O vereador João Paulo Farias, conhecido como João Paulo do Dinho (PP), atual presidente da Câmara Municipal, apresentou uma solicitação ao Executivo para a realização de uma ampla campanha de regularização fundiária nos bairros e distritos do município. A proposta visa atender famílias que vivem em imóveis não regularizados, garantindo segurança jurídica e o direito à moradia digna.
Segundo o parlamentar, a iniciativa pode ser viabilizada por meio de programas como o REURB-S (Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social) e o Lar Legal, que têm como objetivo legalizar propriedades de famílias de baixa renda e promover a inclusão social por meio do acesso à titularidade dos imóveis.
“É fundamental que os moradores dos distritos e bairros tenham o direito de serem reconhecidos legalmente como proprietários de suas casas. Isso traz segurança, dignidade e abre portas para benefícios como financiamentos, acesso a serviços públicos e valorização do patrimônio”, destacou João Paulo do Dinho.
A proposta inclui ações de conscientização, mutirões com apoio técnico-jurídico e articulação entre o poder público, cartórios e o Judiciário, facilitando o trâmite dos processos de regularização.
João Paulo reforçou ainda que a regularização fundiária é uma ferramenta essencial para o desenvolvimento ordenado da cidade, combatendo a informalidade e promovendo cidadania.
O documento já foi protocolado no Executivo, a expectativa do presidente é que a proposta seja transformada em programa permanente, beneficiando centenas de famílias que aguardam há anos pelo direito à escritura definitiva de seus imóveis.
