e dá outras providências, seja colocado na ordem do dia da presente sessão para a primeira discussão e votação simbólica.
O projeto prevê o repasse anual estimado de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais), com recursos oriundos do Fundo Municipal de Saúde (FMS), para o tratamento e acompanhamento de dependentes químicos do sexo masculino.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
Projeto de Lei nº 007/2026, de autoria da Mesa Diretora que concede Revisão geral anual ao Servidores Públicos da Câmara Municipal de Caarapó e altera a tabela “B” e “C”, do Anexo III, da Lei Municipal nº 1.523/2022, dá outras providências.
A referida propositura tem por objetivo alterar a Lei Municipal nº 1.523/2022, e conceder revisão geral anual e aumento dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Caarapó, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
Projeto de Lei nº 006/2026, de autoria do vereador Edson Montanhere Baratella, que dispõe sobre a obrigatoriedade das Instituições Financeiras sediadas no município de Caarapó, instalar portas de segurança com detectores de metais em suas agências e dá outras providências.
A proposta busca estabelecer critérios mínimos de segurança para o funcionamento dessas instituições no âmbito municipal, respeitando o interesse público local e contribuindo para a redução dos índices de criminalidade. Importante destacar que o projeto também prevê prazo razoável para adequação das instituições, já existentes, bem como condiciona a concessão de alvará para novas agências ao cumprimento das exigências de segurança.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
“NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS SUJEITA ÀS DELIBERAÇÕES DO PLENÁRIO NA ORDEM DO DIA, PASSAMOS À FASE DESTINADA À EXPLICAÇÃO PESSOAL”. “O VEREADOR PODERÁ FAZER USO DA PALAVRA POR 10 MINUTOS, SENDO QUE DE ACORDO COM O ARTIGO 177, § 4º, NÃO PODERÁ SER APARTEADO. ”
Obs.: A palavra só poderá se referir as atitudes do vereador tomadas durante a Sessão ou no exercício do mandato.
CONVOCO OS NOBRES VEREADORES PARA A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 18 DE MAIO DE 2026 ÀS 19:00 HORAS.
