PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/09/2025
“BOA NOITE !”
“SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO SEMESTRE DO PRIMEIRO ANO LEGISLATIVO”.
“DANDO INÍCIO À FASE DENOMINADA EXPEDIENTE, SOLICITO A SECRETARIA DESTA CASA, PARA QUE PROCEDA À LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR”.
“NÃO HAVENDO NENHUM REQUERIMENTO DE RETIFICAÇÃO OU IMPUGNAÇÃO, COLOCO A ATA EM VOTAÇÃO. OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM.”
SOLICITO A SECRETARIA PARA QUE PROCEDA AS LEITURAS DAS CORRESPONDÊNCIAS QUE FORAM ENCAMINHADAS A ESTA CASA.
“SOLICITO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA, VEREADOR FLÁVIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA, AS LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES DOS SENHORES VEREADORES, QUE SERÃO ENCAMINHADAS SEM DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 231 E 232, DO REGIMENTO INTERNO.”
EXPEDIENTE – MATÉRIAS NÃO DELIBERADAS
Leitura pelo 1° Secretário
Mensagem nº 040/2025, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 009/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025 – regulariza Caarapó, e dá outras providências.
Mensagem nº 045/2025, alusivo ao Projeto de Lei nº 034/2025, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Caarapó (MS), para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
Mensagem nº 046/2025, referente ao Projeto de Lei nº 035/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Caarapó, para o período de 2026 a 2029.
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, alusivo ao Projeto de Lei Municipal nº 032/2025, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a vedação da nomeação, designação em qualquer cargo, função pública entre o trânsito em julgado da condenação até o efetivo cumprimento da pena de condenados em crimes cometidos no âmbito de violência doméstica, cria infração funcional, punível com demissão, do servidor público que cometer prática de violência doméstica contra a mulher.
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de 033/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a instituição da campanha ‘IPTU Premiado 2025’, autoriza a aquisição de prêmios relativos aos exercícios de 2024 e 2025, e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, alusivo ao Projeto de Lei nº 032/2025 de autoria do vereador João Paulo Farias da Silva, que dispõe sobre a prioridade de matrícula e/ou transferência em creches municipais de mulheres vítimas de violência doméstica, de natureza física, sexual, moral, psicológica ou patrimonial e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei nº 014/2025, de autoria da vereadora Marinalva de Souza Farias da Costa, que dispõe sobre a criação do dia municipal do Projeto “Quebrando o Silêncio” da Igreja Adventista do Sétimo Dia, no Município de Caarapó-MS, e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, alusivo ao Projeto de Resolução nº 002/2025 de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o Orçamento da Câmara Municipal de Caarapó/MS, para ser incluído na proposta geral do orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2026.
Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, alusivo ao Projeto de Lei Complementar nº 005/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera o art. 23 da Lei Complementar nº 056, de 23 de dezembro de 2014 (Código Tributário Municipal), para incluir a possibilidade de notificação ou intimação por meio eletrônico, através domicílio tributário eletrônico – DTE.
Parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, referente ao Projeto de Lei nº 020/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, no âmbito da Corregedoria-Geral do Município de Caarapó – Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, referente ao Projeto de Lei nº 025//2025, de autoria do vereador João Paulo Farias, que dispõe sobre a prioridade de contratação de Microempreendedores Individuas (MEI), Empresas De Pequeno Porte (EPP) e Pequenos Produtores Rurais locais nas licitações do município de Caarapó-MS, e dá outras providências.
Indicação 411/2025, de autoria do Vereador JOÃO PAULO FARIAS DA SILVA solicitando ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA , Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, serviços de cascalhamento no trecho da estrada vicinal que liga a Comunidade Biage à região conhecida como dos Paranaenses.
Indicação 412/2025, de autoria do Vereador GILBERTO SEGÓVIA DA SILVA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal, que envie a esta Casa, um projeto de lei, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias e prestadoras de serviços, dentre eles: àgua, energia, rede de esgoto, internet e telefonia, a efetivarem no prazo de 24 horas, os reparos aos danos causados às vias pública, seja na malha asfáltica ou calçadas, na ocasião em que procederem manutenções em seus serviços, tais como, abertura de buracos, valetas e outros que possam prejudicar a trafegabilidade, ficando sujeitos à multas em casos de descumprimento.
Indicação 413/2025, de autoria do Vereador CELSO APARECIDO CAPOVILLA PENHA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e ao Sr. MAURICIO ALVES DE MORAIS , Chefe do Departamento de Meio Ambiente, a realizção de um estudo ambiental detalhado sobre as árvores antigas existentes nas áreas urbanas do município, com o objetivo de avaliar as condições de segurança, saúde e preservação das mesmas.
Indicação 414/2025, de autoria do Vereador CELSO APARECIDO CAPOVILLA PENHA solicitando ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e ao Sr. FAUSTO GONÇALVES FERREIRA, Chefe de Departamento Municipal de Transporte e Trânsito – DEMTRAT, a instalação de postes com as placas indicativas com nomes das ruas do Bairro Jardim Adonai II, especificamente as que se encontram fixadas nas casas.
Indicação 415/2025, de autoria do Vereador LEANDRO DAS VÍRGENS solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal, ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA , Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura e ao Sr. FAUSTO GONÇALVES FERREIRA, Chefe de Departamento Municipal de Transporte e Trânsito – DEMTRAT, a realização dos seguintes serviços no entorno do CMEI Professor Júlio Ushigima:
– Pintura das vias e faixas de pedestres;
– Substituição das placas de sinalização que se encontram danificadas;
– Poda das árvores localizadas na área.
Indicação 416/2025, de autoria do Vereador LEANDRO DAS VÍRGENS solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA , Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, serviços de recapeamento da Rua Felipe dos Santos, no trecho entre a Rua Ramão Vargas de Oliveira até o cruzamento com a Avenida Dom Pedro Segundo.
Indicação 417/2025, de autoria da Vereadora MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, a implantação de passarelas elevadas (lombofaixas) em três pontos estratégicos do município:
– Em frente ao Colégio Inspire Saber, na Avenida XV de Novembro, 706, Centro.
– Em frente à Igreja Adventista do Sétimo Dia.
– Em frente à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.
Indicação 418/2025, de autoria do Vereador JOÃO PAULO FARIAS DA SILVA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e ao Sr. JEAN RIBEIRO DA SILVA, Secretário Municipal de Governo e Administração, a criação de uma iniciativa que visa melhorar ainda mais o atendimento ao cidadão de nosso município, com a implantação da Casa do Atendimento ao Cidadão, unificando diversos órgãos e serviços essenciais, tais como: Cadastro Único; Sala do Empreendedor; Casa do Trabalhador; Departamento de Alvará; Setor de Tributos, como IPTU, em um único espaço físico, facilitando o acesso e a conveniência do cidadão.
Indicação 419/2025, de autoria do Vereador GILBERTO SEGÓVIA DA SILVA solicitando ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, a construção de duas passarelas elevadas (lombofaixas):
– Uma na Avenida Presidente Vargas, em frente ao Ambulatório do Hospital Beneficente São Mateus.
– Uma em frente ao Posto de Atendimento Médico (PAM).
Indicação 420/2025, de autoria do Vereador EDSON MONTANHERE BARATELLA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e ao Sr. JEAN RIBEIRO DA SILVA, Secretário Municipal de Governo e Administração, que seja estudada a viabilidade de firmar convênio com as academias do município, a fim de oferecer desconto na mensalidade aos servidores públicos municipais.
Indicação 421/2025, de autoria do Vereador REGINALDO TOZZI solicitando ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA , Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que a Rua Maranhão possa ser molhada com caminhão pipa da secretaria de obras diariamente , preferencialmente entre as 13:00 e 15:00 HS pedimos cordialmente a colaboração da secretaria de obras dentro das possibilidades e disponibilidades este atendimento para atender a pedido dos moradores da região da Rua Maranhão.
Indicação 422/2025, de autoria do Vereador CELSO APARECIDO CAPOVILLA PENHA e coautoria do Vereador EDSON MONTANHERE BARATELLA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal, ao Sr. CARLOS VINICIUS DA SILVA FIGUEIREDO, Secretário Municipal de Educação, Esportes e Cultura e ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, a recuperação e substituição da tela de proteção da quadra de esportes da Escola Municipal Professor Moacir Franco de Carvalho.
Indicação 423/2025, de autoria do Vereador EDSON MONTANHERE BARATELLA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e à Sra. BEATRIZ DA SILVA ROMEIRO , Secretária Municipal de Saúde, a contratação de um cirurgião-dentista para atuar na Unidade de Saúde da Família (USF) Altair Pinto Recco, no Bairro Capitão Vigário.
Indicação 424/2025, de autoria do Vereador EDSON MONTANHERE BARATELLA solicitando ao Sr. PEDRO KEMP, Deputado Estadual, a destinação de recursos financeiros para a aquisição de lousas eletrônicas e computadores para equipar as salas de aula e a sala de tecnologia da Escola Estadual Arcênio Rojas em Caarapó.
Indicação 425/2025, de autoria do Vereador GILBERTO SEGÓVIA DA SILVA solicitando ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, que viabilize junto ao setor competente a pintura da quadra de Badminton localizada na Praça Central, fomentando a modalidade do esporte no município.
Moção de Aplausos 014/2025, de autoria do Vereador LEANDRO DAS VÍRGENS O Vereador que a esta subscreve requer à Mesa Ouvido o Plenário na forma regimental vigente, para que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS, ao Senhor JOEL LISBOA DE FARIAS, por sua aposentadoria e em reconhecimento à sua incansável dedicação e relevantes serviços prestados ao município de Caarapó.
“SOLICITO À SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA QUE PROCEDA OS ENCAMINHAMENTOS DEVIDOS DE TODAS AS MATÉRIAS DE INICIATIVA DOS SENHORES VEREADORES AOS ÓRGÃOS COMPETENTES.”
EXPEDIENTE – MATÉRIAS DELIBERADAS
Leitura pelo 2° Secretário
“SOLICITO AO SEGUNDO SECRETÁRIO DA MESA, VEREADOR REGINALDO TOZZI DA SILVA, A LEITURA DA PROPOSIÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO VEREADOR, QUE SERÁ DELIBERADA PELO PLENÁRIO.”
Moção de Congratulações 015/2025, de autoria do Vereador EDSON MONTANHERE BARATELLA à Professora LUCINÉA GALBIM, por sua aposentadoria e em reconhecimento à sua incansável dedicação e relevante contribuição à educação do município de Caarapó.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
TRIBUNA LIVRE
“LEMBRAMOS QUE CONFORME DETERMINA O ARTIGO 163, § 3º, DO REGIMENTO INTERNO, O ORADOR TERÁ ATÉ 15 MINUTOS PARA FAZER USO DA PALAVRA, PERMITINDO OU NÃO O DEBATE, OU SEJA, PODENDO OU NÃO CONCEDER APARTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 248 DO REGIMENTO INTERNO.”
ORDEM DO DIA
MATÉRIAS DELIBERADAS – PRIMEIRO SECRETÁRIO
“SOLICITO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA, VEREADOR FLÁVIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA, AS LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES, QUE SERÃO DELIBERADAS PELO PLENÁRIO.”
MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SIMBÓLICA
Projeto de Resolução nº 002/2025 de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o Orçamento da Câmara Municipal de Caarapó/MS, para ser incluído na proposta geral do orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2026.
O Projeto de Resolução, ora analisado, fixa as despesas e estima a receita do Poder Legislativo Municipal para o exercício financeiro de 2026, em 10.909.184,74 (dez milhões, novecentos nove mil, cento oitenta quatro reais e setenta e quatro centavos), dispondo na forma do anexo único, que acompanha a propositura.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÕES E VOTAÇÕES SIMBÓLICAS
Projeto de Lei nº 028/2025, de autoria do vereador Reginaldo Tozzi da Silva, que dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação dos Universitários de Caarapó – MS – UNICAP.
A declaração de utilidade pública da UNICAP tem como finalidade reconhecer legalmente a entidade civil sem fins lucrativos que presta serviços de interesse coletivo a comunidade acadêmica de nosso município.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
Projeto de Lei nº 018/2025, de autoria da vereadora Marinalva de Souza Farias da Costa, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação ou adaptação de fraldários nos banheiros das praças públicas do Município de Caarapó – MS, e dá outras providências.
A proposição em análise dispõe sobre a instalação ou adaptação de fraldários nos banheiros das praças públicas no âmbito do município de Caarapó.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
Projeto de Lei nº 023/2025, de autoria dos vereadores Flávio Augusto Batista de Souza e João Paulo Farias da Silva, que proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas municipais incompletas, sem condições de atender aos fins a que se destinam ou impossibilitadas de entrar em funcionamento imediato.
O projeto não cria novas atribuições ao Poder Executivo, apenas proíbe a inauguração e entrega de obras inacabadas, entendidas como incompletas, sem condições de atender aos fins que se destinam ou impossibilitadas de entrar em funcionamento imediato, não havendo, aumento de quaisquer despesas ou mesmo alterações de rotina administrativa.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SIMBÓLICA
Projeto de Lei nº 022/2025, de autoria do vereador João Paulo Farias da Silva, que dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação Trail Clube Caarapó.
O presente Projeto de Lei tem a finalidade de conceder título de utilidade pública à Associação Trail Clube Caarapó, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Caarapó, fundada em 20 de maio de 2020, que desenvolve atividades de caráter esportivo, social e educativo, em prol da comunidade. Assim, a declaração de utilidade pública permitirá à entidade a possibilidade de firmar convênios com órgãos públicos municipais para a realização de suas atividades esportivas.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL
Projeto de Lei Complementar nº 006/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração da carga horária e remuneração do cargo de assessor jurídico da Prefeitura Municipal de Caarapó – MS, e dá outras providências.
O presente projeto visa alterar a tabela 2, do anexo I, da Lei Complementar nº 105/2024, a fim de adequar a carga horária e a remuneração do cargo de Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal de Caarapó.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM SENDO CHAMADOS NOMINALMENTE PELO PRIMEIRO SECRETÁRIO, RESPONDERÃO SEUS VOTOS VERBALMENTE.”
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
“NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS SUJEITAS ÀS DE LIBERAÇÕES DO PLENÁRIO NA ORDEM DO DIA, PASSAMOS À FASE DESTINADA À EXPLICAÇÃO PESSOAL”. “O VEREADOR PODERÁ FAZER USO DA PALAVRA POR 10 MINUTOS, SENDO QUE DE ACORDO COM O ARTIGO 177, § 4º, NÃO PODERÁ SER APARTEADO. ”
Obs.: A palavra só poderá se referir as atitudes do vereador tomadas durante a Sessão ou no exercício do mandato.
CONVOCO OS NOBRES VEREADORES PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA ÀS 19:00 HORAS.
