PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/02/2026
“BOA NOITE! ”
“SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO SEMESTRE DO SEGUNDO ANO LEGISLATIVO”.
“DANDO INÍCIO À FASE DENOMINADA EXPEDIENTE, SOLICITO A SECRETARIA DESTA CASA, PARA QUE PROCEDA À LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR”.
“NÃO HAVENDO NENHUM REQUERIMENTO DE RETIFICAÇÃO OU IMPUGNAÇÃO, COLOCO A ATA EM VOTAÇÃO. OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM. ”
SOLICITO A SECRETARIA PARA QUE PROCEDA AS LEITURAS DAS CORRESPONDÊNCIAS QUE FORAM ENCAMINHADAS A ESTA CASA.
“SOLICITO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA, VEREADOR FLÁVIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA, AS LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES DOS SENHORES VEREADORES, QUE SERÃO ENCAMINHADAS SEM DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 231 E 232, DO REGIMENTO INTERNO. ”
EXPEDIENTE – MATÉRIAS NÃO DELIBERADAS
Leitura pelo 1° Secretário
Justificativa alusivo ao Projeto de Lei n. 001/2026, de autoria do vereador João Paulo Farias da Silva, que dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação de Agricultura Familiar do Liberal.
Mensagem n. 001/2026 referente ao veto total do Poder Executivo ao Projeto de Lei Complementar n. 014/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a atualização da Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal de Caarapó, Estado de Mato Grosso do Sul, revoga a Lei nº 105/2024, de 30 de Abril de 2025 e suas alterações, e dá outras providências.
Mensagem n. 002/2026 referente ao Projeto de Lei Municipal n. 001/2026, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a prorrogação até o dia 31 de dezembro de 2026 da vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei Municipal n. 1.255, de 26 de outubro de 2016 e Lei Municipal n. 1.353, der 01 de agosto de 2018.
Indicação Nº 001/2026, de autoria do vereador Clenilson Francisco da Silva, solicitando à Sra. MARA CASEIRO, Deputada Estadual e ao Sr. EDUARDO RIEDEL, Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, que viabilizem a aquisição de um aparelho de ultrassonografia a ser destinado ao PAM do município de Caarapó.
Indicação Nº 002/2026, de autoria do vereador Clenilson Francisco da Silva e coautoria do vereador Leandro das Vírgens, solicitando ao Sr. NELSINHO TRAD, Senador da República, que viabilize recursos no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) a serem destinados ao Hospital Beneficente São Mateus, no município de Caarapó.
Indicação Nº 003/2026, de autoria do vereador Clenilson Francisco da Silva, solicitando ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, a demarcação de estacionamento para motos na Av. Dom Pedro II, trecho entre a Rua Manoel Ferreira de Araújo e Rua Mato Grosso.
Indicação Nº 004/2026, de autoria da vereadora Marinalva de Souza Farias da Costa, solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal, ao Sr. ANTONIO CARLOS VIDEIRA, Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública e ao Sr. RUDEL ESPÍNDOLA TRINDADE JÚNIOR, Diretor Presidente do Detran – MS, a realização de estudos e a adoção de providências visando à implantação de um Posto de Identificação Civil no município de Caarapó, seguindo o modelo de “Agência Híbrida” recentemente implantado em Dourados, para possibilitar a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) de forma integrada a outros serviços públicos.
Indicação Nº 005/2026, de autoria da vereadora Marinalva de Souza Farias da Costa, solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, solicitando aos mesmos que sejam realizados estudos técnicos e adotadas as providências necessárias para a instalação de totens de hidratação em espaços de grande circulação do município, tais como praças, parques, áreas de lazer, pontos de caminhada e outros locais similares.
Indicação Nº 006/2026, de autoria do vereador Leandro das Vírgens, solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e à Sra. BEATRIZ DA SILVA ROMEIRO, Secretária Municipal de Saúde, solicitando às mesmas que viabilizem a implantação de uma Farmácia Municipal também na região central da cidade, utilizando, para isso, as instalações já existentes pertencentes à Prefeitura Municipal.
Indicação Nº 007/2026, de autoria do vereador Leandro das Vírgens, solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, a adequação da iluminação pública na Av. Barão do Rio Branco trecho entre a Rua Antônio Menegatti Filho e a Av. Dom Pedro II.
Indicação Nº 008/2026, de autoria do vereador Leandro das Vírgens, solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando aos mesmos a realização de serviços de patrolamento e manutenção da estrada vicinal da região do Boi Jaguá, no trecho que compreende o Boi Jaguá até o antigo frigorífico.
Indicação Nº 009/2026, de autoria do vereador Sandro Roberto Pacheco, solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, que viabilizem a construção de abrigos para estudantes e trabalhadores que aguardam o transporte coletivo, bem como, que procedam a reforma dos abrigos já existentes em todos os bairros do município.
Indicação Nº 010/2026, de autoria do vereador João Paulo Farias da Silva, solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal, ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA , Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, ao Sr. ODIRLEI LUIZ LONGO, Secretário Municipal de Governo e Administração e ao Sr. LUIS GUSTAVO CASARIN, Superintendente de Engenharia e Arquitetura, que viabilizem estudos da possibilidade de proceder contratação de empresa terceirizada, com recursos do FUNDERSUL, para a realização de serviços de patrolamento, cascalhamento e manutenção das estradas vicinais do município de Caarapó, com trajetos que dão acesso às escolas da zona rural e aldeias indígenas.
Indicação Nº 011/2026, de autoria do vereador João Paulo Farias da Silva, solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal, ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA , Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura e ao Sr. LUIS GUSTAVO CASARIN, Superintendente de Engenharia e Arquitetura, que viabilizem estudos preliminares a fim de estimar o valor aproximado para obra de pavimentação asfáltica da estrada vicinal que liga a região do Campinho BR 163 até o distrito de Cristalina.
Indicação Nº 012/2026, de autoria do vereador Edson Montanhere Baratella, solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e ao Sr. CARLOS VINICIUS DA SILVA FIGUEIREDO, Secretário Municipal de Educação, Esportes e Cultura, reajuste de 15% aos trabalhadores em Educação da Rede Municipal de Ensino.
Indicação Nº 013/2026, de autoria do vereador Celso Aparecido Capovilla Penha, solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e ao Sr. ODIRLEI LUIZ LONGO, Secretário Municipal de Governo e Administração, que estude e avalie a viabilidade do retorno do pagamento quinzenal dos vencimentos dos servidores públicos municipais, mediante encaminhamento de projeto de lei de iniciativa do Executivo à Câmara Municipal.
Indicação Nº 014/2026, de autoria do vereador Edson Montanhere Baratella, solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e ao Sr. CARLOS VINICIUS DA SILVA FIGUEIREDO, Secretário Municipal de Educação, Esportes e Cultura, a inclusão dos ADIs como profissionais do magistério conforme a LEI Federal 15.326/2026.
Indicação Nº 015/2026, de autoria do vereador Moacir Baratelli, solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando aos mesmos a viabilização de implantação de uma passarela elevada, na Rua Antonio Menegatti Filho, entre as Ruas Rui Barbosa e Mato Grosso, acesso de entrada ao Supermercado C. VALE, sentido Centro/Vila Planalto.
Indicação Nº 016/2026, de autoria do vereador Moacir Baratelli, solicitando ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando ao mesmo a realização de manutenção e reparos na canalização de água da passarela elevada localizada em frente à Igreja Matriz de Caarapó, Avenida Barão do Rio Branco, entre as Avenidas Duque de Caxias e XV de Novembro, vez que, não foram executados até o presente momento.
Indicação Nº 017/2026, de autoria do vereador Flávio Augusto Batista de Souza, solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, a construção de abrigos cobertos com demarcação de pontos de ônibus no Bairro Eco Park, a fim de proteger estudantes e trabalhadores que aguardam transporte coletivo naquela região.
Indicação Nº 018/2026, de autoria do vereador Gilberto Segóvia da Silva, solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, serviços de limpeza e roçada, bem como, a construção de banheiros sanitários com fraldário na praça do Bairro Vival dos Ipês.
Moção de Aplausos Nº 001/2026, de autoria do vereador Sandro Roberto Pacheco, endereçada ao Sr. MARTIMIANO DUARTE, pela conquista da sua merecida aposentadoria após quatro décadas de serviços dedicados ao serviço da Justiça no Município de Caarapó-MS.
Moção de Pesar Nº 001/2026, de autoria do vereador João Paulo Farias da Silva, endereçada aos familiares da Sra. Anelise da Silva, pelo seu falecimento ocorrido no dia 21 de janeiro de 2026.
Moção de Pesar Nº 002/2026, de autoria do vereador Gilberto Segóvia da Silva, endereçada aos familiares do Sr. Marcio Vagner carinhosamente conhecido como Vaguinho, pelo seu falecimento ocorrido no dia 21 de janeiro de 2026.
“SOLICITO À SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA QUE PROCEDA OS ENCAMINHAMENTOS DEVIDOS DE TODAS AS MATÉRIAS DE INICIATIVA DOS SENHORES VEREADORES AOS ÓRGÃOS COMPETENTES.”
EXPEDIENTE – MATÉRIAS DELIBERADAS
Leitura pelo 2º Secretário
“SOLICITO AO SEGUNDO SECRETÁRIO DA MESA, VEREADOR REGINALDO TOZZI DA SILVA, A LEITURA DA PROPOSIÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO VEREADOR, QUE SERÁ DELIBERADA PELO PLENÁRIO.”
Requerimento Nº 001/2026, de autoria do vereador Celso Aparecido Capovilla Penha, requerendo ao Sr. LUIZ CLAUDIO DOS REIS, Gestor Regional da Volus Tecnologia e Gestão de Benefícios LTDA, informações diretamente à empresa VOLUS TECNOLOGIA E GESTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA, na condição de empresa intermediadora das compras realizadas pelo Município.
Diante disso, REQUER-SE, de forma objetiva e sem caráter acusatório, o seguinte:
Cópia integral de todas as notas fiscais emitidas pelo CNPJ nº 35.553.613/0001-30, referentes aos exercícios de 2024 e 2025, destinadas a:
Prefeitura Municipal de Caarapó/MS;
Fundo Municipal de Saúde;
Fundo Municipal de Assistência Social;
Que as notas fiscais solicitadas sejam aquelas cuja intermediação de pagamento, operacionalização ou gestão tenha sido realizada pela empresa VOLUS;
Que os documentos sejam encaminhados em ordem cronológica, contendo, sempre que possível, número da nota, data de emissão, valor, período de referência e identificação do órgão destinatário;
Caso existam notas fiscais canceladas, substituídas ou estornadas, que estas também sejam encaminhadas, com a devida identificação.
Requerimento Nº 002/2026, de autoria do vereador Celso Aparecido Capovilla Penha, requerendo à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e ao Sr. RAFAEL SABINO DE OLIVEIRA, Secretária Municipal de Finanças e Arrecadação, requerendo acerca da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP, referente ao exercício financeiro de 2025, nos seguintes termos:
Informe o valor total arrecadado com a COSIP no exercício de 2025, especificando mês a mês os valores efetivamente ingressados nos cofres públicos.
Considerando que o Portal da Transparência do Município informa arrecadação aproximada de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais) no ano de 2025, encaminhe o extrato
detalhado que comprove:
a) a origem dos recursos arrecadados;
b) o fundo orçamentário ou conta específica para onde tais recursos foram destinados;
c) os empenhos, liquidações e pagamentos realizados com recursos da COSIP no referido exercício.
Encaminhe a relação completa e detalhada de como os recursos da COSIP foram utilizados,
informando:
a) quais serviços foram custeados;
b) os respectivos valores pagos;
c) as empresas ou prestadores de serviço contratados;
d) os contratos, termos aditivos ou instrumentos equivalentes vinculados a essas despesas.
Encaminhe, ainda, a planilha de custos do serviço de iluminação pública, elaborada pelo órgão
competente, demonstrando o custo real do serviço no exercício de 2025, conforme exigido pela legislação municipal que rege a COSIP.
TRIBUNA LIVRE
“LEMBRAMOS QUE CONFORME DETERMINA O ARTIGO 163, § 3º, DO REGIMENTO INTERNO, O ORADOR TERÁ ATÉ 15 MINUTOS PARA FAZER USO DA PALAVRA, PERMITINDO OU NÃO O DEBATE, OU SEJA, PODENDO OU NÃO CONCEDER APARTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 248 DO REGIMENTO INTERNO.”
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
“NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS SUJEITA ÀS DELIBERAÇÕES DO PLENÁRIO NA ORDEM DO DIA, PASSAMOS À FASE DESTINADA À EXPLICAÇÃO PESSOAL”. “O VEREADOR PODERÁ FAZER USO DA PALAVRA POR 10 MINUTOS, SENDO QUE DE ACORDO COM O ARTIGO 177, § 4º, NÃO PODERÁ SER APARTEADO. ”
Obs.: A palavra só poderá se referir as atitudes do vereador tomadas durante a Sessão ou no exercício do mandato.
CONVOCO OS NOBRES VEREADORES PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2026, ÀS 09;30 HORAS.
