PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/08/2025
“BOA NOITE !”
“SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO SEMESTRE DO PRIMEIRO ANO LEGISLATIVO”.
“DANDO INÍCIO À FASE DENOMINADA EXPEDIENTE, SOLICITO A SECRETARIA DESTA CASA, PARA QUE PROCEDA À LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR”.
“NÃO HAVENDO NENHUM REQUERIMENTO DE RETIFICAÇÃO OU IMPUGNAÇÃO, COLOCO A ATA EM VOTAÇÃO. OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM.”
SOLICITO A SECRETARIA PARA QUE PROCEDA AS LEITURAS DAS CORRESPONDÊNCIAS QUE FORAM ENCAMINHADAS A ESTA CASA.
“SOLICITO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA, VEREADOR FLÁVIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA, AS LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES DOS SENHORES VEREADORES, QUE SERÃO ENCAMINHADAS SEM DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 231 E 232, DO REGIMENTO INTERNO.”
EXPEDIENTE – MATÉRIAS NÃO DELIBERADAS
Leitura pelo 1° Secretário
Justificativa alusivo ao Projeto de Lei nº 034/2025 de autoria do vereador Flávio Augusto Batista de Souza e João Paulo de Farias, que institui em Outubro a Semana do Vereador com o Programa de Educação Cívica e Política nas Escolas de Ensino Médio de Caarapó-MS.
Justificativa, referente ao Projeto de Lei nº 035/2025, de autoria do vereador Edson Montanhere Baratella, que institui o Selo da Agricultura Familiar, no âmbito do Município de Caarapó-MS e autoriza o Poder Executivo a regulamentá-lo.
Justificativa alusivo ao Projeto de Lei nº 036/2025 de autoria do vereador João Paulo Farias da Silva, que dispõe sobre a divulgação das listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município de Caarapó-MS, e dá outras providências.
Justificativa, referente ao Projeto de Lei nº 037/2025, de autoria do vereador Marinalva de Souza Farias da Costa, que institui o Calendário Oficial de Eventos do Município de Caarapó – MS a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, a ser comemorada anualmente no período de 21 a 28 de agosto, e dá outras providências.
Justificativa, referente ao Projeto de Lei nº 038/2025, de autoria do vereador Sandro Roberto Pacheco que dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde Indigena – UBSI, localizado na Aldeia Indigena Tey’Ikuê no município de Caarapó-MS”.
Mensagem nº 025/2025, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 011/2025 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a extinção de crédito junto a Fazenda Pública Municipal, inscrito em dívida ativa e/ou ajuizado, mediante dação em pagamento e dá outras providências.
Mensagem nº 038/2025, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 008/2025 de autoria do Poder Executivo que regulamenta o inciso III do § 1º do artigo 41 da Constituição Federal, para disciplinar procedimento de avaliação periódica de desempenho de servidores públicos estáveis da Administração Direta e Autárquica do município de Caarapó – MS e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei nº 023/2025, de autoria dos vereadores Flávio Augusto Batista de Souza e João Paulo Farias da Silva, que proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas municipais incompletas, sem condições de atender aos fins a que se destinam ou impossibilitadas de entrar em funcionamento imediato.
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei nº 024//2025, de autoria do vereador Flávio Augusto Batista de Souza, que estabelece diretrizes de segurança e conscientização para o uso de veículos autopropelidos, bicicletas e patinetes elétricos no município de Caarapó-MS, e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei nº 028/2025, de autoria do vereador Reginaldo Tozzi da Silva, que dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação dos Universitários de Caarapó – MS – UNICAP.
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei nº 029/2025, de autoria do vereador João Paulo Farias da Silva, que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placas informativas em obras públicas municipais paralisadas, contendo exposição dos motivos de interrupção.
Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, alusivo ao Projeto de Lei nº 018/2025, de autoria da vereadora Marinalva de Souza Farias da Costa, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação ou adaptação de fraldários nos banheiros das praças públicas do Município de Caarapó – MS, e dá outras providências.
Indicação 387/2025, de autoria da Vereadora MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e ao Sr. ZÉ TEIXEIRA, Deputado Estadual, para que ambos viabilizem a oferta de um curso técnico de Cuidador Profissional de Idosos no município de Caarapó.
Indicação 388/2025, de autoria da Vereadora MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e à Sra. BEATRIZ DA SILVA ROMEIRO , Secretária Municipal de Saúde, a aquisição de um carro odontológico adaptado para atendimento exclusivo às pessoas com deficiência da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) do município de Caarapó.
Indicação 389/2025, de autoria do Vereador LEANDRO DAS VÍRGENS solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, a manutenção e reparos na quadra esportiva do Distrito de Nova América, contemplando:
– troca da rede de proteção em um lado e instalação de nova rede no lado oposto do ginásio;
– instalação de lixeiras no entorno do ginásio;
– manutenção da pintura da quadra;
– reparos nos banheiros.
Indicação 390/2025, de autoria do Vereador REGINALDO TOZZI solicitando ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, que viabilize estudo prévio para elaboração de projeto de estacionamento multidirecional na rua Tiradentes entre as Avenidas Duque de Caxias e a Avenida 15 de Novembro, este tipo de estacionamento consiste no modelo espinha de peixe e já é adotado em vários municípios, a elaboração deste projeto de estacionamento neste local é uma propositura de caráter experimental.
Indicação 391/2025, de autoria do Vereador LEANDRO DAS VÍRGENS solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, que seja feita a manutenção e reparos no parquinho da Praça Central, com a execução dos seguintes serviços:
– substituição da grama sintética que se encontra solta;
– reparos nos brinquedos existentes;
– troca dos balanços;
– execução de soldas em brinquedos danificados;
– demais ajustes necessários para garantir segurança e melhor utilização do local.
Indicação 392/2025, de autoria do Vereador JOÃO PAULO FARIAS DA SILVA solicitando ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA , Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que seja realizada a instalação de Eco Pontos na sede do Município de Caarapó e nos Distritos de Cristalina e Nova América, destinados ao descarte correto de entulhos, madeiras, móveis inservíveis e materiais recicláveis.
Indicação 393/2025, de autoria do Vereador JOÃO PAULO FARIAS DA SILVA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, com urgência, a construção de um abrigo coberto no portão lateral da Escola Municipal Cândico Lemes, bem como a construção de uma calçada entre o referido portão e escola.
Indicação 394/2025, de autoria do Vereador JOÃO PAULO FARIAS DA SILVA solicitando à Sra. TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS, Senadora da República, que interceda junto ao setor operacional da Vivo, em Brasília, visando a liberação do sinal da operadora no Distrito de Nova América, município de Caarapó-MS.
Indicação 395/2025, de autoria do Vereador CLENILSON FRANCISCO DA SILVA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e à Sra. KATIA REGINA MURAKAMI BARATELLI , Secretária Municipal de Assistência Social, para que viabilizem a reativação do Projeto Conviver no Distrito de Nova América ou que seja disponibilizado meio de transportes para que os Idosos daquele distrito possam participar das atividades na sede do Projeto em nosso município.
Indicação 396/2025, de autoria do Vereador CLENILSON FRANCISCO DA SILVA solicitando ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e ao Sr. ELIAS JÚNIOR, Chefe do Departamento Municipal de Esportes, que viabilizem:
- A instalação de iluminação pública no campo de futebol da praça do Distrito de Nova América;
- A extensão do projeto de lutas marciais (Jiu-Jitsu, Artes Marciais, Defesa Pessoal e Muay Thai) para o referido Distrito.
Indicação 397/2025, de autoria do Vereador CELSO APARECIDO CAPOVILLA PENHA e coautoria do Vereador FLÁVIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e ao Sr. FAUSTO GONÇALVES FERREIRA, Chefe de Departamento Municipal de Transporte e Trânsito – DEMTRAT, que viabilizem a revogação do decreto que estabelece multa a proprietários de veículos que ficam estacionados no período noturno em frente às conveniências, na área central do Município.
Indicação 398/2025, de autoria do Vereador CELSO APARECIDO CAPOVILLA PENHA e coautoria do Vereador SANDRO ROBERTO PACHECO solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, providências quanto ao início das obras de reforma da praça do Bairro Campo Dourado, visto que há 45 dias a obra foi anunciada, porém até a presente data sequer foi iniciada.
Indicação 399/2025, de autoria do Vereador CELSO APARECIDO CAPOVILLA PENHA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal, ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA , Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, a instalação de telas de proteção na divisa do terreno de descarte de lixos (lixão) com a propriedade do Sr. Leandro Crudi, visando a preservação da propriedade quanto aos descartes que são levados pelo vento.
“SOLICITO À SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA QUE PROCEDA OS ENCAMINHAMENTOS DEVIDOS DE TODAS AS MATÉRIAS DE INICIATIVA DOS SENHORES VEREADORES AOS ÓRGÃOS COMPETENTES”
EXPEDIENTE – MATÉRIAS DELIBERADAS
Leitura pelo 2° Secretário
“SOLICITO AO SEGUNDO SECRETÁRIO DA MESA, VEREADOR REGINALDO TOZZI DA SILVA, A LEITURA DA PROPOSIÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO VEREADOR, QUE SERÁ DELIBERADA PELO PLENÁRIO.”
Requerimento 051/2025, de autoria do Vereador CELSO APARECIDO CAPOVILLA PENHA requerendo à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal, que solicitando a remessa a esta Casa de Leis de toda a documentação comprobatória de que os Secretários Municipais atualmente nomeados cumprem os requisitos estabelecidos pela Lei Orgânica Municipal, em especial quanto a: ser brasileiro; estar no exercício dos direitos políticos; possuir idoneidade moral; possuir capacidade administrativa; ter mais de 21 anos de idade.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
Requerimento 052/2025, de autoria do Vereador CELSO APARECIDO CAPOVILLA PENHA requerendo ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, que que nos encaminhe os seguintes documentos e informções:
a) Envio de cópia do ato normativo que delega competência para assinatura do contrato;
b) Nota técnica explicativa sobre a origem da Ata nº 010/2025 e sua relação com o Pregão nº 007/2024;
c) Justificativa formal para a contratação do valor integral da ata;
d) Informação se houve consulta e anuência do órgão gerenciador da ata quanto à adesão e condições de revisão de preços;
e) Caso necessário, adoção de medidas de retificação contratual.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
TRIBUNA LIVRE
“LEMBRAMOS QUE CONFORME DETERMINA O ARTIGO 163, § 3º, DO REGIMENTO INTERNO, O ORADOR TERÁ ATÉ 15 MINUTOS PARA FAZER USO DA PALAVRA, PERMITINDO OU NÃO O DEBATE, OU SEJA, PODENDO OU NÃO CONCEDER APARTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 248 DO REGIMENTO INTERNO.”
ORDEM DO DIA
MATÉRIAS DELIBERADAS – PRIMEIRO SECRETÁRIO
“SOLICITO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA, VEREADOR FLÁVIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA, AS LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES, QUE SERÃO DELIBERADAS PELO PLENÁRIO.”
MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÕES E VOTAÇÕES SIMBÓLICAS
Projeto de Lei nº 013/2025, de autoria do vereador Celso Aparecido Capovilla Penha, que dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação Clube de Caça Comando MS.
O projeto de Lei em pauta, concede Título de Utilidade Pública da Associação Clube de Caça Comandos MS, devidamente constituída com sede localizada na Rodovia MS 280, sentido Caarapó à Laguna Caarapó, KM 02 à direita, s/n°, zona rural, Chácara São Pedro, Município de Caarapó-MS , com escritório administrativo situado à Avenida Presidente Vargas, n° 59, sala 01, centro, em Caarapó-MS.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
Projeto de Lei nº 019/2025, de autoria dos vereadores Gilberto Segóvia da Silva e Reginaldo Tozzi da Silva, que institui a semana municipal dos legendários e reconhece o dia 19 de maio como dia municipal dos legendários, no âmbito do Município de Caarapó/MS.
O projeto de lei em questão visa instituir a Semana Municipal dos Legendários e o Dia Municipal dos Legendários, a ser comemorado anualmente no dia 19 de maio e, bem como incluir este evento no calendário de eventos oficial do município.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SIMBÓLICA
Projeto de Lei nº 026/2025, de autoria do vereador Celso Aparecido Capovilla Penha, que dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação dos Moradores de Nova América e Região – AMNR.
O projeto tem o escopo de declarar de utilidade pública a Associação dos Moradores de Nova América e Região – AMNR, que é uma sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, com sede e foro no município de Caarapó, a qual tem relevância social no município por seu trabalho desenvolvido, e apresenta por finalidade precípua a defesa dos legítimos interesses de seus associados, das classes que representa, da economia e do desenvolvimento econômico municipal.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
“NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS SUJEITAS ÀS DE LIBERAÇÕES DO PLENÁRIO NA ORDEM DO DIA, PASSAMOS À FASE DESTINADA À EXPLICAÇÃO PESSOAL”. “O VEREADOR PODERÁ FAZER USO DA PALAVRA POR 10 MINUTOS, SENDO QUE DE ACORDO COM O ARTIGO 177, § 4º, NÃO PODERÁ SER APARTEADO. ”
Obs.: A palavra só poderá se referir as atitudes do vereador tomadas durante a Sessão ou no exercício do mandato.
CONVOCO OS NOBRES VEREADORES PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA PRIMEIRO DE SETEMBRO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA ÀS 19:00 HORAS.
