PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/12/2024
“BOA NOITE!”
“SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO SEMESTRE DO QUARTO ANO LEGISLATIVO”.
“DANDO INÍCIO À FASE DENOMINADA EXPEDIENTE, SOLICITO A SECRETARIA DESTA CASA, PARA QUE PROCEDA À LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR”.
“NÃO HAVENDO NENHUM REQUERIMENTO DE RETIFICAÇÃO OU IMPUGNAÇÃO, COLOCO A ATA EM VOTAÇÃO. OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM.”
“SOLICITO A PRIMEIRA SECRETÁRIA DA MESA, VEREADORA MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA, AS LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES DOS SENHORES VEREADORES, QUE SERÃO ENCAMINHADAS SEM DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 231 E 232, DO REGIMENTO INTERNO.”
EXPEDIENTE – MATÉRIAS NÃO DELIBERADAS
Leitura pelo 1° Secretário
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, alusivo ao Projeto de Resolução nº 002/2024, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a concessão de Bonificação Natalina aos servidores públicos da Câmara Municipal de Caarapó/MS.
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei nº 035/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Caarapó/MS com Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, alusivo ao Projeto de Resolução nº 002/2024, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a concessão de Bonificação Natalina aos servidores públicos da Câmara Municipal de Caarapó/MS.
Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, referente ao Projeto de Lei nº 035/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Caarapó/MS com Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
Indicação 380/2024, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e à Sra. GLAUCE ESTEVEZ CROIDER KARNAKIS, Secretária Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, para que Criem um Projeto estimulando a Verticalização da Cidade, iniciando pela Zona Central e Comercial.
“SOLICITO A SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA QUE PROCEDA OS ENCAMINHAMENTOS DEVIDOS DE TODAS AS MATÉRIAS DE INICIATIVA DOS SENHORES VEREADORES AOS ÓRGÃOS COMPETENTES”
EXPEDIENTE – MATÉRIAS DELIBERADAS
Leitura pelo 2° Secretário
“SOLICITO AO SEGUNDO SECRETÁRIO DA MESA, VEREADOR CLENILSON FRANCISCO DA SILVA, A LEITURA DA PROPOSIÇÃO DOS EXCELENTÍSSIMOS VEREADORES, QUE SERÁ DELIBERADA PELO PLENÁRIO.”
Requerimento 027/2024, de autoria dos vereadores MANOELITO FELIX DE OLIVEIRA, CLENILSON FRANCISCO DA SILVA, WENDERSON WILLIAN DOS REIS FERREIRA e GILSON JOSÉ DA SILVA requerem à Mesa, ouvido o plenário na forma do art. 167 do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 035/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Caarapó/MS com Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, seja colocado na ordem do dia da presente sessão para a primeira discussão e votação simbólica.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
TRIBUNA LIVRE
“LEMBRAMOS QUE CONFORME DETERMINA O ARTIGO 163, § 3º, DO REGIMENTO INTERNO, O ORADOR TERÁ ATÉ 15 MINUTOS PARA FAZER USO DA PALAVRA, PERMITINDO OU NÃO O DEBATE, OU SEJA, PODENDO OU NÃO CONCEDER APARTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 248 DO REGIMENTO INTERNO.”
ORDEM DO DIA
MATÉRIAS DELIBERADAS – PRIMEIRO SECRETÁRIO
“SOLICITO A PRIMEIRA SECRETÁRIA DA MESA, VEREADORA MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA, AS LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES, QUE SERÃO DELIBERADAS PELO PLENÁRIO.”
MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SIMBÓLICA
Projeto de Resolução nº 002/2024, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a concessão de Bonificação Natalina aos servidores públicos da Câmara Municipal de Caarapó/MS.
O Projeto de Resolução tem o escopo de autorizar o Poder Legislativo a proporcionar aos Servidores Públicos da Câmara Municipal uma bonificação natalina.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÕES E VOTAÇÕES SIMBÓLICAS
Projeto de Lei nº 013/2024, de autoria dos vereadores Edson Montanhere Baratella. Marinalva de Souza Farias da Costa e Gilberto Segóvia da Silva, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no âmbito do município de Caarapó/MS.
O projeto de lei em questão visa proibir o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no âmbito do município de Caarapó a partir de 20 de janeiro de 2025.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
Projeto de Lei nº 014/2024, de autoria do vereador Luiz Carlos Baena Fernandes, que institui o Dia Municipal da Conscientização sobre a Epilepsia e dá outras providências.
O projeto de lei em questão visa instituir o Dia Municipal da conscientização sobre a epilepsia, a ser realizado anualmente no dia 26 de março, constando no calendário oficial de eventos municipais.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL
Projeto de Lei Complementar nº 006/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a prorrogação do prazo Programa de Regularização de Edificações e Obras em Processo de Finalização – REGULAPRED, nos imóveis do Município de Caarapó/MS e seus distritos instituído pela Lei Complementar nº 096/2022 e alterado pela Lei Complementar nº 098/2023 até 22 de dezembro de 2025.
A propositura analisada tem o propósito de prorrogar até 22 de dezembro de 2025 o prazo do programa de regularização das edificações e obras em processo de finalização – REGULAPRED.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM SENDO CHAMADOS NOMINALMENTE PELA PRIMIERA SECRETÁRIA, RESPONDERAM SEUS VOTOS VERBALMENTE”
MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SIMBÓLICA
Projeto de Lei nº 035/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Caarapó/MS com Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
O projeto de lei em questão tem por objetivo autorização legislativa para o parcelamento de débitos oriundos das contribuições previdenciárias devidas e não pagas, relativos à contribuição patronal e do custo suplementar para a cobertura do déficit atuarial, ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Caarapó-MS – PREVCAARAPÓ.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
“NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS SUJEITA ÀS DELIBERAÇÕES DO PLENÁRIO NA ORDEM DO DIA, PASSAMOS À FASE DESTINADA À EXPLICAÇÃO PESSOAL”. “O VEREADOR PODERÁ FAZER USO DA PALAVRA POR 10 MINUTOS, SENDO QUE DE ACORDO COM O ARTIGO 177, § 4º, NÃO PODERÁ SER APARTEADO.”
Obs: A palavra só poderá se referir as atitudes do vereador tomadas durante a Sessão ou no exercício do mandato.
CONVOCO OS NOBRES VEREADORES PARA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2024, SEXTA-FEIRA ÀS 08:00 HORAS, PARA A SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E OBRAS EM PROCESSO DE FINALIZAÇÃO – REGULAPRED, NOS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE CAARAPÓ/MS E SEUS DISTRITOS INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 096/2022 E ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 098/2023 ATÉ 22 DE DEZEMBRO DE 2025 E SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SIMBÓLICA DO PROJETO DE LEI Nº 035/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CAARAPÓ/MS COM REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, SAINDO OS VEREADORES PRESENTES DEVIDAMENTE NOTIFICADOS.
