Por iniciativa própria, a vereadora Marinalva de Souza Farias da Costa (PSDB) encaminhou ofício n° 002/GAB/04/2024, endereçado ao deputado estadual Zé Teixeira (PSDB) solicitando a criação um programa de recuperação fiscal REFIZ 2024, sobre o IPVA, licenciamento e multas.
A iniciativa da vereadora visa criar um mecanismo para que os devedores possam renegociar as dívidas sobre veículos automotores. No documento a parlamentar justifica que um grande número de pessoas tiveram suas rendas reduzidas nos últimos anos e ficaram impossibilitadas de quitarem seus débitos junto à Secretaria da Fazenda.
“Considerando que muitas pessoas dependem de seus veículos para trabalhar, o atendimento desta solicitação torna-se justa e oportuna, para que dessa forma os devedores possa regularização a situação de seus veículos”, argumenta Marinalva.
