A sessão da última segunda-feira (18) na Câmara Municipal de Caarapó foi marcada por um debate intenso em torno do Decreto Municipal n° 176/2025, publicado em 12 de agosto. O vereador Celso Capovilla(PL) utilizou a tribuna para fazer seu discurso e criticar o novo regulamento que trata da apresentação de atestados médicos e perícia médica dos servidores municipais.
Segundo Capovilla, o decreto assinado pela prefeita Maria Lurdes Portugal (PL) traz regras necessárias para coibir abusos. “No entanto, algumas disposições acabam penalizando a maioria dos servidores que age de forma correta. Os bons não podem pagar pelos ruins”, afirmou o parlamentar.
Principais críticas ao Decreto
Capovilla elencou os pontos que mais preocupam e penalizam os servidores:
Prazo rígido de entrega: o decreto obriga a entrega do atestado em até 24 horas. Para o vereador, essa regra é “desumana” em situações de doença grave, quando o servidor sequer consegue se locomover para cumprir a exigência.
Poder excessivo da perícia médica: a norma permite que o perito municipal desconsidere ou altere o tempo de afastamento dado pelo médico assistente. Para Capovilla, isso “desconsidera a autonomia profissional e fragiliza o direito do servidor à recuperação adequada”.
Restrições para acompanhamento familiar: o decreto transforma o direito de acompanhar familiares enfermos em um ônus, somando os dias diretamente ao limite de licença previsto em lei. O vereador citou situações concretas em Caarapó: “Temos servidores que acompanham familiares em tratamento oncológico, por exemplo, que exigem presença constante, outro caso são mães atípicas que precisam dar apoio diário a seus filhos. Essas pessoas não podem ser prejudicadas por uma regra que trata todos os casos como se fossem iguais”, destacou.
Exigência de QR Code nos atestados: a medida pode invalidar documentos emitidos fora da rede pública municipal, prejudicando quem busca atendimento em outras cidades ou no setor privado.
Prazo curto de recurso: o servidor tem apenas dois dias para recorrer de uma decisão negativa do perito. “Isso não dá tempo hábil para reunir provas e defender o direito do trabalhador”, reforçou o vereador.
Compromisso de Diálogo
Capovilla anunciou que vai buscar diálogo direto com a prefeita Maria Lurdes para propor alterações em pontos considerados injustos do decreto. “Vamos nos reunir com o Executivo para pedir mudanças. Reconhecemos a importância de combater abusos, mas não aceitaremos que regras rigorosas prejudiquem a maioria dos servidores que age com seriedade e dedicação”, concluiu.
