PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/11/2024
“BOA NOITE!”
“SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO SEMESTRE DO QUARTO ANO LEGISLATIVO”.
“DANDO INÍCIO À FASE DENOMINADA EXPEDIENTE, SOLICITO A SECRETARIA DESTA CASA, PARA QUE PROCEDA À LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR”.
“NÃO HAVENDO NENHUM REQUERIMENTO DE RETIFICAÇÃO OU IMPUGNAÇÃO, COLOCO A ATA EM VOTAÇÃO. OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM.”
“SOLICITO A PRIMEIRA SECRETÁRIA DA MESA, VEREADORA MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA, AS LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES DOS SENHORES VEREADORES, QUE SERÃO ENCAMINHADAS SEM DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 231 E 232, DO REGIMENTO INTERNO.”
EXPEDIENTE – MATÉRIAS NÃO DELIBERADAS
Leitura pelo 1° Secretário
Justificativa, referente ao Projeto de Lei nº 013/2024, de autoria dos vereadores Edson Montanhere Baratella. Marinalva de Souza Farias da Costa e Gilberto Segóvia da Silva, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no âmbito do município de Caarapó/MS.
Justificativa, alusivo ao Projeto de Lei nº 014/2024, de autoria do vereador Luiz Carlos Baena Fernandes, que institui o Dia Municipal da Conscientização sobre a Epilepsia e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, justiça e Redação Final, alusivo ao Projeto de Lei nº 033/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Municipal Intersetorial pela Primeira Infância, do Município de Caarapó, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, alusivo ao Projeto de Lei nº 033/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Municipal Intersetorial pela Primeira Infância, do Município de Caarapó, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Saúde, Educação, Cultura e Turismo, referente ao Projeto de Lei nº 033/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Municipal Intersetorial pela Primeira Infância, do Município de Caarapó, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Indicação 374/2024, de autoria do Vereador GILSON JOSÉ DA SILVA solicitando ao Sr. LUIZ DE ALMEIDA MIRANDA, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, para que viabilize o patrolamento da estrada partindo da região do campinho até o distrito de Cristalina.
Indicação 375/2024, de autoria da Vereadora MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA solicitando ao Sr. ZÉ TEIXEIRA, Deputado Estadual, que viabilize recursos para a aquisição de um veículo adaptado com um consultório médico para atendimento de pessoas com deficiência múltipla/severa e pessoas idosas.
Moção de Pesar 028/2024, de autoria do Vereador ODIRLEI LUIZ LONGO aos familiares da Sra. Mafalda de Rosi Cassemiro, pelo seu falecimento ocorrido no dia 21 de Novembro de 2024.
“SOLICITO À SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA QUE PROCEDA OS ENCAMINHAMENTOS DEVIDOS DE TODAS AS MATÉRIAS DE INICIATIVA DOS SENHORES VEREADORES AOS ÓRGÃOS COMPETENTES.”
EXPEDIENTE – MATÉRIAS DELIBERADAS
Leitura pelo 2° Secretário
“SOLICITO AO SEGUNDO SECRETÁRIO DA MESA, VEREADOR CLENILSON FRANCISCO DA SILVA, AS LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES DOS EXCELENTÍSSIMOS VEREADORES, QUE SERÃO DELIBERADAS PELO PLENÁRIO.”
Moção de Congratulação 016/2024, de autoria do Vereador ALDECIR ROBERTO FERNANDES ao Sr. Garcia Kemparsk de Andrade, pelos 52 anos de empreendedorismo no ramo de hotelaria no Município de Caarapó.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
Moção de Congratulação 017/2024, de autoria do Vereador ALDECIR ROBERTO FERNANDES ao Sr. ALCEU JOSÉ LEONEL, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Caarapó, contribuindo ativamente para o progresso e desenvolvimento de nossa cidade.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
Requerimento 026/2024, de autoria dos vereadores MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA, EDSON MONTANHERE BARATELLA, MANOELITO FELIX DE OLIVEIRA e GILSON JOSÉ DA SILVA requerem à Mesa, ouvido o plenário na forma do art. 167 do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 033/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Municipal Intersetorial pela Primeira Infância, do Município de Caarapó, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências, seja colocado na ordem do dia da presente sessão para a primeira discussão e votação simbólica.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
TRIBUNA LIVRE
“LEMBRAMOS QUE CONFORME DETERMINA O ARTIGO 163, § 3º, DO REGIMENTO INTERNO, O ORADOR TERÁ ATÉ 15 MINUTOS PARA FAZER USO DA PALAVRA, PERMITINDO OU NÃO O DEBATE, OU SEJA, PODENDO OU NÃO CONCEDER APARTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 248 DO REGIMENTO INTERNO.”
ORDEM DO DIA
MATÉRIAS DELIBERADAS – PRIMEIRO SECRETÁRIO
“SOLICITO A PRIMEIRA SECRETÁRIA DA MESA, VEREADORA MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA, AS LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES, QUE SERÃO DELIBERADAS PELO PLENÁRIO.”
MATÉRIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SIMBÓLICA
Projeto de Lei nº 031/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Caarapó-MS com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, seja colocado na ordem do dia da presente sessão para a primeira discussão e votação simbólica.
A propositura em análise tem a finalidade de emitir autorização legislativa para o parcelamento de débitos oriundos das contribuições previdenciárias devidas pelo Município de Caarapó e não repassadas ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Caarapó-MS – PREVCAARAPÓ.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SIMBÓLICA
Projeto de Lei nº 033/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Municipal Intersetorial pela Primeira Infância, do Município de Caarapó, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
O presente projeto de lei tem por objetivo aprovar o Plano Municipal Intersetorial pela Primeira Infância – PMPI, que visa o atendimento dos direitos das crianças de 0 a 6 anos.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
“NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS SUJEITA ÀS DELIBERAÇÕES DO PLENÁRIO NA ORDEM DO DIA, PASSAMOS À FASE DESTINADA À EXPLICAÇÃO PESSOAL”. “O VEREADOR PODERÁ FAZER USO DA PALAVRA POR 10 MINUTOS, SENDO QUE DE ACORDO COM O ARTIGO 177, § 4º, NÃO PODERÁ SER APARTEADO.”
Obs: A palavra só poderá se referir as atitudes do vereador tomadas durante a Sessão ou no exercício do mandato.
CONVOCO OS NOBRES VEREADORES PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA O DIA 26/11/2024, ÀS 08:00 HORAS, PARA A SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 033/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Municipal Intersetorial pela Primeira Infância, do Município de Caarapó, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências, SAINDO OS VEREADORES PRESENTES DEVIDAMENTE NOTIFICADOS.
