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sexta-feira, 19 de setembro de 2025

Requerimento 053/2025, de autoria do Vereador CELSO APARECIDO CAPOVILLA PENHA

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Requerimento 053/2025, de autoria do Vereador CELSO APARECIDO CAPOVILLA PENHA requerendo à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e ao Sr. RAFAEL SABINO DE OLIVEIRA , Secretário Municipal de Finanças e Arrecadação, que  informações oficiais a respeito da situação do pagamento das obrigações previdenciárias junto ao PrevCaarapó.Em especial, requer-se que sejam encaminhadas as seguintes informações:1. Como está sendo realizado o pagamento das contribuições patronais e dos parcelamentos/reparcelamentos existentes junto ao PrevCaarapó;2. Se houve, em algum momento, comunicação formal por parte do Município ao Instituto acerca de eventual não pagamento;3. O montante atualizado da dívida existente entre o Município e o PrevCaarapó, discriminando valores devidos, pagos e pendentes.  

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