PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/11/2025
“BOA NOITE!”
“SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO SEMESTRE DO PRIMEIRO ANO LEGISLATIVO”.
“DANDO INÍCIO À FASE DENOMINADA EXPEDIENTE, SOLICITO A SECRETARIA DESTA CASA, PARA QUE PROCEDA À LEITURA DA ATA D A SESSÃO ANTERIOR”.
“NÃO HAVENDO NENHUM REQUERIMENTO DE RETIFICAÇÃO OU IMPUGNAÇÃO, COLOCO A ATA EM VOTAÇÃO. OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM.”
SOLICITO A SECRETARIA PARA QUE PROCEDA AS LEITURAS DAS CORRESPONDÊNCIAS QUE FORAM ENCAMINHADAS A ESTA CASA.
“SOLICITO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA, VEREADOR FLÁVIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA, AS LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES DOS SENHORES VEREADORES, QUE SERÃO ENCAMINHADAS SEM DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 231 E 232, DO REGIMENTO INTERNO.”
EXPEDIENTE – MATÉRIAS NÃO DELIBERADAS
Leitura pelo 1° Secretário
Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, referente ao Projeto de Lei Municipal nº 032/2025, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a vedação da nomeação, designação em qualquer cargo, função pública entre o trânsito em julgado da condenação até o efetivo cumprimento da pena de condenados em crimes cometidos no âmbito de violência doméstica, cria infração funcional, punível com demissão, do servidor público que cometer prática de violência doméstica contra a mulher.
Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, alusivo ao Projeto de Lei nº 035/2025, de autoria do Poder Executivo e Emenda Modificativa nº 007/2025, de autoria do vereador Celso Aparecido Capovilla Penha, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Caarapó, para o período de 2026 a 2029.
Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, referente ao Projeto de Lei nº 034/2025, de autoria do Poder Executivo e Emenda Modificativa nº 009/2025, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Caarapó-MS, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, alusivo ao Projeto de Lei nº 041/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial que menciona e dá outras providências.
Indicação 534/2025, de autoria do Vereador JOÃO PAULO FARIAS DA SILVA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal, à Sra. BEATRIZ DA SILVA ROMEIRO , Secretária Municipal de Saúde e à Sra. NAYARA MENDES YASSUDA DE SOUZA, Coordenadora de Saúde Primária e Vigilância em saúde, a urgente designação de, no mínimo, um profissional de Enfermagem (Enfermeiro) em regime de plantão 24 horas para prestar os primeiros socorros durante finais de semana, feriados e nos horários em que as Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos Distritos de Cristalina e Nova América não estiverem em funcionamento.
Indicação 535/2025, de autoria do Vereador EDSON MONTANHERE BARATELLA solicitando ao Sr. VANDER LOUBET, Deputado Federal, que viabilize recursos junto ao orçamento da União a serem destinados ao município de Caarapó, para a construção de um campo de futebol suíço, com grama sintética na Região da Missão, Na Aldeia Indígena Tey’Ikuê.
Indicação 536/2025, de autoria do Vereador EDSON MONTANHERE BARATELLA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal, ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA , Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura e ao Sr. CARLOS VINICIUS DA SILVA FIGUEIREDO, Secretário Municipal de Educação, Esportes e Cultura, que procedam a reforma da quadra de esportes da escola Loide Bonfim, na Aldeia Indígena Te’yíKue.
Indicação 537/2025, de autoria do Vereador FLÁVIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e ao Sr. RAFAEL SABINO DE OLIVEIRA , Secretário Municipal de Finanças e Arrecadação, que viabilizem o retorno do concurso de decoração natalina, elegendo a casas mais enfeitadas do nosso município.
Indicação 538/2025, de autoria da Vereadora MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal, ao Sr. FAUSTO GONÇALVES FERREIRA, Chefe de Departamento Municipal de Transporte e Trânsito – DEMTRAT, ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA , Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que façam um estudo sobre qual a melhor opção para a instalação um redutor de velocidade na Rua da Saudade, entre as ruas Cuiabá e Goiás.
Indicação 539/2025, de autoria do Vereador CELSO APARECIDO CAPOVILLA PENHA solicitando à Sra. EDNA SHIKAWA NUNES, Chefe da 5ª Residência Rodoviária da AGESUL em Ponta Porã/MS, serviços de patrolamento e compactação da Rod. MS 280 trecho entre o Município de Caarapó até a Aldeia Indígena Tey’Ikuê.
Indicação 540/2025, de autoria do Vereador CELSO APARECIDO CAPOVILLA PENHA solicitando ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA , Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, serviços de patrolamento e manutenção na Estrada Boi Jaguá, partindo do Polo Industrial até o REVIVI.
Indicação 541/2025, de autoria do Vereador CLENILSON FRANCISCO DA SILVA solicitando ao Sr. FRANSCESCO NATHAN DA FONSECA CANEPPELE, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, para que disponibilize equipamentos e pessoal para realizar serviços de limpeza nos tanques de peixes dos pequenos piscicultores do município de Caarapó.
Indicação 542/2025, de autoria do Vereador GILBERTO SEGÓVIA DA SILVA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA , Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, providências urgentes no sentido de conter a erosão que vem se formando no Balneário Municipal, atingindo a propriedade do Sr. José dos Reis, bem como no local de onde foram extraídas as terras para o aterro da represa.
Indicação 543/2025, de autoria do Vereador GILBERTO SEGÓVIA DA SILVA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e à Sra. KATIA REGINA MURAKAMI BARATELLI , Secretária Municipal de Assistência Social, que encaminhem mensalmente ao Hospital Beneficente São Mateus, 10 kits maternidade contendo banheira, fraldas, itens de higiene, roupas RN e outros, a serem doados às mães que chegam até aquela unidade hospitalar sem ao menos possuir o básico para o seu bebê.
Indicação 544/2025, de autoria do Vereador EDSON MONTANHERE BARATELLA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal, ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA , Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, a construção de calçada rebaixada em frente ao cemitério São João Batista, na Rua da Saudade partindo do cruzamento da Rua Santos Dumont até a Rua Cuiabá.
Indicação 545/2025, de autoria do Vereador LEANDRO DAS VÍRGENS solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, para que seja realizada a substituição dos brinquedos danificados do parquinho localizado na Praça do Vival dos Ipês.
Indicação 546/2025, de autoria do Vereador LEANDRO DAS VÍRGENS solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, para que seja realizada a substituição dos brinquedos danificados do parque localizado na Praça Central, bem como a troca da grama sintética, que se encontra deteriorada.
Indicação 547/2025, de autoria do Vereador JOÃO PAULO FARIAS DA SILVA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA , Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que viabilizem o recapeamento da malha asfáltica da Rua Chile, localizada no distrito de Nova América, partindo da borracharia até as proximidades da Fábrica de Ração da empresa JBS.
Moção de Aplausos 022/2025, de autoria do Vereador JOÃO PAULO FARIAS DA SILVA, para que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS, aos alunos do 8º Ano do Ensino Fundamental e do 3º ano do Ensino Médio da Escola Estadual Padre José de Anchieta extensiva às Professoras Gislainy Oliveira Chaves e Simone da Silva Santos, pela conquista da segunda colocação nas festividades folclóricas com os aspectos folclóricos do Estado de Mato Grosso do Sul e as características folclóricas do Município de Caarapó, realizadas no dia 23 de outubro de 2025.
Moção de Aplausos 023/2025, de autoria do Vereador JOÃO PAULO FARIAS DA SILVA, para que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS, aos alunos do 1º Ano do Ensino Médio da Escola Estadual Padre José de Anchieta, localizada no distrito de Cristalina, pela conquista da primeira colocação nas festividades folclóricas realizadas no dia 23 de Outubro no distrito de Cristalina, por tão bem representarem as características folclóricas do município de Caarapó-MS: ANA BEATRIZ PIVETA VIEIRA, BRENO RENAN LEONEL SZMANSKI, EMILLY BRISOLA DOS SANTOS, GABRIEL SENA DE OLIVEIRA, GUSTAVO CORREIA DA SILVA, HALISSON DA SILVA FERREIRA, ISABELLA VITÓRIA MARCANTE GUAST, JOSÉ ANTONINHO GUERREIRO SANTOS, MARIA HELOIZA SILVINO SENA, TAILLINY DOS REIS LOPES, WELHINSON MARCOS DA SILVA, CAROLINE NUNES DUARTE e ADEKSON RAMIRES DE OLIVEIRA extensiva à Professora Gislainy Oliveira Chaves.
Moção de Aplausos 024/2025, de autoria do Vereador JOÃO PAULO FARIAS DA SILVA, para que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS, aos alunos do 9º Ano do ensino fundamental da Escola Estadual Padre José de Anchieta, localizada no distrito de Cristalina, extensiva à professora Gislainy Oliveira Chaves, pela conquista do Primeiro Lugar, durante as festividades realizadas no dia 23 de Outubro de 2025, representando os Aspectos Folclóricos do Estado de Mato Grosso do Sul: ANDRIONY GETTNER DE SOUZA, BRUNA ZAMPERLINI BIAGI, BRUNILDO RAMIRES, CARLOS EDUARDO MANTOVANI RIBEIRO, DIOGO CÁPUA TARGINO DA SILVA, GEISA VILHALVA DA SILVA, GISLAINE PAULO DA SILVA, ISADORA SOBREIRA SANTOS, JOSÉ VICTOR PADIN DE LIMA, KAUAN JONES DE SOUZA, LORENA HELOISA PEREIRA SANTANA, LUCAS GABRIEL RODRIGUES DOS SANTOS, PAULO CESAR GONÇALVES ROMERO, SABRINA CARVALINDO PAULO, VITÓRIA CABRAL DA SILVA, WINICIUS PEREIRA CASTILHO e RICARDO VALIENTE.
Moção de Pesar 023/2025, de autoria dos Vereadores FLÁVIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA e GLBERTO SEGÓVIA DA SILVA, para que seja encaminhada MOÇÃO DE PESAR aos familiares do Sr. Ademir Serafim, pelo seu falecimento ocorrido em 10 de Novembro de 2025.
Moção de Pesar 024/2025, de autoria do Vereador GILBERTO SEGÓVIA DA SILVA, para que seja encaminhada MOÇÃO DE PESAR aos familiares da Sra. Mercedes Espinosa Martins, pelo seu falecimento ocorrido no dia 02 de Novembro de 2025.
“SOLICITO À SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA QUE PROCEDA OS ENCAMINHAMENTOS DEVIDOS DE TODAS AS MATÉRIAS DE INICIATIVA DOS SENHORES VEREADORES AOS ÓRGÃOS COMPETENTES”
EXPEDIENTE – MATÉRIAS DELIBERADAS
Leitura pelo 2° Secretário
“SOLICITO AO SEGUNDO SECRETÁRIO DA MESA, VEREADOR REGINALDO TOZZI DA SILVA, A LEITURA DA PROPOSIÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO VEREADOR, QUE SERÁ DELIBERADA PELO PLENÁRIO.”
Moção de Congratulações 017/2025, de autoria do Vereador GILBERTO SEGÓVIA DA SILVA ao Sr. Ernani de Almeida Silva Junior, pelos artigos científicos publicados como economista e administrador, através do qual recebeu recentemente a medalha de honra ao mérito ao economista.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
TRIBUNA LIVRE
“LEMBRAMOS QUE CONFORME DETERMINA O ARTIGO 163, § 3º, DO REGIMENTO INTERNO, O ORADOR TERÁ ATÉ 15 MINUTOS PARA FAZER USO DA PALAVRA, PERMITINDO OU NÃO O DEBATE, OU SEJA, PODENDO OU NÃO CONCEDER APARTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 248 DO REGIMENTO INTERNO.”
ORDEM DO DIA
MATÉRIAS DELIBERADAS – PRIMEIRO SECRETÁRIO
“SOLICITO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA, VEREADOR FLÁVIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA, AS LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES, QUE SERÃO DELIBERADAS PELO PLENÁRIO.”
MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÕES E VOTAÇÕES SIMBÓLICAS
EMENDA MODIFICATIVA Nº 009/2025, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, que dispõe sobre a alteração da redação do caput do artigo 14, do projeto de lei nº 034/2025, que dispõe sobre o orçamento para o exercício financeiro de 2026.
A modificação da redação do caput do art. 14, tem como finalidade estabelecer um percentual real para o repasse do duodécimo para a Câmara Legislativa, tendo em vista que na forma em que se encontra a redação proposta, o Poder Executivo tem a liberalidade de repassar o valor de até 7%, tornando incerto o percentual do duodécimo repassado, e com a alteração proposta, o repasse do duodécimo a Câmara Municipal tem que ser no valor de 7% do encerramento do exercício financeiro de 2025, conforme preceitua a Constituição Federal art. 29-A, inciso I.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
Projeto de Lei nº 034/2025, de autoria do Poder Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Caarapó-MS, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências, com a emenda aprovada.
O Projeto de lei em epígrafe compreende o conjunto de documentos relativos aos planos, a previsão da receita e a fixação das despesas para o Exercício Financeiro de 2026, que o Executivo deve enviar anualmente ao Legislativo para a sua apreciação e votação.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”.
Projeto de Lei nº 035/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Caarapó, para o período de 2026 a 2029.
Trata-se do Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo, que institui o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio de 2026 a 2029, conforme exigência constitucional (Art. 165, I, CF). O PPA é o principal instrumento de planejamento de médio prazo, estabelecendo as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
“NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS SUJEITAS ÀS DE LIBERAÇÕES DO PLENÁRIO NA ORDEM DO DIA, PASSAMOS À FASE DESTINADA À EXPLICAÇÃO PESSOAL”. “O VEREADOR PODERÁ FAZER USO DA PALAVRA POR 10 MINUTOS, SENDO QUE DE ACORDO COM O ARTIGO 177, § 4º, NÃO PODERÁ SER APARTEADO. ”
Obs.: A palavra só poderá se referir as atitudes do vereador tomadas durante a Sessão ou no exercício do mandato.
CONVOCO OS NOBRES VEREADORES PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2025, ÀS 19:00 HORAS.
