Moção de Repúdio 001/2025, de autoria da Vereadora MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA

Moção de Repúdio 001/2025, de autoria da Vereadora MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA A Vereadora que a esta subscreve requer à Mesa Ouvido o Plenário na forma regimental vigente, para que seja encaminhada MOÇÃO DE REPÚDIO, ao excelentíssimo Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República Federativa do Brasil; a Senhora Macaé Maria Evaristo dos Santos, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania; ao Senhor Camilo Sobreira de Santana, Ministro de Estado da Educação e ao Senhor Leonardo Osvaldo Barchini Rosa, Secretário-Executivo do Ministério da Educação; repudiando ao Decreto Federal nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.