PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/06/2025
“BOA NOITE !”
“SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO SEMESTRE DO PRIMEIRO ANO LEGISLATIVO”.
“DANDO INÍCIO À FASE DENOMINADA EXPEDIENTE, SOLICITO A SECRETARIA DESTA CASA, PARA QUE PROCEDA À LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR”.
“NÃO HAVENDO NENHUM REQUERIMENTO DE RETIFICAÇÃO OU IMPUGNAÇÃO, COLOCO A ATA EM VOTAÇÃO. OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM.”
SOLICITO A SECRETARIA PARA QUE PROCEDA AS LEITURAS DAS CORRESPONDÊNCIAS QUE FORAM ENCAMINHADAS A ESTA CASA.
“SOLICITO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA, VEREADOR FLÁVIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA, AS LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES DOS SENHORES VEREADORES, QUE SERÃO ENCAMINHADAS SEM DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 231 E 232, DO REGIMENTO INTERNO.”
EXPEDIENTE – MATÉRIAS NÃO DELIBERADAS
Leitura pelo 1° Secretário
Mensagem nº 028/2025, referente ao Projeto de Lei nº 024/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de Auxílio-Alimentação aos servidores públicos ativos do Poder Executivo do Município de Caarapó/MS, e dá outras providências.
Mensagem nº 030/2025, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 005/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera o art. 23 da Lei Complementar nº 056, de 23 de dezembro de 2014 (Código Tributário Municipal), para incluir a possibilidade de notificação ou intimação por meio eletrônico, através domicílio tributário eletrônico – DTE.
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, alusivo ao Projeto de Lei nº 006/2025, de autoria da vereadora Marinalva de Souza Farias da Costa, que institui o mês de janeiro como o mês de conscientização e prevenção da saúde mental e bem-estar psíquico – Janeiro Branco, no município de Caarapó, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei nº 011/2025, de autoria do vereador João Paulo Farias da Silva, que institui a semana da maternidade atípica no calendário de eventos do município de Caarapó no mês de maio, e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, alusivo ao Projeto de Lei nº 012/2025, de autoria do vereador João Paulo Farias da Silva, que dispõe sobre a inclusão do Festival Sagrado Peixe no calendário de eventos do município de Caarapó no mês de maio, e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente a Emenda Modificativa e Supressiva nº 002/2025, de autoria do vereador Franscesco Nathan da Fonseca Caneppele, que dispõe sobre a modificação do artigo 90 e supressões dos incisos I, II e III, da Lei Complementar nº 050/2011, da redação proposta no artigo 1º do Projeto de Lei Complementar nº 002/2025.
Indicação 278/2025, de autoria da Vereadora MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal, a implementação de um programa de ecoterapia na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Caarapó ou, alternativamente, para o município, sugerindo que para essa finalidade seja buscada parceria com a Polícia Militar Ambiental.
Indicação 279/2025, de autoria do Vereador FLÁVIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA solicitando ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR , Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, aconstrução de um estacionamento no canteiro central da Av. Dom Pedro II, em frente ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e também na lateral do CRAS, na Rua Cuiabá.
Indicação 280/2025, de autoria do Vereador REGINALDO TOZZI solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal, à Sra. BEATRIZ DA SILVA ROMEIRO , Secretária Municipal de Saúde e à Sra. KATIA REGINA MURAKAMI BARATELLI , Secretária Municipal de Assistência Social, para que possam em parceria promover projeto de implementação de curso de capacitação profissional de cuidadores de crianças, cuidadores de idosos e cuidadores de pessoa com deficiência, este pedido parte em face a 1º Conferência Municipal dos direitos da pessoa idosa realizado neste último dia 10 de junho.
Indicação 281/2025, de autoria do Vereador FRANSCESCO NATHAN DA FONSECA CANEPPELE solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e ao Sr. JEAN RIBEIRO DA SILVA, Secretário Municipal de Governo e Administração, que viabilizem a contratação de empresa de segurança privada para proteger o patrimônio público, tais como: rodoviária, unidades de saúde, escolas, dentre outros, tendo em vista o baixo número de efetivo policial existente atualmente em nosso município.
Indicação 282/2025, de autoria do Vereador LEANDRO DAS VÍRGENS solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA , Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, a realização de serviços de patrolamento e cascalhamento na Rua José Bonifácio, no trecho compreendido entre a Rua Fernando Corrêa da Costa e a Rua Dr. Coutinho.
Indicação 283/2025, de autoria do Vereador LEANDRO DAS VÍRGENS solicitando ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR , Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, a viabilização da manutenção necessária no campo de futebol da praça do Jardim Adonai e a reforma das telas que circundam o campo.
Indicação 284/2025, de autoria do Vereador REGINALDO TOZZI solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA , Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que sejam feito estudo de recuperação de malha asfáltica na Avenida Fernando Corrêa da Costa( entre a Avenida Presidente Vargas até a Rua Sergipe no Bairro Vila Setenta saída para Juti.
Indicação 285/2025, de autoria da Vereadora MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA solicitando ao Sr. JEAN RIBEIRO DA SILVA, Secretário Municipal de Governo e Administração, à Sra. BEATRIZ DA SILVA ROMEIRO , Secretária Municipal de Saúde e à Sra. KATIA REGINA MURAKAMI BARATELLI , Secretária Municipal de Assistência Social, a criação de um Programa de Apoio Psicossocial ao Servidor Público Municipal.
Indicação 286/2025, de autoria do Vereador FRANSCESCO NATHAN DA FONSECA CANEPPELE solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e ao Sr. JEAN RIBEIRO DA SILVA, Secretário Municipal de Governo e Administração, que disponibilizem aparelhos de telefones celular para cada um dos membros do Conselho Tutelar, a fim de agilizar os atendimentos das demandas que são inerentes às suas funções.
Indicação 287/2025, de autoria do Vereador MOACIR BARATELLI solicitando ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR , Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, a manutenção do Cemitério Municipal São João Batista.
Indicação 288/2025, de autoria do Vereador MOACIR BARATELLI solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal, para efetuar a regulamentação da LEI MUNICIPAL N° 1.610/2024, de 11 de junho de 2024, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA”.
Indicação 289/2025, de autoria do Vereador JOÃO PAULO FARIAS DA SILVA solicitando ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR , Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA , Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, providências urgentes com instalação de grade na boca de lobo existente na Rua Pastor Manoel, no bairro Capitão Vigário, bem como a limpeza e demais reparos naquela via.
Indicação 290/2025, de autoria do Vereador JOÃO PAULO FARIAS DA SILVA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e ao Sr. JEAN RIBEIRO DA SILVA, Secretário Municipal de Governo e Administração, a realização de uma campanha intitulada como: “ cidade limpa não jogue lixos nas vias públicas conserve o patrimônio público” com cartazes e banner a serem instalados na área comercial, praças e bairros de nosso município.
Indicação 291/2025, de autoria do Vereador REGINALDO TOZZI solicitando ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA , Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura e ao Sr. JOELSON ROCHA DE LIMA, Supervisor da Unidade da Sanesul em Caarapó, solicitando aos mesmos, que realizem estudos preliminares para implantação de rede de esgoto no Bairro Vila Jary, além de estudos de recapeamento nas ruas descritas abaixo:
- Rua Rotary ( entre as Ruas Tiradentes passando pela Av. Sete de Setembro até o final de sua extensão na Vila Jary).
- Rua Sete de Setembro ( entre as Ruas Ramão Vargas de Oliveira e Marciliano Maciel).
- Rua Marciliano Maciel ( entre as Avenidas Presidente Vargas e Barão do Rio Branco na Vila Jary).
- Rua Antônio Menegatti Filho ( entre as Ruas Manoel Ferreira de Araújo e Avenida Presidente Vargas).
Indicação 292/2025, de autoria do Vereador JOÃO PAULO FARIAS DA SILVA solicitando ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR , Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e à Sra. SIMONE AMORIM, Chefe do Departamento Municipal de Vigilância Sanitária, que viabilizem vistorias em todas as bocas de lobos existente no Município, afim de constatar as que se encontram obstruídas e as que exalam mau cheiro, a fim de evitar alagamentos e ligações clandestinas de esgoto.
Moção de Aplausos 003/2025, de autoria do Vereador EDSON MONTANHERE BARATELLA ao Sr. Apolinário Candado, pelos 30 anos a frente do SIMTED e pelas lutas a favor da classe da Educação.
Moção de Aplausos 004/2025, de autoria do Vereador EDSON MONTANHERE BARATELLA à Sra. Carmélia Ricardo Ribeiro, pela conquista de sua merecida aposentadoria como Professora da Rede Pública de ensino.
Moção de Pesar 015/2025, de autoria do Vereador JOÃO PAULO FARIAS DA SILVA aos familiares da Sra. Maria do Prado Pires, em função de seu falecimento ocorrido no dia 11 de Junho de 2025.
“SOLICITO À SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA QUE PROCEDA OS ENCAMINHAMENTOS DEVIDOS DE TODAS AS MATÉRIAS DE INICIATIVA DOS SENHORES VEREADORES AOS ÓRGÃOS COMPETENTES”.
EXPEDIENTE – MATÉRIAS DELIBERADAS
Leitura pelo 2° Secretário
“SOLICITO AO SEGUNDO SECRETÁRIO DA MESA, VEREADOR REGINALDO TOZZI DA SILVA, A LEITURA DA PROPOSIÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO VEREADOR, QUE SERÁ DELIBERADA PELO PLENÁRIO.”
Moção de Congratulações 012/2025, de autoria da Vereadora MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA ve requer à Mesa Ouvido o Plenário na forma regimental vigente, para que seja encaminhada MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO, à LOJAS FLORAÍ, pela passagem de seus 37 anos de fundação e atuação no município de Caarapó.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
TRIBUNA LIVRE
“LEMBRAMOS QUE CONFORME DETERMINA O ARTIGO 163, § 3º, DO REGIMENTO INTERNO, O ORADOR TERÁ ATÉ 15 MINUTOS PARA FAZER USO DA PALAVRA, PERMITINDO OU NÃO O DEBATE, OU SEJA, PODENDO OU NÃO CONCEDER APARTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 248 DO REGIMENTO INTERNO.”
ORDEM DO DIA
MATÉRIAS DELIBERADAS – PRIMEIRO SECRETÁRIO
“SOLICITO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA, VEREADOR FLÁVIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA, AS LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES, QUE SERÃO DELIBERADAS PELO PLENÁRIO.”
MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SIMBÓLICA
Emenda Modificativa nº 002/2025, de autoria do vereador Franscesco Nathan da Fonseca Caneppele, que dispõe sobre a modificação do artigo 90, da Lei Complementar nº 050/2011, da redação proposta no artigo 1º do Projeto de Lei Complementar nº 002/2025.
A propositura em análise visa corrigir o texto proposto pelo Projeto de Lei Complementar nº 002/2025, a fim de permitir um entendimento coeso do texto e modificar a forma dos pagamentos das diárias aos funcionários do PREVCAARAPÓ.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
Projeto de Lei nº 008/2025, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre o limite de valor para pagamento das obrigações de Pequeno Valor (RPV) no Município de Caarapó e dá outras providências.
O projeto de lei em questão tem por objetivo alterar a lei anterior, para fixar um valor menor do existente no momento para pagamentos de Requisições de Pequeno Valor – RPV.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL
Projeto de Lei Complementar nº 002/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alterações da Lei Complementar Municipal nº 050/2011, sobre a Previdência dos Servidores Municipais de Caarapó/MS – PREVCAARAPO, e dá outras providências.
A propositura em apreciação propõe alterações na Lei Complementar nº 050/2011, com o objetivo de instituir gratificações aos servidores cedidos e/ou designados ao PREVCAARAPÓ, bem como definir sobre os pagamentos de diárias.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM SENDO CHAMADOS NOMINALMENTE PELO PRIMEIRO SECRETÁRIO, RESPONDERÃO SEUS VOTOS VERBALMENTE”.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
“NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS SUJEITAS ÀS DE LIBERAÇÕES DO PLENÁRIO NA ORDEM DO DIA, PASSAMOS À FASE DESTINADA À EXPLICAÇÃO PESSOAL”. “O VEREADOR PODERÁ FAZER USO DA PALAVRA POR 10 MINUTOS, SENDO QUE DE ACORDO COM O ARTIGO 177, § 4º, NÃO PODERÁ SER APARTEADO. ”
Obs.: A palavra só poderá se referir as atitudes do vereador tomadas durante a Sessão ou no exercício do mandato.
CONVOCO OS NOBRES VEREADORES PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 23 DE JUNHO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA ÀS 19:00 HORAS.
