Recentemente o vereador Edson Montanhere Baratella o professor “Pontinha” (PT) apresentou na Câmara Municipal de Caarapó, uma Moção que foi encaminhada ao Eduardo Riedel, Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, manifestando o apoio no Legislativo, no intuito de solicitar a revogação ou correção da Lei Complementar nº 274 de 21 de Abril de 2020, que institui a cobrança de contribuição previdenciária aos aposentados e pensionistas do Estado.
Confira o texto da Moção apresentada pelo vereador: “a presente Moção de Apoio tem por finalidade solicitar a revogação da Lei Complementar nº 274 de 21 de Abril de 2020, que institui a cobrança de contribuição previdenciária aos aposentados e pensionistas do Estado e trouxe sérias dificuldades financeiras àqueles que já contribuíram por longo tempo para um dia poder usufruir dos seus benefícios. É importante destacar que as dificuldades financeiras da autarquia previdenciária ou déficit atuarial demonstrado pela AGEPREV, que justificou a cobrança para os aposentados e pensionistas, não foi ocasionado pelos servidores em questão, não sendo justo obrigá-los a contribuir para restabelecer a situação financeira da previdência do Estado. Sendo assim, sugerimos uma reavaliação com relação a essa cobrança, que entendemos injusta. Nestes termos, visando solicitar a revogação da referida lei”, apresentou Pontinha.
Manifestação:
O vereador participou ontem de uma mobilização em Campo Grande em prol servidores da Educação inativos e pensionistas do Estado de Mato Grosso do Sul. O parlamentar compôs a caravana que reuniu representantes de diversos municípios do estado em apoio à classe que reivindica alguns direitos.
O vereador afirmou que foi uma mobilização pacífica e ordeira no intuito de chamara a atenção dos órgãos competentes sobre a necessidade de valorizar com contribuiu e contribui com a Educação do Estado de Mato Grosso do Sul.
