PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/08/2025
“BOA NOITE !”
“SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO SEMESTRE DO PRIMEIRO ANO LEGISLATIVO”.
“DANDO INÍCIO À FASE DENOMINADA EXPEDIENTE, SOLICITO A SECRETARIA DESTA CASA, PARA QUE PROCEDA À LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR”.
“NÃO HAVENDO NENHUM REQUERIMENTO DE RETIFICAÇÃO OU IMPUGNAÇÃO, COLOCO A ATA EM VOTAÇÃO. OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM.”
SOLICITO A SECRETARIA PARA QUE PROCEDA AS LEITURAS DAS CORRESPONDÊNCIAS QUE FORAM ENCAMINHADAS A ESTA CASA.
“SOLICITO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA, VEREADOR FLÁVIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA, AS LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES DOS SENHORES VEREADORES, QUE SERÃO ENCAMINHADAS SEM DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 231 E 232, DO REGIMENTO INTERNO.”
EXPEDIENTE – MATÉRIAS NÃO DELIBERADAS
Leitura pelo 1° Secretário
Mensagem nº 039/2025, alusivo ao Projeto de Lei nº 031/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal para firmar convênio com o Sindicato Rural de Caarapó-MS, e dá outras providências.
Justificativa referente ao Projeto de Lei nº 026/2025, de autoria do vereador Celso Aparecido Capovilla Penha, que dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação dos Moradores de Nova América e Região – AMNR.
Justificativa alusivo ao Projeto de Lei nº 027/2025, de autoria do vereador Gilberto Segóvia da Silva, que dispõe sobre a entrada gratuita para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e portadores de síndrome de Down em estabelecimentos culturais, de lazer e esportivos do município de Caarapó/MS, e desconto de 50% para um acompanhante.
Justificativa alusiva ao Projeto de Lei nº 028/2025, de autoria do vereador Reginaldo Tozzi da Silva, que dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação dos Universitários de Caarapó – MS – UNICAP.
Justificativa referente ao Projeto de Lei nº 029/2025, de autoria do vereador João Paulo Farias da Silva, que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placas informativas em obras públicas municipais paralisadas, contendo exposição dos motivos de interrupção.
Justificativa referente ao Projeto de Resolução nº 001/2025, de autoria do vereador Celso Aparecido Capovilla Penha, que dispõe sobre a criação de Comissão de Assuntos Relevantes para acompanhamento da obra do Hospital São Mateus e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, alusivo ao Projeto de Lei nº 015/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a prorrogação até 31 de dezembro de 2025 da vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei nº 1.255, de 26 de outubro de 2015 e Lei nº 1.353, de 01 de agosto de 2018.
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei nº 017/2025, de autoria do vereador João Paulo Farias da Silva, que declara de utilidade pública municipal a Agremiação Esportiva Equipe de Nova América Clube e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, alusivo ao Projeto de nº 023/2025, de autoria do Poder Executivo, que cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher no Município de Caarapó, Estado de Mato Grosso do Sul – FMDM e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei nº 026/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui política pública o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD, no âmbito do Município de Caarapó – MS e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, alusivo ao Projeto de Lei nº 027/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para efetuar transferência voluntária de recursos para a consecução do plano de trabalho, que menciona, através de chamamento público ou de inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências (Casa do Pão).
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei nº 028/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para efetuar transferência voluntária de recursos para a consecução do plano de trabalho, que menciona, através de chamamento público ou de inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências (APAC)
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, alusivo ao Projeto de Lei nº 029/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênio com a associação de produtores da região do Poíque, e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, alusivo ao Projeto de nº 023/2025, de autoria do Poder Executivo, que cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher no Município de Caarapó, Estado de Mato Grosso do Sul – FMDM e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, referente ao Projeto de Lei nº 026/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui política pública o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD, no âmbito do Município de Caarapó – MS e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, alusivo ao Projeto de Lei nº 027/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para efetuar transferência voluntária de recursos para a consecução do plano de trabalho, que menciona, através de chamamento público ou de inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências (Casa do Pão).
Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, referente ao Projeto de Lei nº 028/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para efetuar transferência voluntária de recursos para a consecução do plano de trabalho, que menciona, através de chamamento público ou de inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências (APAC).
Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, alusivo ao Projeto de Lei nº 029/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênio com a associação de produtores da região do Poíque, e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Saúde, Educação, Cultura e Turismo, alusivo ao Projeto de Lei nº 015/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a prorrogação até 31 de dezembro de 2025 da vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei nº 1.255, de 26 de outubro de 2015 e Lei nº 1.353, de 01 de agosto de 2018.
Indicação 339/2025, de autoria do Vereador FLÁVIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA solicitando ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e ao Sr. FAUSTO GONÇALVES FERREIRA, Chefe de Departamento Municipal de Transporte e Trânsito – DEMTRAT, a instalação de uma câmera de monitoramento no semáforo localizado no cruzamento da Rua Dr. Coutinho com a Rua Manoel Ferreira de Araujo, no município de Caarapó-MS.
Indicação 340/2025, de autoria do Vereador FLÁVIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA solicitando ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e ao Sr. FAUSTO GONÇALVES FERREIRA, Chefe de Departamento Municipal de Transporte e Trânsito – DEMTRAT, a instalação de uma rotatória no cruzamento da Rua Dr. Coutinho com a Rua Tiradentes, no município de Caarapó-MS.
Indicação 341/2025, de autoria do Vereador LEANDRO DAS VÍRGENS solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA , Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, serviços de patrolamento e cascalhamento na Rua Laudomiro P. da Silva, no Bairro Capitão Vigário, trecho compreendido entre o cruzamento da Rua Doutor Coutinho até o cruzamento com a Rua Castro Alves.
Indicação 342/2025, de autoria do Vereador REGINALDO TOZZI solicitando ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e ao Sr. FAUSTO GONÇALVES FERREIRA, Chefe de Departamento Municipal de Transporte e Trânsito – DEMTRAT, para que possa ser feito a demarcação de um estacionamento de motocicletas no canteiro central da avenida Presidente Vargas entre as Ruas 15 de Novembro e Fernando Corrêa da Costa próximo a Clinica CDU Ultrassonografia e Ambulatório do Hospital São Mateus.
Indicação 343/2025, de autoria do Vereador MOACIR BARATELLI solicitando ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA , Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, para efetuar a construção de uma passarela elevada, na Rua Antônio Menegatti Filho, s/n° – Vila São Jorge, acesso a Creche Municipal “Eneida Claro Alves”.
Indicação 344/2025, de autoria do Vereador REGINALDO TOZZI solicitando ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA , Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, para que seja feito uma LOMBADA DE CASCALHO no prolongamento da Rua das Amoreiras na estrada que dá acesso a Colônia Paulista para redução da velocidade de veículos pesados que transitam naquele local transportando grãos das safras, pois por este local estes veículos e máquinas agrícolas tem acesso a Cooperativa Coamo.
Indicação 345/2025, de autoria do Vereador CLENILSON FRANCISCO DA SILVA solicitando ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA , Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura e ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, a criação e organização de um estacionamento na Avenida Tiradentes, no trecho compreendido entre as ruas Duque de Caxias e Dom Pedro II.
Indicação 346/2025, de autoria do Vereador CLENILSON FRANCISCO DA SILVA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal, que estude a viabilidade de firmar convênio com a clínica DTM Imagem.
Indicação 347/2025, de autoria do Vereador CELSO APARECIDO CAPOVILLA PENHA solicitando ao Sr. RUDEL ESPÍNDOLA TRINDADE JÚNIOR, Diretor Presidente do Detran – MS, a inclusão da Unidade do DETRAN de Caarapó no Programa Estadual de Reformas do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul.
Indicação 348/2025, de autoria do Vereador CELSO APARECIDO CAPOVILLA PENHA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e ao Sr. RUDEL ESPÍNDOLA TRINDADE JÚNIOR, Diretor Presidente do Detran – MS, a realização de um estudo técnico de trânsito para viabilizar a construção de faixas elevadas (lombofaixas) em frente a todas as unidades de ensino do município de Caarapó.
Indicação 349/2025, de autoria do Vereador CELSO APARECIDO CAPOVILLA PENHA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal, ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA , Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura e ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, a construção de um estacionamento organizado no canteiro da Avenida Dom Pedro II, na esquina com a Rua Minas Gerais, bem como o estudo e implementação de outras melhorias para otimizar o fluxo de veículos e a organização da região.
Indicação 350/2025, de autoria do Vereador LEANDRO DAS VÍRGENS solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, que sejam providenciadas as seguintes melhorias no Polo Industrial:
- Instalação de dois braços com luminárias na segunda saída do Polo Industrial, nas proximidades da empresa Concreplus.
- Troca das placas de sinalização danificadas, bem como a substituição ou instalação de placas com os nomes das ruas em toda a extensão do Polo Industrial.
Indicação 351/2025, de autoria do Vereador JOÃO PAULO FARIAS DA SILVA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, a instalação e disponibilização de Wi-Fi livre, para nas Praças dos Distritos de Cristalina e Nova América.
Indicação 352/2025, de autoria do Vereador JOÃO PAULO FARIAS DA SILVA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal, ao Sr. CARLOS VINICIUS DA SILVA FIGUEIREDO, Secretário Municipal de Educação, Esportes e Cultura e ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, que viabilizema revitalização da quadra poliesportiva do Distrito de Cristalina, com as seguintes providências:
- Pintura completa da quadra poliesportiva;
- Substituição ou reparo das redes das traves;
- Conserto das portas que se encontram deterioradas;
- Reconstrução do muro lateral, que precisou ser quebrado anteriormente para a realização de limpeza.
Indicação 353/2025, de autoria do Vereador EDSON MONTANHERE BARATELLA solicitando ao Sr. VANDER LOUBET, Deputado Federal, para que viabilize recursos a serem destinados ao Município de Caarapó, para serem aplicados em aquisição de obras literárias para a implementação do projeto Minha Primeira Biblioteca, destinados aos alunos do 1º ao 5º ano do ensino fundamental das escolas das redes Estadual e municipal de ensino, visando incentivar o hábito da leitura.
Indicação 354/2025, de autoria do Vereador REGINALDO TOZZI solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal, que seja feita gestão para aquisição de um veículo de transporte de passageiros, tipo micro-ônibus destinado a atender a secretaria municipal de saúde, utilizando recursos oriundos de emenda parlamentar no valor de (1.000.000,00 um milhão de reais) valor este conquistado para o município neste mandato parlamentar.
Indicação 355/2025, de autoria do Vereador GILBERTO SEGÓVIA DA SILVA solicitando ao Sr. RENATO MARCÍLIO DA SILVA, Diretor Presidente da SANESUL, para que providenciem junto à Empresa MS Pantanal, a realização de serviços de tapa buracos, com qualidade, na Rua José do Patrocínio, no Bairro Capitão Vigário, trecho onde recentemente foi instalada a rede de esgoto e que se encontra tomada pela erosão devido a má qualidade dos serviços pós instalação da rede, pela empresa em questão.
Indicação 356/2025, de autoria do Vereador LEANDRO DAS VÍRGENS solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, que procedam o recapeamento da malha asfáltica da Rua José Bonifácio, no trecho compreendido entre a Avenida Dom Pedro II e a Rua Ramão Vargas de Oliveira, onde está localizada a Feira Municipal.
Indicação 357/2025, de autoria do Vereador LEANDRO DAS VÍRGENS solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal, ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA , Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, a instalação de redutores de velocidade tipo quebra molas nos seguintes locais:
- Rua Doutor Coutinho, nas proximidades do número 3590, próximo à borracharia existente no local;
- Rua Santa Catarina, nas imediações do número 689;
- Rua Antônio Menegatti Filho, nas proximidades do número 2170;
- Rua Estrela do Amanhã, nas imediações do número 531;
- Rua Justo Pastor Penha, nas proximidades do número 505;
- Av. Fernando Corrêa da Costa, nas imediações dos número 3425 e 1620;
- Av. Fernando Corrêa da Costa, em frente à imóvel número 1620;
- Rua da Saudade, nas proximidades do número 113, próximo ao cemitério municipal.
Indicação 358/2025, de autoria da Vereadora MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e ao Sr. CARLOS VINICIUS DA SILVA FIGUEIREDO, Secretário Municipal de Educação, Esportes e Cultura, que viabilizem estudos e tratativas junto à FUNDESPORTE/MS para que o município de Caarapó possa sediar uma edição das Paraolimpíadas Escolares de Mato Grosso do Sul, bem como, que seja firmada uma parceria entre o Município de Caarapó e APAE, a fim de oferecer treinamento específico ao paradesporto, para que os atletas possam participar das paraolimpíadas.
Indicação 359/2025, de autoria do Vereador CLENILSON FRANCISCO DA SILVA solicitando ao Sr. CARLOS VINICIUS DA SILVA FIGUEIREDO, Secretário Municipal de Educação, Esportes e Cultura e ao Sr. MICHEL GIL CORONEL, Chefe do Departamento Municipal de Cultura, a reativação da fanfarra Municipal.
Indicação 360/2025, de autoria do Vereador GILBERTO SEGÓVIA DA SILVA solicitando ao Sr. NENO RAZUK, Deputado Estadual, que interceda junto ao Poder Judiciário Estadual, no sentido de destinar um veículo e uma moto, apreendidos em ações penais, ao município de Caarapó, sendo o carro para o CRAS indígena e a motocicleta para o Setor de Controle de Vetores.
Indicação 361/2025, de autoria do Vereador GILBERTO SEGÓVIA DA SILVA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal, ao Sr. LUIZ FERNANDO DA SILVA TRILHA, Chefe do Departamento Municipal de Esportes e ao Sr. CARLOS VINICIUS DA SILVA FIGUEIREDO, Secretário Municipal de Educação, Esportes e Cultura, serviços de manutenção na grama sintética da quadra existente no antigo Clube do Trabalhador, visto que o gramado está danificado e que o local seja liberado para os atletas do município e dos integrantes do Projeto SCFV (serviço de convivência e fortalecimento de vínculos) lá existente.
Indicação 362/2025, de autoria do Vereador GILBERTO SEGÓVIA DA SILVA solicitando ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA , Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, serviços de cascalhamento na Rua José do Patrocínio, no bairro Capitão Vigário.
Indicação 363/2025, de autoria do Vereador EDSON MONTANHERE BARATELLA solicitando ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, que viabilize, junto ao setor competente, a implantação de iluminação pública na Rua Felipe dos Santos, no trajeto que dá acesso aos bairros Capitão Vigário I e II.
Moção de Aplausos 010/2025, de autoria do Vereador EDSON MONTANHERE BARATELLA e coautoria do vereador JOÃO PAULO FARIAS DA SILVA, endereçada ao atleta Denis Cardoso de Oliveira, pela sua convocação como técnico da Seleção Estadual de Handebol Feminina Infantil, para competir no Campeonato Brasileiro de Seleções, que será realizado entre os dias 11 a 16 de agosto de 2025, no município de Guarapuava, no Estado do Paraná.
“SOLICITO À SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA QUE PROCEDA OS ENCAMINHAMENTOS DEVIDOS DE TODAS AS MATÉRIAS DE INICIATIVA DOS SENHORES VEREADORES AOS ÓRGÃOS COMPETENTES”
EXPEDIENTE – MATÉRIAS DELIBERADAS
Leitura pelo 2° Secretário
“SOLICITO AO SEGUNDO SECRETÁRIO DA MESA, VEREADOR REGINALDO TOZZI DA SILVA, A LEITURA DA PROPOSIÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO VEREADOR, QUE SERÁ DELIBERADA PELO PLENÁRIO.”
Requerimento 045/2025, de autoria do Vereador CELSO APARECIDO CAPOVILLA PENHA requerendo à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e ao Sr. THALIS ANTÔNIO CORRÊA DINIZ, Procurador Geral do Município, que sejam adotadas providências administrativas e/ou judiciais cabíveis, no sentido de cobrar da incorporadora São Bento a imediata construção da rotatória de acesso ao bairro Eco Park, conforme previsto nos compromissos urbanísticos assumidos no momento da aprovação do loteamento. Requeremos ainda informação atualizada sobre eventuais benefícios fiscais concedidos à incorporadora São Bento, e se ainda se encontram vigentes.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
Requerimento 046/2025, de autoria dos vereadores Clenilson Francisco da Silva, Flávio Augusto Batista de Souza, Reginaldo Tozzi da Silva e Celso Aparecido Capovilla Penha, requerem à mesa ouvido o plenário na forma do art. 167 do regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 026/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui política pública o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD, no âmbito do Município de Caarapó – MS e dá outras providências, seja colocado na ordem do dia da presente sessão para a primeira discussão e votação simbólica.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
Requerimento 047/2025, de autoria dos vereadores Clenilson Francisco da Silva, Flávio Augusto Batista de Souza, Reginaldo Tozzi da Silva e Celso Aparecido Capovilla Penha, requerem à mesa ouvido o plenário na forma do art. 167 do regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 029/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênio com a associação de produtores da região do Poíque, e dá outras providências, seja colocado na ordem do dia da presente sessão para a primeira discussão e votação simbólica.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
Requerimento 048/2025, de autoria dos vereadores Clenilson Francisco da Silva, Flávio Augusto Batista de Souza, Reginaldo Tozzi da Silva e Celso Aparecido Capovilla Penha, requerem à mesa ouvido o plenário na forma do art. 167 do regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 028/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para efetuar transferência voluntária de recursos para a consecução do plano de trabalho, que menciona, através de chamamento público ou de inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências, seja colocado na ordem do dia da presente sessão para a primeira discussão e votação simbólica (APAC).
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
Requerimento 050/2025, de autoria dos vereadores Clenilson Francisco da Silva, Flávio Augusto Batista de Souza, Reginaldo Tozzi da Silva e Celso Aparecido Capovilla Penha, requerem à mesa ouvido o plenário na forma do art. 167 do regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 027/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para efetuar transferência voluntária de recursos para a consecução do plano de trabalho, que menciona, através de chamamento público ou de inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências, seja colocado na ordem do dia da presente sessão para a primeira discussão e votação simbólica (CASA DO PÃO).
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
TRIBUNA LIVRE
“LEMBRAMOS QUE CONFORME DETERMINA O ARTIGO 163, § 3º, DO REGIMENTO INTERNO, O ORADOR TERÁ ATÉ 15 MINUTOS PARA FAZER USO DA PALAVRA, PERMITINDO OU NÃO O DEBATE, OU SEJA, PODENDO OU NÃO CONCEDER APARTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 248 DO REGIMENTO INTERNO.”
ORDEM DO DIA
MATÉRIAS DELIBERADAS – PRIMEIRO SECRETÁRIO
“SOLICITO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA, VEREADOR FLÁVIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA, AS LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES, QUE SERÃO DELIBERADAS PELO PLENÁRIO.”
MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÕES E VOTAÇÕES SIMBÓLICAS
Projeto de Lei nº 026/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui política pública o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD, no âmbito do Município de Caarapó – MS e dá outras providências.
O texto em votação propõe incluir o PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência) como política pública municipal, possibilitando a sua execução a longo prazo, através de parcerias entre o Poder Executivo Municipal e a Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
Projeto de Lei nº 027/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para efetuar transferência voluntária de recursos para a consecução do plano de trabalho, que menciona, através de chamamento público ou de inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências (Casa do Pão).
A propositura tem o objetivo de possibilitar o repasse de recursos próprios à organização de sociedade civil, para atender usuários em vulnerabilidade social, com acolhimento psicológico e ajuda nas áreas alimentícia, saúde e outras necessidades, como a Associação Beneficente Belém Casa do Pão – CPO, no exercício financeiro de 2025, na modalidade de chamamento público ou de inexigibilidade de chamamento público, no valor total de R$ 62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos reais).
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
Projeto de Lei nº 028/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para efetuar transferência voluntária de recursos para a consecução do plano de trabalho, que menciona, através de chamamento público ou de inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências (APAC).
A propositura analisada tem a finalidade de autorizar o Poder Executivo a realizar transferência voluntária, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), no exercício financeiro de 2025, através de chamamento público ou de inexigibilidade de chamamento público.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
Projeto de Lei nº 029/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênio com a associação de produtores da região do Poíque, e dá outras providências.
A propositura em análise tem o objetivo de autorizar o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação de Produtores da Região do Poíque, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para custeio parcial das despesas com a realização da 20ª Festa do Leite, durante a 32ª EXPOAC.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
“NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS SUJEITAS ÀS DE LIBERAÇÕES DO PLENÁRIO NA ORDEM DO DIA, PASSAMOS À FASE DESTINADA À EXPLICAÇÃO PESSOAL”. “O VEREADOR PODERÁ FAZER USO DA PALAVRA POR 10 MINUTOS, SENDO QUE DE ACORDO COM O ARTIGO 177, § 4º, NÃO PODERÁ SER APARTEADO. ”
Obs.: A palavra só poderá se referir as atitudes do vereador tomadas durante a Sessão ou no exercício do mandato.
Neste momento convido a Prefeita Maria Lurdes Portugal para fazer uso da tribuna, a qual discorrerá sobre os seus seis primeiros meses de mandato.
CONVOCO OS NOBRES VEREADORES PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 11 DE AGOSTO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA ÀS 19:00 HORAS.
