Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Caarapó, realizada no dia 24 de abril de 2026, o vereador Celso Aparecido Capovilla Penha (PL) apresentou o Projeto de Lei nº 010/2026, que dispõe sobre o direito dos pais ou responsáveis de vedarem a participação de seus filhos em atividades pedagógicas relacionadas à temática de gênero nas instituições de ensino públicas e privadas do município.
A proposta estabelece que as escolas deverão informar previamente os pais ou responsáveis sobre quaisquer atividades pedagógicas que abordem temas ligados à identidade de gênero, orientação sexual, diversidade sexual, igualdade de gênero e assuntos correlatos. O projeto também prevê que os responsáveis possam manifestar, por escrito, concordância ou discordância quanto à participação dos estudantes nessas atividades.
Segundo o vereador Celso Capovilla, o objetivo da proposta é fortalecer a transparência entre escola e família, assegurando aos pais maior participação na formação educacional e moral dos filhos.
“Nosso projeto busca garantir o direito da família de acompanhar de perto conteúdos considerados sensíveis, promovendo diálogo, transparência e respeito às convicções de cada cidadão”, destacou o parlamentar.
O texto do projeto determina ainda que as instituições de ensino deverão respeitar a decisão dos pais ou responsáveis, garantindo o cumprimento da manifestação apresentada formalmente.
Em caso de descumprimento da futura legislação, as instituições poderão sofrer penalidades que vão desde advertência por escrito até multa de R$ 1 mil a R$ 10 mil por aluno participante, suspensão temporária das atividades escolares por até 90 dias e até mesmo cassação da autorização de funcionamento da instituição.
Na justificativa apresentada junto ao projeto, Celso Capovilla argumenta que a proposta encontra respaldo na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especialmente no que diz respeito ao direito dos pais de participar ativamente da formação dos filhos.
O vereador também enfatizou que o projeto não busca interferir nas diretrizes obrigatórias da educação, mas sim garantir mecanismos de informação e participação familiar no ambiente escolar.
“A intenção não é restringir a liberdade de ensino, mas assegurar que os pais tenham acesso às informações e possam exercer seu direito de decisão sobre atividades específicas”, afirmou.
A matéria deverá seguir para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal antes de ser levada para discussão e votação em plenário.
O Projeto de Lei que segue em tramitação no Legislativo, reforça o debate sobre o papel da família na educação e amplia a discussão sobre transparência e participação dos responsáveis no ambiente escolar em Caarapó.
