Depois de analisado e com emenda, a Câmara Municipal de Caarapó aprovou nesta segunda-feira (09), o Projeto de Lei de autoria do Executivo – que dispõe sobre o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
Segundo explicou o vereador Gilberto Segóvia (PSDB), presidente do Legislativo, o prefeito André Nezzi (PSDB) havia encaminhado o projeto de lei que previa apenas R$25% de suplementação. Após reunião realizada com a prefeita eleita Maria de Lurdes (PL) no dia 11 de novembro, os parlamentares entenderam que o projeto precisava ser revisto para proposição de emenda.
Gilberto afirmou que depois da tramitação do projeto nas comissões, ficou acordado por unanimidade a emenda que estabelecia a suplementação em 40%, o mesmo percentual que a atual administração vinha trabalhando.
A Receita Orçamentária decorrerá da arrecadação de tributos, transferências constitucionais e outras receitas correntes e de capital, de acordo com a legislação vigente, de conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e separada por fontes de recursos, obedecendo a Instrução Normativa do TCE/MS e da Secretaria do Tesouro Nacional.
O presidente comentou que foi uma decisão unanime e que vai refletir diretamente na gestão do município. “Entendemos que apenas com 25% de suplementação a prefeita eleita teria certa dificuldade, pensando na coletividade no desenvolvimento do município, após ouvir a prefeita e discutir com as comissões da Câmara, aprovamos os 40%”, disse Gilberto Segóvia.
