No dia mundial de conscientização sobre o autismo, comemorado em 2 de abril, a vereadora Marinalva de Souza Farias da Costa (PSDB) utilizou suas redes sociais para destacar avanços conquistados para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Caarapó. Entre as principais iniciativas, a parlamentar relembrou a aprovação, em 2022, de seu projeto de lei que estabelece a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea).
A proposta regulamenta, no município, a Lei Federal nº 13.977/2020, conhecida como “Lei Romeo Mion”, e visa a emissão gratuita do documento para facilitar a identificação e garantir prioridade no atendimento em serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social. Segundo a vereadora, a medida é essencial para assegurar os direitos das pessoas com TEA.
“A dificuldade de se perceber à primeira vista que uma pessoa tem autismo pode atrapalhar o acesso a atendimentos prioritários e a serviços que essas pessoas têm direito, como filas preferenciais em supermercados, estabelecimentos de saúde e agências bancárias. Possuir a Carteira de Identificação de Autista torna o cotidiano dessas pessoas mais simples e acessível”, explicou a vereadora.
De acordo com a proposta do projeto, a Secretaria de Assistência Social é a responsável pelo cadastro e emissão da carteira. O Estado trabalha na padronização da Ciptea por meio de um sistema unificado, e a expectativa é que o processo seja iniciado ainda neste semestre.
A lei municipal detalha que a Ciptea deverá conter informações essenciais, como nome completo, dados do responsável legal, fotografia e assinatura ou impressão digital do identificado. O documento terá validade de cinco anos e dispensará a apresentação de laudos médicos em atendimentos prioritários.
A vereadora Marinalva participou nesta quarta-feira (02) de um Workshop sobre o autismo, ocasião em que reforçou seu compromisso com a inclusão e o bem-estar das pessoas com TEA, garantindo que seus direitos sejam reconhecidos e respeitados em Caarapó.
