PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30/03/2026
“BOA NOITE!”
“SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO SEMESTRE DO SEGUNDO ANO LEGISLATIVO”.
“DANDO INÍCIO À FASE DENOMINADA EXPEDIENTE, SOLICITO A SECRETARIA DESTA CASA, PARA QUE PROCEDA À LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR”.
“NÃO HAVENDO NENHUM REQUERIMENTO DE RETIFICAÇÃO OU IMPUGNAÇÃO, COLOCO A ATA EM VOTAÇÃO. OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM.”
SOLICITO A SECRETARIA PARA QUE PROCEDA AS LEITURAS DAS CORRESPONDÊNCIAS QUE FORAM ENCAMINHADAS A ESTA CASA.
“SOLICITO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA, VEREADOR FLÁVIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA, AS LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES DOS SENHORES VEREADORES, QUE SERÃO ENCAMINHADAS SEM DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 231 E 232, DO REGIMENTO INTERNO.”
EXPEDIENTE – MATÉRIAS NÃO DELIBERADAS
Leitura pelo 1° Secretário
Justificativa referente ao Projeto de Lei nº 005/2026, de autoria do vereador Edson Montanhere Baratella, que dispõe sobre a declaração de utilidade pública do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação – SIMTED.
Mensagem nº 008/2026, referente ao Projeto de Lei nº 006/2026, de autoria do Poder Executivo que institui o Plano Municipal de Regularização Fundiária, autoriza o Poder Executivo a implementar o programa LAR LEGAL estabelecido pelo provimento nº 488/2020 do Tribunal de Justiça do estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Mensagem nº 010/2026, alusivo ao Projeto de Lei nº 008/2026, de autoria do Poder Executivo que institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Caarapó – MS, o prêmio municipal de desempenho de qualidade da atenção primária à saúde – APS, estabelece critérios de pagamento, desempenho, avaliação e impedimento de recebimento, e dá outras providências.
Mensagem nº 011/2026, alusivo ao Projeto de Lei nº 009/2026, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração/Termo de Fomento e dá outras providências.
Mensagem nº 012/2026, referente ao Projeto de Lei nº 010/2026, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento-base ou do subsídio dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal de Caarapó/MS.
Mensagem nº 013/2026, alusivo ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2026, de autoria do Poder Executivo que altera a Lei Complementar nº 056, de 16 de dezembro de 2014, e a Lei Complementar nº 071, de 21 de dezembro de 2017, para readequar a tabela de taxas de licenciamento de obras e atualizar tabela de preços públicos, e dá outras providências.
Mensagem nº 014/2026, referente ao Projeto de Lei nº 011/2026, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração/Termo de Fomento e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, referente ao Projeto de Lei nº 003/2026, de autoria do Poder Executivo que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção de Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Caarapó/MS, institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, alusivo ao Projeto de Lei nº 004/2026, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração/Termo de Fomento e dá outras providências.
Indicação 098/2026, de autoria da Vereadora MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA solicitando ao Sr. JOELHE RODRIGUES DE ALENCAR, Comandante Interino do 9º Subgrupamento de Bombeiros Militar (9º SGBM), a retirada de um enxame de abelhas, existente em uma árvore localizada na Rua Ramão Vargas de Oliveira, entre as ruas 7 de Setembro e Presidente Vargas, em frente a garagem da residência nº 123, bem como, a adoção das providências necessárias para a realização dos serviços de roçada do canteiro central no referido local.
Indicação 099/2026, de autoria do Vereador LEANDRO DAS VÍRGENS solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal, ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA , Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, o recapeamento da Rua Antônio Menegatti Filho, trecho entre a Avenida Barão do Rio Branco e a Rua Tiradentes, no município de Caarapó.
Indicação 100/2026, de autoria do Vereador LEANDRO DAS VÍRGENS solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal, ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e ao Sr. ALMIR LEONILDO DA SILVA, Chefe do Departamento de Construção e Reforma, a possibilidade de revitalização da calçada do canteiro central da Avenida Sete de Setembro, no trecho compreendido entre a Avenida Duque de Caxias e a Avenida XV de Novembro, no município de Caarapó.
Indicação 101/2026, de autoria do Vereador LEANDRO DAS VÍRGENS solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e ao Sr. CARLOS VINICIUS DA SILVA FIGUEIREDO, Secretário Municipal de Educação, Esportes e Cultura, que seja realizado um levantamento completo das condições estruturais dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI’s) do município de Caarapó, seguido da devida manutenção geral em todas as unidades que apresentarem necessidade.
Indicação 103/2026, de autoria do Vereador GILBERTO SEGÓVIA DA SILVA solicitando à Sra. NAURIA CLIVYA CAVALCANTE, Gerente dos Correios Unidade de Caarapó, para que seja realizado serviços de entrega de correspondências no Bairro Vival dos Ypês, haja vista que as ruas já possuem placas com nomes e numeração nas residências.
Moção de Pesar 009/2026, de autoria do Vereador GILBERTO SEGÓVIA DA SILVA, para que seja encaminhada MOÇÃO DE PESAR aos familiares do senhor Santo Rodrigues Ferreira, ocorrido no dia 28 de março de 2026.
“SOLICITO À SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA QUE PROCEDA OS ENCAMINHAMENTOS DEVIDOS DE TODAS AS MATÉRIAS DE INICIATIVA DOS SENHORES VEREADORES AOS ÓRGÃOS COMPETENTES.”
EXPEDIENTE – MATÉRIAS DELIBERADAS
Leitura pelo 2° Secretário
“SOLICITO AO SEGUNDO SECRETÁRIO DA MESA, VEREADOR REGINALDO TOZZI DA SILVA, A LEITURA DA PROPOSIÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO VEREADOR, QUE SERÁ DELIBERADA PELO PLENÁRIO.”
Moção de Congratulações 004/2026, de autoria do Vereador EDSON MONTANHERE BARATELLA, para que seja encaminhada MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO, à Sra. Maria Ângela da Silva Lopes pela conquista da sua merecida aposentadoria como Secretária Escolar na Rede Estadual de Ensino.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
Requerimento 004/2025, de autoria dos vereadores Clenilson Francisco da Silva, Celso Aparecido Capovilla Penha, Leandro das Virgens e Flávio Augusto Batista de Souza, requerem à mesa ouvido o plenário na forma do art. 167 do regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 004/2026, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração/Termo de Fomento e dá outras providências, seja colocado na ordem do dia da presente sessão para a primeira discussão e votação simbólica.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
TRIBUNA LIVRE
“LEMBRAMOS QUE CONFORME DETERMINA O ARTIGO 163, § 3º, DO REGIMENTO INTERNO, O ORADOR TERÁ ATÉ 15 MINUTOS PARA FAZER USO DA PALAVRA, PERMITINDO OU NÃO O DEBATE, OU SEJA, PODENDO OU NÃO CONCEDER APARTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 248 DO REGIMENTO INTERNO.”
ORDEM DO DIA
MATÉRIA DELIBERADA – PRIMEIRO SECRETÁRIO
“SOLICITO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA, VEREADOR FLÁVIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA, AS LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES, QUE SERÃO DELIBERADAS PELO PLENÁRIO.”
MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SIMBÓLICA
Projeto de Lei nº 004/2026, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração/Termo de Fomento e dá outras providências.
A propositura analisada pretende autorizar o repasse de recursos financeiros do Município de Caarapó e dos fundos municipais, de saúde e de investimentos sociais e ainda dos repasses federais e estaduais, às organizações de sociedade civil, como APAE, Asilo Frei Eucário e CEMA no exercício financeiro de 2026.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
“NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS SUJEITA ÀS DELIBERAÇÕES DO PLENÁRIO NA ORDEM DO DIA, PASSAMOS À FASE DESTINADA À EXPLICAÇÃO PESSOAL”. “O VEREADOR PODERÁ FAZER USO DA PALAVRA POR 10 MINUTOS, SENDO QUE DE ACORDO COM O ARTIGO 177, § 4º, NÃO PODERÁ SER APARTEADO. ”
Obs.: A palavra só poderá se referir as atitudes do vereador tomadas durante a Sessão ou no exercício do mandato.
CONVOCO OS NOBRES VEREADORES PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 06 DE ABRIL DE 2026 ÀS 19:00 HORAS.
