PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/12/2025
“BOA NOITE!”
“SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO SEMESTRE DO PRIMEIRO ANO LEGISLATIVO”.
“DANDO INÍCIO À FASE DENOMINADA EXPEDIENTE, SOLICITO A SECRETARIA DESTA CASA, PARA QUE PROCEDA À LEITURA DA ATA D A SESSÃO ANTERIOR”.
“NÃO HAVENDO NENHUM REQUERIMENTO DE RETIFICAÇÃO OU IMPUGNAÇÃO, COLOCO A ATA EM VOTAÇÃO. OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM.”
SOLICITO A SECRETARIA PARA QUE PROCEDA AS LEITURAS DAS CORRESPONDÊNCIAS QUE FORAM ENCAMINHADAS A ESTA CASA.
“SOLICITO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA, VEREADOR FLÁVIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA, AS LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES DOS SENHORES VEREADORES, QUE SERÃO ENCAMINHADAS SEM DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 231 E 232, DO REGIMENTO INTERNO.”
EXPEDIENTE – MATÉRIAS NÃO DELIBERADAS
Leitura pelo 1° Secretário
Mensagem nº 067/2025, referente ao Projeto de Lei Municipal nº 052/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para doação de lotes e/ou construção de Unidades Habitacionais no Distrito de Nova América, Município de Caarapó/MS, define os critérios pertinentes e estabelece outras providências.
Mensagem nº 069/2025, alusivo ao Projeto de Lei Municipal nº 053/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar Termo de Fomento com o Sindicato Rural de Caarapó-MS.
Mensagem nº 070/2025, referente ao Projeto de Lei Municipal nº 053/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de Política Municipal do Meio Ambiente – PMMA e do Sistema Municipal de Licenciamento e Controle Ambiental – SILAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, alusiva ao Projeto de Resolução nº 002/2025, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a concessão de Bonificação Natalina aos Servidores Públicos Municipais da Câmara Municipal de Caarapó-MS, e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, referente ao Projeto de Lei nº 047/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Prêmio Professor Destaque da Rede Municipal de Ensino de Caarapó. Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, alusivo ao Projeto de Lei Municipal nº 046/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para efetuar transferência voluntária de recursos para a consecução do plano de trabalho, que menciona, através de chamamento público ou de inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, referente ao Projeto de Lei nº 044/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar termo de fomento com o Hospital Beneficente São Mateus.
Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, alusiva ao Projeto de Resolução nº 002/2025, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a concessão de Bonificação Natalina aos Servidores Públicos Municipais da Câmara Municipal de Caarapó-MS, e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, referente ao Projeto de Lei nº 030/2025, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a concessão de Domínio Pleno, que menciona, e dá outras providências.
Indicação 589/2025, de autoria do Vereador JOÃO PAULO FARIAS DA SILVA solicitando ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e ao Sr. ALMIR LEONILDO DA SILVA, Chefe do Departamento de Construção e Reforma, a construção de banheiros sanitários, com lavabo e fraldários, bem como, a instalação de um bebedouro modelo industrial fixo, na praça do distrito de Cristalina.
Indicação 590/2025, de autoria do Vereador LEANDRO DAS VÍRGENS solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal, ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e ao Sr. FAUSTO GONÇALVES FERREIRA, Chefe de Departamento Municipal de Transporte e Trânsito – DEMTRAT, para que seja providenciada a instalação de placas de sinalização nos pontos críticos do município que apresentam riscos à população em dias chuvosos, especialmente nos seguintes locais:
- Rua Doutor Coutinho, próximo ao Supermercado Leve Max;
- Rua Dom Pedro II, próximo ao Supermercado Chama, entre outros pontos críticos já identificados pela equipe técnica.
Indicação 591/2025, de autoria do Vereador MOACIR BARATELLI solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA , Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, os reparos necessários na pavimentação asfáltica da Rua Felipe dos Santos – esquina com a Rua Dr. Fernando Correa da Costa, bem como, após análise técnica, para a construção de uma “boca de dragão”, para o efetivo escoamento de águas pluviais naquele local.
Indicação 592/2025, de autoria do Vereador LEANDRO DAS VÍRGENS solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, que seja providenciada a remoção de um poste que se encontra sem utilização, localizado na Rua Dom Pedro II, esquina com a Rua Felipe dos Santos, bem como a reinstalação do referido poste no Estádio Braz Zigart.
Indicação 593/2025, de autoria do Vereador LEANDRO DAS VÍRGENS solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal, ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA , Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, para que seja providenciada a construção de banheiros sanitários e de uma guarita na Praça do Vival dos Ipês.
Indicação 594/2025, de autoria da Vereadora MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA solicitando ao Sr. EDUARDO RIEDEL, Governador do Estado de Mato Grosso do Sul e ao Sr. HELIO QUEIROZ DAHER, Secretário de Estado de Educação, providências para a Rede Estadual de Ensino em Caarapó, com o objetivo de solicitar a disponibilização de Psicólogos e Assistentes Sociais para constituir um núcleo de apoio destinado a atender as escolas da rede estadual em Caarapó.
Indicação 595/2025, de autoria da Vereadora MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal, para que, após os trâmites, envie o expediente ao Departamento de Perícia Médica Federal (DPMF) e à Presidência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), solicitando aos mesmos: O provimento urgente de cargos de Perito Médico para atuação na Agência do INSS em Caarapó, por meio da nomeação dos candidatos aprovados no concurso público vigente, homologado em Julho de 2025.
Indicação 596/2025, de autoria da Vereadora MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA , Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, a limpeza e desobstrução urgente dos bueiros e da rede de drenagem pluvial em todo o município, e a imediata realização de reparos emergenciais na infraestrutura urbana afetada pelas recentes chuvas.
Indicação 597/2025, de autoria do Vereador JOÃO PAULO FARIAS DA SILVA solicitando ao Sr. GUILHERME MOTTA GOMES, Diretor Presidente da CCR/MSVIA, serviços de desobstrução com retirada de vegetação e acúmulo de areia, na canaleta para escoamento de águas pluviais existente às margens da Rod BR 163, no Município de Caarapó, nas proximidades do Córrego Caarapó, a fim de evitar que as águas das chuvas invadam a pista, podendo causar aquaplanagem, bem como acidentes.
Indicação 598/2025, de autoria do Vereador CLENILSON FRANCISCO DA SILVA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA , Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, providências urgentes e melhorias na ponte do Córrego Caarapó, sentido Abatedouro.
Indicação 599/2025, de autoria do Vereador CLENILSON FRANCISCO DA SILVA solicitando à Sra. EDNA SHIKAWA NUNES, Chefe da 5ª Residência Rodoviária da AGESUL em Ponta Porã/MS, que viabilize serviços de manutenção na Rod. MS 280, partindo do Armazém Campo Alto no Município de Caarapó até a Fazenda Coroado.
Indicação 601/2025, de autoria do Vereador EDSON MONTANHERE BARATELLA solicitando ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA , Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura e à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal, a instalação de Postes com luminárias na Rua Felipe dos Santos, trecho entre os bairros Capitão Vigário 1 e 2 , bem como, a instalação de um guard rail nas laterais do pontilhão e da área de preservação ambiental lá existente.
Indicação 602/2025, de autoria do Vereador MOACIR BARATELLI solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal, ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA , Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, a manutenção da limpeza urbana no Bairro Santo Antônio, tais como: varrição de ruas, retirada de lixo e entulhos, limpeza de bueiros, bem como colocação de grades nas bocas de lobos que se encontram danificados ou inexistentes.
Indicação 603/2025, de autoria do Vereador JOÃO PAULO FARIAS DA SILVA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal, ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e ao Sr. FRANSCESCO NATHAN DA FONSECA CANEPPELE, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, a instalação de uma ou várias lixeiras tipo containers grandes no trajeto utilizado pela Feira FETEC, principalmente na calçada da praça da Vila Planalto, na Rua Ramão Vargas Oliveira, para que possam ser utilizadas pelos feirantes e visitantes, para descarte de sobras de alimentos, embalagens e outros.
Indicação 604/2025, de autoria do Vereador GILBERTO SEGÓVIA DA SILVA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, a construção de um estacionamento no canteiro central da Av. Dom Pedro II, entre as ruas Santa Catarina e Minas Gerais, a fim de organizar o tráfego de veículos, tendo em vista a existência de vários estabelecimentos comerciais, tais como: borracharia, mercados, conveniências e espaço de festas.
Indicação 605/2025, de autoria do Vereador GILBERTO SEGÓVIA DA SILVA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, melhorias e substituição das luminárias amarelas por Lâmpadas de LED, em todas as ruas da Vila 70.
“SOLICITO À SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA QUE PROCEDA OS ENCAMINHAMENTOS DEVIDOS DE TODAS AS MATÉRIAS DE INICIATIVA DOS SENHORES VEREADORES AOS ÓRGÃOS COMPETENTES”
EXPEDIENTE – MATÉRIAS DELIBERADAS
Leitura pelo 2° Secretário
“SOLICITO AO SEGUNDO SECRETÁRIO DA MESA, VEREADOR REGINALDO TOZZI DA SILVA, A LEITURA DA PROPOSIÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO VEREADOR, QUE SERÁ DELIBERADA PELO PLENÁRIO.”
Requerimento 071/2025, de autoria dos vereadores CLENILSON FRANCISCO DA SILVA, FLÁVIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA, MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA e REGINALDO TOZZI requerem à Mesa, ouvido o plenário na forma do art. 167 do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 044/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar termo de fomento com o Hospital Beneficente São Mateus, seja colocado na ordem do dia para a primeira discussão e votação simbólica.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
TRIBUNA LIVRE
“LEMBRAMOS QUE CONFORME DETERMINA O ARTIGO 163, § 3º, DO REGIMENTO INTERNO, O ORADOR TERÁ ATÉ 15 MINUTOS PARA FAZER USO DA PALAVRA, PERMITINDO OU NÃO O DEBATE, OU SEJA, PODENDO OU NÃO CONCEDER APARTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 248 DO REGIMENTO INTERNO.”
ORDEM DO DIA
MATÉRIAS DELIBERADAS – PRIMEIRO SECRETÁRIO
“SOLICITO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA, VEREADOR FLÁVIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA, AS LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES, QUE SERÃO DELIBERADAS PELO PLENÁRIO.”
MATÉRIA EM TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SIMBÓLICA
Redação Final da Comissão de Legislação, justiça e Redação Final referente ao Projeto de Lei Municipal nº 032/2025, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a vedação da nomeação, designação em qualquer cargo, função pública entre o trânsito em julgado da condenação até o efetivo cumprimento da pena de condenados em crimes cometidos no âmbito de violência doméstica, cria infração funcional, punível com demissão, do servidor público que cometer prática de violência doméstica contra a mulher.
O projeto cria critério de inelegibilidade moral para o acesso a cargos e funções públicas municipais, vedando a nomeação de condenados por crimes de violência doméstica e pedofilia até o cumprimento da pena.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÕES E VOTAÇÕES SIMBÓLICAS
Projeto de Lei nº 041/2025, de autoria do vereador Gilberto Segóvia da Silva, que dispõe sobre a denominação da Rua Aládio Freitas, no município de Caarapó-MS.
O Projeto de Lei tem a finalidade de denominar como “RUA ELÁDIO FREITAS”, a Rua Jequitibá, no município de Caarapó-MS.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
Projeto de Lei nº 036/2025, de autoria do Poder Executivo que altera o § 4º do artigo 23 da Lei Municipal nº 1.492, de 17 de dezembro de 2021 e dá outras providências.
A alteração proposta recai sobre o § 4º do Artigo 23, buscando mudar o momento do pagamento da bolsa incentivo mensal destinada às famílias acolhedoras, para que o pagamento passe a ocorrer desde o início do acolhimento da criança ou adolescente, em vez de um momento posterior, como ocorre na redação atual.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
Projeto de Lei nº 027/2025, de autoria dos vereadores Gilberto Segóvia da Silva e Marinalva de Souza Farias da Costa, que dispõe sobre a entrada gratuita para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e portadores de Síndrome de Down em estabelecimentos culturais, de lazer e esportivos do município de Caarapó, e desconto de 50% para um acompanhante.
A concessão do benefício de entrada gratuita e da meia-entrada para um acompanhante, conforme proposto, é primariamente uma medida de caráter social destinada a promover a inclusão e o acesso à cultura e ao esporte para pessoas com TEA.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
Projeto de Lei nº 032/2025 de autoria do vereador João Paulo Farias da Silva, que dispõe sobre a prioridade de matrícula e/ou transferência em creches municipais de mulheres vítimas de violência doméstica, de natureza física, sexual, moral, psicológica ou patrimonial e dá outras providências.
A propositura em análise pretende garantir a prioridade de vaga em creches municipais e facilidade de transferência para crianças, filhos de mulheres vítimas de violência doméstica, de natureza física, sexual, moral, psicológica ou patrimonial.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SIMBÓLICA
Projeto de Resolução nº 002/2025, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a concessão de Bonificação Natalina aos Servidores Públicos Municipais da Câmara Municipal de Caarapó-MS, e dá outras providências.
O Projeto de Resolução tem o escopo de autorizar o Poder Legislativo a proporcionar aos Servidores Públicos da Câmara Municipal uma bonificação natalina.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÕES E VOTAÇÕES SIMBÓLICAS
EMENDA MODIFICATIVA Nº 011/2025, de autoria do vereador Clenilson Francisco da Silva, que altera a redação do art. 1º Projeto de Lei nº 044/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar termo de fomento com o Hospital Beneficente São Mateus.
A presente proposição altera o art. 1º do Projeto de Lei nº 044/2025, com a finalidade de aumentar o valor de repasse do Poder Executivo ao Hospital Beneficente São Mateus na quantia de R$ 34.585,90 para a aquisição de 41 cadeiras de vários tipos, para o acolhimento e conforto dos usuários e ainda a compra de letreiros para a adequada identificação do hospital após a ampliação, cujo materiais não constou no plano de trabalho anexo ao projeto.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
Projeto de Lei nº 044/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar termo de fomento com o Hospital Beneficente São Mateus.
A propositura tem o objetivo de possibilitar a transferência de recursos financeiros, na forma de Termo de Fomento, ao Hospital Beneficente São Mateus no valor de R$ 204.980,00 (duzentos e quatro mil, novecentos e oitenta reais), no exercício financeiro de 2025/2026.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
Projeto de Lei nº 048/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar transferência de recurso financeiro, na forma de subvenção social, à entidade filantrópica específica, sem fins lucrativos, e dá outras providências. (HOSPITAL 13º)
A propositura tem o objetivo de possibilitar a transferência de recursos financeiros, na forma de subvenção social, ao Hospital Beneficente São Mateus no valor de R$ 382.425,89 (trezentos oitenta dois mil, quatrocentos vinte cinco reais e oitenta nove centavos), no exercício financeiro de 2025.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
Projeto de Lei nº 042/2025, de autoria do vereador João Paulo Farias da Silva, que institui a Política Municipal de Promoção da Saúde Integral e Prevenção de Doenças na Adolescência Masculina, denominada “Novembrinho Azul” e estabelece ações educativas e de saúde em escolas e Unidades Básicas de Saúde (UBS).
A propositura, de autoria parlamentar, foca na criação da campanha “Novembrinho Azul”, voltada para a promoção da saúde e prevenção de doenças em adolescentes do sexo masculino (10 a 15 anos).
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
Projeto de Lei nº 035/2025, de autoria do vereador Edson Montanhere Baratella, que institui o Selo da Agricultura Familiar no âmbito do Município de Caarapó-MS e autoriza o Poder Executiva a regulamentá-lo.
A propositura visa instituir o Selo da Agricultura Familiar no Município de Caarapó. O objetivo principal da propositura é certificar e garantir que os produtos de origem vegetal, animal e seus derivados, identificados com o selo, foram integralmente produzidos no território municipal por agricultores familiares.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
“NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS SUJEITAS ÀS DE LIBERAÇÕES DO PLENÁRIO NA ORDEM DO DIA, PASSAMOS À FASE DESTINADA À EXPLICAÇÃO PESSOAL”. “O VEREADOR PODERÁ FAZER USO DA PALAVRA POR 10 MINUTOS, SENDO QUE DE ACORDO COM O ARTIGO 177, § 4º, NÃO PODERÁ SER APARTEADO. ”
Obs.: A palavra só poderá se referir as atitudes do vereador tomadas durante a Sessão ou no exercício do mandato.
CONVOCO OS NOBRES VEREADORES PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 15 DE DEZEMBRO E 2025, ÀS 19:00 HORAS.
