PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/11/2024
“BOA NOITE!”
“SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO SEMESTRE DO QUARTO ANO LEGISLATIVO”.
“DANDO INÍCIO À FASE DENOMINADA EXPEDIENTE, SOLICITO A SECRETARIA DESTA CASA, PARA QUE PROCEDA À LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR”.
“NÃO HAVENDO NENHUM REQUERIMENTO DE RETIFICAÇÃO OU IMPUGNAÇÃO, COLOCO A ATA EM VOTAÇÃO. OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM.”
“SOLICITO A PRIMEIRA SECRETÁRIA DA MESA, VEREADORA MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA, AS LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES DOS SENHORES VEREADORES, QUE SERÃO ENCAMINHADAS SEM DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 231 E 232, DO REGIMENTO INTERNO.”
EXPEDIENTE – MATÉRIAS NÃO DELIBERADAS
Leitura pelo 1° Secretário
Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, referente ao Projeto de Lei nº 031/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Caarapó-MS com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
Parecer Favorável da Comissão de Financiamento, Orçamento e Contabilidade, alusivo ao Projeto de Lei Complementar nº 005/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a homologação do relatório da reavaliação atuarial de 2024 – data focal 31/12/2023, mantém o custo normal e modifica o plano de amortização do Regime Próprio de Previdência Social, na qual altera a Lei Complementar nº 050/2011, de 22 de Dezembro de 2011, mantendo em conforme diretrizes emanadas pela Portaria MTP 1.467/2022 e da outras providências.
Indicação 370/2024, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. ÊNIO GONÇALVES VASCONCELOS, Secretário Municipal de Suprimento e Logística, para que promovam uma Grande Festa de Inauguração do Balneário Municipal Ayrton Senna.
Indicação 371/2024, de autoria do Vereador CLENILSON FRANCISCO DA SILVA solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. VINICIO DE FARIA E ANDRADE, Secretário Municipal de Saúde, a contratação ou designação de um dentista para atendimento à população cadastrada no ESF VI Altair Pinto Recco, no Bairro Capitão Vigário.
Indicação 372/2024, de autoria do Vereador CLENILSON FRANCISCO DA SILVA solicitando à Sra. GLAUCE ESTEVEZ CROIDER KARNAKIS, Secretária Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, que viabilize junto ao setor competente a roçada e limpeza ao redor do parque infantil e também da quadra de areia da Praça do Bairro Vival dos Ipês.
Indicação 373/2024, de autoria da Vereadora MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA solicitando à Sra. GLAUCE ESTEVEZ CROIDER KARNAKIS, Secretária Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, a construção de um redutor de velocidade tipo quebra-molas na Rua Arcenio Cardoso, trecho entre as ruas Manoel Ferreira de Araújo e Rua Mato Grosso, a fim de evitar a ocorrência de acidentes.
“SOLICITO À SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA QUE PROCEDA OS ENCAMINHAMENTOS DEVIDOS DE TODAS AS MATÉRIAS DE INICIATIVA DOS SENHORES VEREADORES AOS ÓRGÃOS COMPETENTES”
EXPEDIENTE – MATÉRIAS DELIBERADAS
Leitura pelo 2° Secretário
“SOLICITO AO SEGUNDO SECRETÁRIO DA MESA, VEREADOR CLENILSON FRANCISCO DA SILVA, AS LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES DOS EXCELENTÍSSIMOS VEREADORES, QUE SERÃO DELIBERADAS PELO PLENÁRIO.”
Moção de Congratulação 014/2024, de autoria do Vereador MANOELITO FELIX DE OLIVIERA e coautoria dos vereadores GILBERTO SEGÓVIA DA SILVA, ISVAN ASSIS ARAÚJO, MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA, CLENILSON FRANCISCO DA SILVA, ALDECIR ROBERTO FERNANDES, EDSON MONTANHERE BARATELLA, GILSON JOSÉ DA SILVA, LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES, ODIRLEI LUIZ LONGO E WENDERSON WILLIAN DOS REIS FERREIRA, endereçada ao Sr. DILERMANO ALVES DOS SANTOS, pela sua merecida aposentadoria como servidor público municipal de Caarapó-MS, através da portaria nº 014/2024 publicada no diário oficial do dia 01/11/ 2024.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
Requerimento 024/2024, de autoria dos vereadores MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA, EDSON MONTANHERE BARATELLA, ODIRLEI LUIZ LONGO e WENDERSON WILLIAN DOS REIS FERREIRA requerem à Mesa, ouvido o plenário na forma do art. 167 do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 031/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Caarapó-MS com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, seja colocado na ordem do dia da presente sessão para a primeira discussão e votação simbólica.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
Requerimento 025/2024, de autoria dos vereadores MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA, EDSON MONTANHERE BARATELLA, ODIRLEI LUIZ LONGO e WENDERSON WILLIAN DOS REIS FERREIRA requerem à Mesa, ouvido o plenário na forma do art. 167 do Regimento Interno, que o Projeto de Lei Complementar nº 005/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a homologação do relatório da reavaliação atuarial de 2024 – data focal 31/12/2023, mantém o custo normal e modifica o plano de amortização do Regime Próprio de Previdência Social, na qual altera a Lei Complementar nº 050/2011, de 22 de Dezembro de 2011, mantendo em conforme diretrizes emanadas pela Portaria MTP 1.467/2022 e da outras providências, seja colocado na ordem do dia da presente sessão para a primeira discussão e votação nominal.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
TRIBUNA LIVRE
“LEMBRAMOS QUE CONFORME DETERMINA O ARTIGO 163, § 3º, DO REGIMENTO INTERNO, O ORADOR TERÁ ATÉ 15 MINUTOS PARA FAZER USO DA PALAVRA, PERMITINDO OU NÃO O DEBATE, OU SEJA, PODENDO OU NÃO CONCEDER APARTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 248 DO REGIMENTO INTERNO.”
ORDEM DO DIA
MATÉRIAS DELIBERADAS – PRIMEIRO SECRETÁRIO
“SOLICITO A PRIMEIRA SECRETÁRIA DA MESA, VEREADORA MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA, AS LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES, QUE SERÃO DELIBERADAS PELO PLENÁRIO.”
MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÕES E VOTAÇÕES SIMBÓLICAS
Projeto de Lei nº 012/2024, de autoria do edil Gilson José da Silva, que dispõe sobre a denominação da rua Francisco Biazi, no Distrito de Cristalina, Município de Caarapó-MS.
O Projeto de Lei tem a finalidade de denominar como “FRANCISCO BIAZI”, a rua Brigadeiro Luiz Antônio, no distrito de Cristalina, município de Caarapó-MS.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
Projeto de Lei nº 034/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências.
O Poder Executivo requer a aprovação do referido projeto de abertura de crédito especial, tendo em vista o recebimento de recurso do FNDE para a aquisição de um ônibus escolar, no valor de R$ 399.000,00 (trezentos noventa nove mil reais), do qual não há previsão orçamentária, necessitando da inclusão na fonte de recursos, para o qual necessita de aprovação legislativa.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL
Projeto de Lei Complementar nº 005/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a homologação do relatório da reavaliação atuarial de 2024 – data focal 31/12/2023, mantém o custo normal e modifica o plano de amortização do Regime Próprio de Previdência Social, na qual altera a Lei Complementar nº 050/2011, de 22 de Dezembro de 2011, mantendo em conforme diretrizes emanadas pela Portaria MTP 1.467/2022 e da outras providências.
A propositura em comento pretende alterar a redação dos incisos III e IX, do artigo 12, da Lei Complementar nº 050/2011, a fim de determinar a alíquota de contribuição previdenciária de responsabilidade do ente para custeio dos benefícios, alíquota para custeio das despesas correntes administrativas, bem como homologar os resultados da reavaliação atuarial e instituir o plano de amortização destinado ao equacionamento do déficit atuarial.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM SENDO CHAMADOS NOMINALMENTE PELA PRIMIERA SECRETÁRIA, RESPONDERAM SEUS VOTOS VERBALMENTE”
MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SIMBÓLICA
Projeto de Lei nº 031/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Caarapó-MS com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, seja colocado na ordem do dia da presente sessão para a primeira discussão e votação simbólica.
A propositura em análise tem a finalidade de emitir autorização legislativa para o parcelamento de débitos oriundos das contribuições previdenciárias devidas pelo Município de Caarapó e não repassadas ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Caarapó-MS – PREVCAARAPÓ.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
“NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS SUJEITA ÀS DELIBERAÇÕES DO PLENÁRIO NA ORDEM DO DIA, PASSAMOS À FASE DESTINADA À EXPLICAÇÃO PESSOAL”. “O VEREADOR PODERÁ FAZER USO DA PALAVRA POR 10 MINUTOS, SENDO QUE DE ACORDO COM O ARTIGO 177, § 4º, NÃO PODERÁ SER APARTEADO.”
Obs: A palavra só poderá se referir as atitudes do vereador tomadas durante a Sessão ou no exercício do mandato.
CONVOCO OS NOBRES VEREADORES PARA A PRÓXIMA SESSÃO NO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2024, SEGUNDA-FEI
